DECRETO MUNICIPAL Nº 00-545, DE 11/04/2016

LEI N° 545/2016.

LEI N° 545/2016.

 

NOMEIA LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON ESTADO DA BAHIA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - A rua (Travessa) da sede do Município, devidamente identificada com seus  confrontos  e logradouros, passam a denominar-se:

- Travessa  JAIRO VALOIS COUTINHO – Conhecida como Travessa dos Palmares, onde tem seu início , Cadastrado  como Logradouro 0032, Rua Projetada 03.

Art. 2º - Caberá ao setor competente da Prefeitura Municipal, fazer  colocar as Placas que informem a denominação dos Logradouros acima citados, bem como, informar aos devidos órgãos sobre a denominação ora oficializada.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor  com a sua Publicação, revogando-se quaisquer disposições  em contrário.

 

Gabinete da Presidência, em 11 de abril de 2016.

 

 

 

Marcelo Fábio Nascimento Carneiro
Presidente

 

 

Geovane Nascimento de Souza

              1º Secretário

 

 

Ferramentas

4 + 2 =






Compartilhar


Correlações