DECRETO MUNICIPAL Nº 00-545, DE 11/04/2016
LEI N° 545/2016.
LEI N° 545/2016.
NOMEIA LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON ESTADO DA BAHIA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - A rua (Travessa) da sede do Município, devidamente identificada com seus confrontos e logradouros, passam a denominar-se:
- Travessa JAIRO VALOIS COUTINHO – Conhecida como Travessa dos Palmares, onde tem seu início , Cadastrado como Logradouro 0032, Rua Projetada 03.
Art. 2º - Caberá ao setor competente da Prefeitura Municipal, fazer colocar as Placas que informem a denominação dos Logradouros acima citados, bem como, informar aos devidos órgãos sobre a denominação ora oficializada.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor com a sua Publicação, revogando-se quaisquer disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, em 11 de abril de 2016.
Marcelo Fábio Nascimento Carneiro
Presidente
Geovane Nascimento de Souza
1º Secretário
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