DECRETO MUNICIPAL Nº 09, DE 17/02/2022
PORTARIA Nº 09, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
PORTARIA Nº 09, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
“REVOGAR A CONCESSÃO DA LICENÇA PARA FINS PARTICULARES DE SERVIDOR, INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 070/2021 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, o requerimento por escrito da Servidor (a) VANJA MARIA ALVES DE ARAUJO, registrado no RDV – Requerimento de Direitos e Vantagens sobre a revogação de sua licença para interesses particulares;
CONSIDERANDO o que dispõe os Art. 99, Art.111 e Art.112, da Lei Municipal nº 760/2008;
RESOLVE:
Art. 1º. Revogar a concessão da Licença para Interesse Particular da Servidora Pública Municipal
VANJA MARIA ALVES DE ARAUJO, Matrícula nº4456, CPF nº731.706, do cargo de PROFESSORA DO
COLÉGIO MUNICIPAL FIRMINO FERREIRA SAMPAIO NETO, por decorrência do pedido direcionado por ela a essa Administração Pública Municipal, com essa finalidade.
Art. 2º. Com o fim do período de gozo da Licença, o (a) Servidor (a) retorna as atividades no dia 01/02/2022.
Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, retroagindo seus efeitos a 01 de FEVEREIRO de 2022.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, BAHIA, 17 DE FEVEREIRO DE 2022.
SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
PREFEITO
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