LEI Nº 250/2005

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A LIGA DESPORTIVA CALMONENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

            Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Liga Desportiva Calmonense, visando repasse de recursos até o limite de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).

            Art. 2º - Os recursos objetos deste convênio serão destinados para custear especificamente despesas com a realização do Campeonato de Futebol Amador 2005 – TAÇA RODOLFO RAIMUNDO DA SILVA.

            Art. 3º Os recursos de que trata o artigo 1º desta Lei serão alocados na Secretaria Municipal de Cultura e Esporte, com a seguinte Funcional Programática:

2.03-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE

2.018-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS

ELEMENTO DESPESA 3390.43.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS...........R$ 4.800,00

                        TOTAL.................................................................................R$ 4.800,00

            Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

            GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em 22 de março de 2005.

Marcelo Souza brito

Presidente

Kleber Luis Rocha Mota

1º Secretário