PORTARIA Nº 071, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022

“CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, usando de suas atribuições legais, e

• CONSIDERANDO, o requerimento do (a) Servidor (a) MOACIR ARAÚJO PIRES, Registrado no RDV – Requerimento de Direitos e Vantagens;

• CONSIDERANDO o que dispõe os Art. 99, Art. 108 e Art. 109, da Lei Municipal nº 760/2008;

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder LICENÇA-PRÊMIO o Servidor (a) Municipal MOACIR ARAÚJO PIRES, CPF nº 569.815.385-04, Matrícula N° 865, do cargo de PROFESSOR, por um período de 03 (três) meses, a contar de 07/10/2022 A 07/01/2023, com remuneração do seu cargo efetivo.

Art. 2º. Com o fim do período de gozo da Licença, o (a) Servidor (a) deverá retornar imediatamente as suas funções, independentemente de qualquer comunicado ou notificação.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, retroagindo seus efeitos a 07 de outubro de 2022.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, 10 DE OUTUBRO DE 2022.

SAMUEL OLIVEIRA SANTANA

Prefeito