DECRETO MUNICIPAL Nº 020, DE 03/03/2022

PORTARIA Nº 020, DE 03 DE MARÇO DE 2022

PORTARIA Nº 020, DE 03 DE MARÇO DE 2022

 

“CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, usando de suas atribuições legais, e

  • CONSIDERANDO, o requerimento do (a) Servidor (a) ANA GORETE LEITE FERREIRA ARAGÃO, Registrado no RDV – Requerimento de Direitos e Vantagens;

  • CONSIDERANDO o que dispõe os Art. 99, Art. 108 e Art. 109, da Lei Municipal nº 760/2008;

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder LICENÇA-PRÊMIO o Servidor (a) Municipal ANA GORETE LEITE FERREIRA ARAGÃO, CPF nº 433.082.955-04, Matrícula Nº 763, do cargo de PROFESSORA, por um período de 03 (três) meses, a contar de 23/02/2022 A 23/05/2022, com remuneração do seu cargo efetivo.

Art. 2º. Com o fim do período de gozo da Licença, o (a) Servidor (a) deverá retornar imediatamente as suas funções, independentemente de qualquer comunicado ou notificação.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, retroagindo seus efeitos para o dia 23 de fevereiro de 2022.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, 03 DE MARÇO DE 2022.

 

SAMUEL OLIVEIRA SANTANA

Prefeito

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