DECRETO Nº 012, DE 10 DE ABRIL DE 2023

“Dispõe sobre a Exoneração a pedido de CONSELHEIRO TUTELAR do Sr. (a) JOSIANE OLIVEIRA SANTOS do mandato eletivo, no município de Piritiba/BA e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e em cumprimento às normas constitucionais vigentes que lhe confere o cargo,

DECRETA:

Art. 1º - Exonerar do provimento do Cargo, CONSELHEIRO TUTELAR, lotado no Conselho Tutelar, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a Sr. (a) Josiane Oliveira Santos, a pedido.

Art. 2º - Fica determinado à Coordenação de Recursos Humanos que proceda imediatamente todos os atos necessários ao cumprimento da exoneração.

Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a 01 de abril de 2023.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, PIRITIBA, BAHIA, 10 DE ABRIL DE 2023.

SAMUEL OLIVEIRA SANTANA