LEI Nº 213/2003

Fica o dia 31 de outubro estabelecido como o dia dos Evangélicos em nosso Município.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

         Art. 1º - Fica o dia 31 de outubro denominado de DIA DOS EVANGÉLICOS, município de Miguel Calmon.

         Art. 2º - Fica também instituído feriado Municipal o dia dos Evangélicos.

         Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

         Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

         Sala das Sessões da Câmara de Vereadores, em 15 de dezembro de 2003.

Hilda Santos Requião

Presidente

José Carneiro Neto

1º Secretário