DECRETO MUNICIPAL Nº 023, DE 20/03/2024
DECRETO Nº 023, DE 20 DE MARÇO DE 2024
DECRETO Nº 023, DE 20 DE MARÇO DE 2024
“Dispõe sobre a Exoneração do Sr. JONILSON CERQUEIRA LIMA do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO do município de Piritiba/BA e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e em cumprimento às normas constitucionais vigentes que lhe confere o cargo,
CONSIDERANDO que os cargos de secretários municipais são de livre nomeação e exoneração a luz do quanto disciplinado na Constituição Federal;
CONSIDERANDO que o ato de exoneração de ocupante de cargo em comissão por sua vez, é considerado um ato administrativo discricionário praticado em atendimento a conveniência e oportunidade da Administração Pública;
DECRETA:
Art. 1º - Exonerar do provimento do Cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO, lotado no GABINETE DO PREFEITO, o Sr. Jonilson Cerqueira Lima.
Art. 2º - Fica determinado à Coordenação de Recursos Humanos que proceda imediatamente todos os atos necessários ao cumprimento da exoneração.
Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, PIRITIBA, BAHIA, 20 DE MARÇO DE 2024.
SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
Prefeito
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