DECRETO MUNICIPAL Nº 039, DE 12/09/2023
DECRETO Nº. 039, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.
DECRETO Nº. 039, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE RAFAEL RAMOS CORREIA PARA ADMINISTRAR O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e com fundamento na Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados para administrar o Fundo Municipal de Saúde – FMS, inscrito sob o CNPJ nº 11.412.164/0001-42, o Senhor Samuel Oliveira Santana – Prefeito Municipal, o servidor Senhor Geraldo Bispo Paciência Filho – Tesoureiro e o Senhor Rafael Ramos Correia – Secretário Municipal de Saúde, com poderes especiais para:
- Emitir Cheques;
- Abrir Contas de Deposito;
- Utilizar o Crédito Aberto na forma e condições;
- Autorizar Cobrança;
- Receber, Passar Recibo e dar Quitação;
- Solicitar saldos e extratos;
- Requisitar Talonário de Cheques;
- Autorizar Débito em Conta relativo às Operações;
- Retirar Cheques Devolvidos;
- Endossar Cheques;
- Requisitar Cartão Eletrônico;
- Sustentar/Contra-ordenhar Cheques;
- Cancelar Cheques;
- Efetuar Resgate / Aplicações Financeiras;
- Cadastrar, Alterar e Desbloquear Senhas;
- Efetuar Saques – Conta Corrente;
- Efetuar Saques – Conta Poupança;
- Efetuar Pagamento por Meio Eletrônico;
- Efetuar Transferência por Meio Eletrônico;
- Efetuar Movimentação Financeira no RPG;
- Liberar Arquivos de pagamentos no Ger. Financeiro;
- Solicitar Saldos / Extratos de Investimentos;
- Encerrar Contas de Depósitos.
Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrária.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, BAHIA, 12 DE SETEMBRO DE 2023.
SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
Prefeito Municipal
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