LEI Nº 488/2013

Nomeia logradouro Público, Praça Edgar Gonçalves Requião, situada no Povoado de Santa Terezinha, e dá outras providencias.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

            Art. 1º - Nomeia o logradouro Público de Edgar Gonçalves Requião a Praça principal do Povoado de Santa Terezinha.

            Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal encarregado de fazer as placas de denominação, bem como informar aos órgãos sobre a denominação ora oficializada.

            Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

            Gabinete da Presidência, em 10 de dezembro de 2013.

Marcelo Fábio Nascimento Carneiro

Presidente

Alex Sandro Machado Maia

1º Secretário