PORTARIA Nº 083, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022

“CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, usando de suas atribuições legais, e

• CONSIDERANDO, o requerimento do (a) Servidor (a) LUCIVAN OLIVEIRA DA SILVA NASCIMENTO, Registrado no RDV – Requerimento de Direitos e Vantagens;

• CONSIDERANDO o que dispõe os Art. 99, Art. 108 e Art. 109, da Lei Municipal nº 760/2008;

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder LICENÇA-PRÊMIO o Servidor (a) Municipal LUCIVAN OLIVEIRA DA SILVA NASCIMENTO, CPF nº 502.294.605-00, Matrícula Nº 565, do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE por um período de 03 (três) meses, a contar de 01/12/2022 A 02/03/2023, com remuneração do seu cargo efetivo.

Art. 2º. Com o fim do período de gozo da Licença, o (a) Servidor (a) deverá retornar imediatamente as suas funções, independentemente de qualquer comunicado ou notificação.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2022.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, 07 DE DEZEMBRO DE 2022.

SAMUEL OLIVEIRA SANTANA

Prefeito