DECRETO Nº 023, DE 20 DE MARÇO DE 2024

“Dispõe  sobre  a  Exoneração  do  Sr.  JONILSON CERQUEIRA LIMA do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO do município de Piritiba/BA e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e em cumprimento às normas constitucionais vigentes que lhe confere o cargo,

CONSIDERANDO que os cargos de secretários municipais são de livre nomeação e exoneração a luz do quanto disciplinado na Constituição Federal;

CONSIDERANDO que o ato de exoneração de ocupante de cargo em comissão por sua vez, é considerado um ato administrativo discricionário praticado em atendimento a conveniência e oportunidade da Administração Pública;

DECRETA:

Art. 1º - Exonerar do provimento do Cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO, lotado no GABINETE DO PREFEITO, o Sr. Jonilson Cerqueira Lima.

Art. 2º - Fica determinado à Coordenação de Recursos Humanos que proceda imediatamente todos os atos necessários ao cumprimento da exoneração.

Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, PIRITIBA, BAHIA, 20 DE MARÇO DE 2024.

SAMUEL OLIVEIRA SANTANA

Prefeito