DECRETO MUNICIPAL Nº 069, DE 10/10/2022

PORTARIA Nº 069, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022

PORTARIA Nº 069, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022

 

“REVOGAR A CONCESSÃO DA LICENÇA PARA FINS PARTICULARES DE SERVIDOR, INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 012/2022 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO, o requerimento por escrito da Servidor (a) ELETE SILVA SANTOS SOUZA, registrado no RDV – Requerimento de Direitos e Vantagens sobre a revogação de sua licença para interesses particulares;

CONSIDERANDO o que dispõe os Art. 99, Art.111 e Art.112, da Lei Municipal nº 760/2008;

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar a concessão da Licença para Interesse Particular do Servidor Público Municipal ELETE SILVA SANTOS SOUZA, CPF nº 160.416.698-30, do cargo de PROFESSORA, por decorrência do pedido direcionado por ele a essa Administração Pública Municipal, com essa finalidade.

Art. 2º. Com o fim do período de gozo da Licença, o (a) Servidor (a) retorna as atividades no dia 04/10/2022.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. , retroagindo seus efeitos a 04 de outubro de 2022.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, BAHIA, 10 DE OUTUBRO DE 2022.

 

SAMUEL OLIVEIRA SANTANA

Prefeito

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