PORTARIA Nº 006 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024

“CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO A(O) SERVIDOR(A) QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, usando de suas atribuições legais, e

• CONSIDERANDO, o requerimento do (a) Servidor (a) JOÃO MEIRA DOS SANTOS, Registrado no RDV – Requerimento de Direitos e Vantagens;
• CONSIDERANDO o que dispõe os Art. 99, Art. 108 e Art. 109, da Lei Municipal nº 760/2008;

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder LICENÇA-PRÊMIO a(o) Servidor (a) Público (a) Municipal JOÃO MEIRA DOS SANTOS, CPF nº 481.531.505-10, Matrícula Nº 561, do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, por um período de 03 (três) meses, a contar de 02/01/2024 A 02/04/2024, com remuneração do seu cargo efetivo.

Art. 2º. Com o fim do período de gozo da Licença, o (a) Servidor (a) deverá retornar imediatamente as suas funções, independentemente de qualquer comunicado ou notificação.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2024.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, 08 DE FEVEREIRO DE 2024.

SAMUEL OLIVEIRA SANTANA

Prefeito