DECRETO Nº 047, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

“Dispõe sobre a Exoneração a pedido de CONSELHEIRO TUTELAR do Sr. EDIELSON CONCEIÇÃO SOUZA do mandato eletivo, no município de Piritiba/BA e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e em cumprimento às normas constitucionais vigentes que lhe confere o cargo,

DECRETA:

Art. 1º - Exonerar do provimento do Cargo, CONSELHEIRO TUTELAR, lotado no Conselho Tutelar, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, o Sr.) Edielson Conceição Souza, a pedido.

Art. 2º - Fica determinado à Coordenação de Recursos Humanos que proceda imediatamente todos os atos necessários ao cumprimento da exoneração.

Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a 10 de outubro de 2023.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, PIRITIBA, BAHIA, 18 DE OUTUBRO DE 2023.

SAMUEL OLIVEIRA SANTANA

Prefeito