DECRETO FINANCEIRO Nº 28 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.

Aprova a programação da execução orçamentária e Financeira do Poder Executivo Municipal para o Exercício de 2024, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, com fundamento no disposto dos art. 8º e 13, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 e na Lei Federal nº 4.320/64, na Lei Orçamentária, como também na Lei de Diretrizes Orçamentárias Nº 1.180, de 12 de julho de 2023- LDO, para o exercício financeiro de 2024.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovado o fluxo de receita do Município de PIRITIBA, Estado da Bahia para o exercício financeiro de 2024.

Art. 2º - O presente Decreto vigorará a partir de 1º de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE PIRITIBA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023.

SAMUEL OLIVEIRA SANTANA

Prefeito Municipal