DECRETO MUNICIPAL Nº 018, DE 25/04/2023

LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2023, 25 DE ABRIL DE 2023.

LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2023, 25 DE ABRIL DE 2023.

 

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2019.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, faz saber, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores de Piritiba (BA) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1 ° - Fica alterado o Anexo I da Lei Complementar nº 012/2019, passando a vigorar com o seguinte teor:

Anexo I

Tabela de Níveis e Vencimentos

 

Cargos

Carga Horária (H)

Símbolo

Quantidade

Vencimentos

Procurador Legislativo

20

PL

01

6.780,00

Diretor Administrativo

40

CC -1

01

4.080,00

Chefe de Gabinete

20

CC – 2

01

2.970,00

Controlador Interno

20

CC -3

01

3.350,00

Diretor de Secretaria

20

CC - 4

01

2.000,00

Secretária Executiva

20

CC - 4

03

1.880,00

Auxiliar Jurídico

20

AJ

01

3.500,00

Assessor Parlamentar

20

CC - 5

06

1.460,00

Assessor Financeiro

20

CC - 5

02

1.500,00

Oficial de Gabinete

20

CC - 5

02

1.460,00

 

Art. 2 ° - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta das dotações deste Poder Legislativo.

Art. 3 ° - Esta Lei entra em vigor na presente data, revogando as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA/BA, em 25 de abril de 2023.

 

SAMUEL OLIVEIRA SANTANA

Prefeito

Ferramentas

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