DECRETO Nº 041, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023

“Dispõe sobre a Exoneração do Sr. (a) CARLOS BRANDÃO DA SILVA OLIVEIRA do cargo de CHEFE DO SETOR DE FOMENTO A INDUSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE, do município de Piritiba/BA e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e em cumprimento às normas constitucionais vigentes que lhe confere o cargo,

CONSIDERANDO que os cargos de secretários municipais são de livre nomeação e exoneração a luz do quanto disciplinado na Constituição Federal;

CONSIDERANDO que o ato de exoneração de ocupante de cargo em comissão por sua vez, é considerado um ato administrativo discricionário praticado em atendimento a conveniência e oportunidade da Administração Pública;

DECRETA:

Art. 1º - Exonerar do provimento do Cargo de CHEFE DO SETOR DE FOMENTO A INDUSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE, lotado na SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, o Sr. CARLOS BRANDÃO DA SILVA OLIVEIRA.

Art. 2º - Fica determinado à Coordenação de Recursos Humanos que proceda imediatamente todos os atos necessários ao cumprimento da exoneração.

Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, PIRITIBA, BAHIA, 02 DE OUTUBRO DE 2023.

SAMUEL OLIVEIRA SANTANA

Prefeito