DECRETO MUNICIPAL Nº 26, DE 19/12/2022

DECRETO FINANCEIRO Nº 26 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.

DECRETO FINANCEIRO Nº 26 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.

 

Aprova a Programação da Execução Financeira dos órgãos, entidades e fundos do Município, para o exercício 2023, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto nos arts. 8o e 13 da Lei Complementar Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000, na Lei Federal nº. 4320, de 17 de março de 1964, e objetivando assegurar o cumprimento das metas fiscais na execução da Lei Orçamentária de 2023, na forma prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.153 de 21 de junho de 2022 – LDO.

D E C R E T A

Art. 1º - Fica aprovada a Programação da Execução Financeira do município, para o exercício de 2023, compreendendo o fluxo bimestral de receita e o cronograma de execução mensal de desembolso, na forma dos Quadros I e II deste Decreto.

Parágrafo único. A programação financeira consiste no disciplinamento da execução orçamentária, tendo como base o provável fluxo de ingressos para fazer face à distribuição dos recursos, segundo as prioridades de governo e os limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Art. 2o. O Fluxo da Execução das Receitas-Programação Financeira, indica a estimativa de arrecadação do município, em cada mês e no exercício, segundo a sua natureza, compreendendo a Administração Direta e Indireta, na forma do Quadro I deste Decreto.

Art. 3o. O Cronograma de Execução Mensal de Desembolso compreenderá as despesas consignadas à Unidade Orçamentária, contendo atividades, projetos e encargos especiais, classificadas segundo o seu grupo e natureza, na forma do Quadro II.

Parágrafo único. A liquidação de despesas somente poderá ocorrer, respeitados os limites aprovados, na forma do Quadro II.

Art. 4o. As alterações do Fluxo da Execução das Receitas - Programação Financeira, (Quadro I) e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, (Quadro II) serão efetivadas mediante Decreto.

Parágrafo único. Os Quadros I e II poderão ser alterados:

  1. - em decorrência da necessidade de limitação de liquidações e movimentação financeira, nos 30 (trinta) dias subsequentes ao final do bimestre em que for verificado que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento da programação da execução de desembolso para o bimestre seguinte, bem como da meta fiscal para o exercício, estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
  2. - em decorrência da necessidade de reprogramação do fluxo de receitas e do cronograma de desembolso, nos 30 (trinta) dias subsequentes ao final do bimestre, sempre que for verificado que a realização da receita superou os montantes previstos no bimestre anterior;
  3. - a qualquer tempo, em decorrência da necessidade de recomposição de receitas, em razão de ingressos não previstos, e de despesas, pelos créditos adicionais abertos no exercício e que terão sua execução condicionada aos limites fixados à conta das fontes de recursos correspondentes;
  4. - a qualquer tempo, em decorrência da necessidade de programação de receitas e despesas de convênios, na forma do art. 6o.

Art. 5o. O pagamento de despesas de natureza extra-orçamentária, inclusive os Restos a Pagar, fica autorizado até os montantes dos saldos financeiros remanescentes do exercício anterior e das diferenças positivas apuradas em cada mês e neste exercício, entre o fluxo provável de receitas, e o cronograma de despesas, observado a meta de resultado fiscal para exercício de 2023, prevista no Quadro III deste Decreto.

Parágrafo único. Observada as disposições contidas no caput deste artigo, o superávit financeiro líquido apurado será utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais.

Art. 6o. O Fluxo de execução de receitas e o cronograma de desembolso de despesas de convênios atenderão a programação constante do respectivo Plano de Aplicação.

Art. 7o. Os recursos financeiros correspondentes aos créditos orçamentários consignados na Lei Orçamentária de 2023, e em seus créditos adicionais, ao Poder Legislativo, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 (vinte) de cada mês, em cumprimento ao disposto no art. 168 da Constituição Federal, na Emenda Constitucional 25/00 e na Lei de Responsabilidade Fiscal, observada a discriminação de sua origem por fonte de receitas.

Art. 8o. Os recursos legalmente vinculados à finalidades específicas serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

Art. 9o. Os recursos financeiros correspondentes aos créditos orçamentários consignados na Lei Orçamentária de 2023, e em seus créditos adicionais, aos Fundos, Autarquias e Fundações serão financeiramente transferidos à conta bancária do respectivo ente.

Art. 10o. Este Decreto vigorará de 1o. de janeiro a 31 de dezembro de 2023.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2022.

 

SAMUEL OLIVEIRA SANTANA

Prefeito Municipal

 

 

 

RECEITA - BIMESTRAL / 2023

(Código / Descrição)

1º BIMESTRE

2º BIMESTRE

3º BIMESTRE

4º BIMESTRE

5º BIMESTRE

6º BIMESTRE

TOTAL

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

9.796.700,45

13.045.390,90

15.062.110,44

12.176.260,73

12.530.663,33

21.770.445,35

84.381.571,20

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

356.917,68

475.275,37

548.749,41

443.610,87

456.522,59

793.150,36

3.074.226,28

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00

Impostos

276.959,65

368.802,40

425.816,51

344.231,51

354.250,69

615.465,85

2.385.526,61

1.1.1.2.00.0.0.00.00.00

Impostos sobre o Patrimônio

25.759,76

34.301,95

39.604,80

32.016,66

32.948,51

57.243,93

221.875,61

1.1.1.2.50.0.0.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

14.149,76

18.841,95

21.754,80

17.586,66

18.098,51

31.443,93

121.875,61

1.1.1.2.50.0.1.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

7.953,55

10.591,02

12.228,31

9.885,41

10.173,13

17.674,56

68.505,98

1.1.1.2.50.0.2.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e

317,97

423,41

488,88

395,22

406,71

706,62

2.738,81

1.1.1.2.50.0.3.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ati

5.564,56

7.409,82

8.555,33

6.916,15

7.117,45

12.365,67

47.928,98

1.1.1.2.50.0.4.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e

313,68

417,70

482,28

389,88

401,22

697,08

2.701,84

1.1.1.2.53.0.0.00.00.00

Impostos sobre Transmissão ''Inter Vivos'' de Bens Imóveis e de Direito

11.610,00

15.460,00

17.850,00

14.430,00

14.850,00

25.800,00

100.000,00

1.1.1.2.53.0.1.00.00.00

Impostos sobre Transmissão ''Inter Vivos'' de Bens Imóveis e de Dir

11.610,00

15.460,00

17.850,00

14.430,00

14.850,00

25.800,00

100.000,00

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

139.908,80

186.304,05

215.105,26

173.891,81

178.953,12

310.908,41

1.205.071,45

1.1.1.3.03.0.0.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

139.908,80

186.304,05

215.105,26

173.891,81

178.953,12

310.908,41

1.205.071,45

1.1.1.3.03.1.0.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

127.189,81

169.367,32

195.550,24

158.083,47

162.684,65

282.644,01

1.095.519,50

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

127.189,81

169.367,32

195.550,24

158.083,47

162.684,65

282.644,01

1.095.519,50

1.1.1.3.03.4.0.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos

12.718,99

16.936,73

19.555,02

15.808,34

16.268,47

28.264,40

109.551,95

1.1.1.3.03.4.1.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Pr

12.718,99

16.936,73

19.555,02

15.808,34

16.268,47

28.264,40

109.551,95

1.1.1.4.00.0.0.00.00.00

Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços

111.291,09

148.196,40

171.106,45

138.323,04

142.349,06

247.313,51

958.579,55

1.1.1.4.51.0.0.00.00.00

Impostos sobre Serviços

111.291,09

148.196,40

171.106,45

138.323,04

142.349,06

247.313,51

958.579,55

1.1.1.4.51.1.0.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

111.291,09

148.196,40

171.106,45

138.323,04

142.349,06

247.313,51

958.579,55

1.1.1.4.51.1.1.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal

111.291,09

148.196,40

171.106,45

138.323,04

142.349,06

247.313,51

958.579,55

1.1.1.4.51.1.1.01.00.00

ISS - Principal

108.504,69

144.486,00

166.822,45

134.859,84

138.785,06

241.121,51

934.579,55

1.1.1.4.51.1.1.02.00.00

ISS Simples Nacional

2.786,40

3.710,40

4.284,00

3.463,20

3.564,00

6.192,00

24.000,00

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00

Taxas

79.958,03

106.472,97

122.932,90

99.379,36

102.271,90

177.684,51

688.699,67

1.1.2.1.00.0.0.00.00.00

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

56.109,94

74.716,60

86.267,23

69.738,71

71.768,53

124.688,76

483.289,77

1.1.2.1.01.0.0.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

55.993,84

74.562,00

86.088,73

69.594,41

71.620,03

124.430,76

482.289,77

1.1.2.1.01.0.1.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

55.645,54

74.098,20

85.553,23

69.161,51

71.174,53

123.656,76

479.289,77

1.1.2.1.01.0.2.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mor

116,10

154,60

178,50

144,30

148,50

258,00

1.000,00

1.1.2.1.01.0.3.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa

116,10

154,60

178,50

144,30

148,50

258,00

1.000,00

1.1.2.1.01.0.8.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Juros de Mora da Dívi

116,10

154,60

178,50

144,30

148,50

258,00

1.000,00

1.1.2.1.02.0.0.00.00.00

Taxas de Fiscalização das Telecomunicações

116,10

154,60

178,50

144,30

148,50

258,00

1.000,00

1.1.2.1.02.2.0.00.00.00

Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da

116,10

154,60

178,50

144,30

148,50

258,00

1.000,00

1.1.2.1.02.2.1.00.00.00

Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da

116,10

154,60

178,50

144,30

148,50

258,00

1.000,00

1.1.2.2.00.0.0.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

23.848,09

31.756,37

36.665,67

29.640,65

30.503,37

52.995,75

205.409,90

1.1.2.2.01.0.0.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral

23.848,09

31.756,37

36.665,67

29.640,65

30.503,37

52.995,75

205.409,90

1.1.2.2.01.0.1.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal

23.848,09

31.756,37

36.665,67

29.640,65

30.503,37

52.995,75

205.409,90

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00

Receita Patrimonial

86.085,02

114.631,68

132.352,91

106.994,53

110.108,73

191.300,00

741.472,87

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00

Valores Mobiliários

86.085,02

114.631,68

132.352,91

106.994,53

110.108,73

191.300,00

741.472,87

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

86.085,02

114.631,68

132.352,91

106.994,53

110.108,73

191.300,00

741.472,87

 

RECEITA - BIMESTRAL / 2023

(Código / Descrição)

1º BIMESTRE

2º BIMESTRE

3º BIMESTRE

4º BIMESTRE

5º BIMESTRE

6º BIMESTRE

TOTAL

 

1.3.2.1.01.0.0.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

86.085,02

114.631,68

132.352,91

106.994,53

110.108,73

191.300,00

741.472,87

1.3.2.1.01.0.1.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

86.085,02

114.631,68

132.352,91

106.994,53

110.108,73

191.300,00

741.472,87

1.3.2.1.01.0.1.01.01.00

Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculado

912,85

1.215,55

1.403,47

1.134,57

1.167,59

2.028,55

7.862,58

1.3.2.1.01.0.1.01.02.00

Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculado

21.299,73

28.362,95

32.747,65

26.473,30

27.243,84

47.332,73

183.460,20

1.3.2.1.01.0.1.01.03.00

Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculado

7.607,05

10.129,62

11.695,59

9.454,75

9.729,94

16.904,55

65.521,50

1.3.2.1.01.0.1.01.04.00

Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculado

1.521,41

2.025,92

2.339,12

1.890,95

1.945,99

3.380,91

13.104,30

1.3.2.1.01.0.1.01.05.00

Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculado

1.825,69

2.431,11

2.806,94

2.269,14

2.335,19

4.057,09

15.725,16

1.3.2.1.01.0.1.01.06.00

Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculado

304,28

405,18

467,82

378,19

389,20

676,19

2.620,86

1.3.2.1.01.0.1.01.07.00

Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculado

3.042,82

4.051,85

4.678,24

3.781,90

3.891,98

6.761,81

26.208,60

1.3.2.1.01.0.1.01.08.00

Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculado

2.282,10

3.038,86

3.508,65

2.836,40

2.918,96

5.071,32

19.656,29

1.3.2.1.01.0.1.01.09.00

Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculado

152,14

202,59

233,91

189,10

194,60

338,10

1.310,44

1.3.2.1.01.0.1.01.10.00

Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculado

608,56

810,37

935,65

756,38

778,40

1.352,36

5.241,72

1.3.2.1.01.0.1.01.11.00

Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculado

4.564,23

6.077,77

7.017,35

5.672,85

5.837,97

10.142,73

39.312,90

1.3.2.1.01.0.1.01.12.00

Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculado

760,71

1.012,96

1.169,56

945,48

973,00

1.690,45

6.552,16

1.3.2.1.01.0.1.01.13.00

Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculado

6.085,64

8.103,70

9.356,47

7.563,80

7.783,95

13.523,64

52.417,20

1.3.2.1.01.0.1.01.14.00

Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculado

2.282,12

3.038,89

3.508,68

2.836,43

2.918,98

5.071,36

19.656,46

1.3.2.1.01.0.1.01.15.00

Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculado

10.014,55

13.335,49

15.397,05

12.447,03

12.809,31

22.254,57

86.258,00

1.3.2.1.01.0.1.02.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos não Vinculad

22.821,14

30.388,87

35.086,76

28.364,26

29.189,83

50.713,64

196.564,50

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00

Receita de Serviços

24.152,37

32.161,56

37.133,48

30.018,84

30.892,57

53.671,94

208.030,76

1.6.1.0.00.0.0.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

23.848,09

31.756,37

36.665,67

29.640,65

30.503,37

52.995,75

205.409,90

1.6.1.1.00.0.0.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

23.848,09

31.756,37

36.665,67

29.640,65

30.503,37

52.995,75

205.409,90

1.6.1.1.01.0.0.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

23.848,09

31.756,37

36.665,67

29.640,65

30.503,37

52.995,75

205.409,90

1.6.1.1.01.0.1.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

23.848,09

31.756,37

36.665,67

29.640,65

30.503,37

52.995,75

205.409,90

1.6.4.0.00.0.0.00.00.00

Serviços e Atividades Financeiras

304,28

405,19

467,81

378,19

389,20

676,19

2.620,86

1.6.4.1.00.0.0.00.00.00

Serviços e Atividades Financeiras

304,28

405,19

467,81

378,19

389,20

676,19

2.620,86

1.6.4.1.01.0.0.00.00.00

Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros

304,28

405,19

467,81

378,19

389,20

676,19

2.620,86

1.6.4.1.01.0.1.00.00.00

Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Principal

304,28

405,19

467,81

378,19

389,20

676,19

2.620,86

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências Correntes

9.303.367,24

12.388.463,22

14.303.626,61

11.563.099,84

11.899.655,78

20.674.149,44

80.132.362,13

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

6.615.848,80

8.809.734,95

10.171.653,84

8.222.799,15

8.462.132,22

14.701.886,29

56.984.055,25

1.7.1.1.00.0.0.00.00.00

Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União

4.691.944,37

6.247.843,23

7.213.712,90

5.831.589,77

6.001.324,19

10.426.543,05

40.412.957,51

1.7.1.1.51.0.0.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

4.689.559,56

6.244.667,59

7.210.046,34

5.828.625,70

5.998.273,85

10.421.243,48

40.392.416,52

1.7.1.1.51.1.0.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

4.376.089,56

5.827.247,59

6.728.096,34

5.439.015,70

5.597.323,85

9.724.643,48

37.692.416,52

1.7.1.1.51.1.1.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

4.376.089,56

5.827.247,59

6.728.096,34

5.439.015,70

5.597.323,85

9.724.643,48

37.692.416,52

1.7.1.1.51.2.0.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraord

313.470,00

417.420,00

481.950,00

389.610,00

400.950,00

696.600,00

2.700.000,00

1.7.1.1.51.2.1.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraor

313.470,00

417.420,00

481.950,00

389.610,00

400.950,00

696.600,00

2.700.000,00

1.7.1.1.52.0.0.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

2.384,81

3.175,64

3.666,56

2.964,07

3.050,34

5.299,57

20.540,99

1.7.1.1.52.0.1.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Princi

2.384,81

3.175,64

3.666,56

2.964,07

3.050,34

5.299,57

20.540,99

1.7.1.2.00.0.0.00.00.00

Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recur

56.640,54

75.423,16

87.083,01

70.398,19

72.447,21

125.867,89

487.860,00

1.7.1.2.51.0.0.00.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos

794,94

1.058,55

1.222,19

988,02

1.016,78

1.766,53

6.847,01

 

RECEITA - BIMESTRAL / 2023

(Código / Descrição)

1º BIMESTRE

2º BIMESTRE

3º BIMESTRE

4º BIMESTRE

5º BIMESTRE

6º BIMESTRE

TOTAL

 

1.7.1.2.51.0.1.00.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recurs

794,94

1.058,55

1.222,19

988,02

1.016,78

1.766,53

6.847,01

1.7.1.2.52.0.0.00.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo

55.845,60

74.364,61

85.860,82

69.410,17

71.430,43

124.101,36

481.012,99

1.7.1.2.52.1.0.00.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo -

5.564,55

7.409,82

8.555,32

6.916,15

7.117,45

12.365,69

47.928,98

1.7.1.2.52.1.1.00.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo

5.564,55

7.409,82

8.555,32

6.916,15

7.117,45

12.365,69

47.928,98

1.7.1.2.52.4.0.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

50.281,05

66.954,79

77.305,50

62.494,02

64.312,98

111.735,67

433.084,01

1.7.1.2.52.4.1.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal

50.281,05

66.954,79

77.305,50

62.494,02

64.312,98

111.735,67

433.084,01

1.7.1.3.00.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

758.272,41

1.009.723,65

1.165.819,35

942.452,28

969.883,33

1.685.049,80

6.531.200,82

1.7.1.3.50.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repa

758.272,41

1.009.723,65

1.165.819,35

942.452,28

969.883,33

1.685.049,80

6.531.200,82

1.7.1.3.50.1.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Se

481.607,81

641.314,11

740.456,46

598.587,49

616.010,00

1.070.239,59

4.148.215,46

1.7.1.3.50.1.1.00.00.00

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e S

481.607,81

641.314,11

740.456,46

598.587,49

616.010,00

1.070.239,59

4.148.215,46

1.7.1.3.50.1.1.01.00.00

Transf. de Recursos SUS - Repasse Fundo a Fundo

46.492,66

61.910,12

71.480,96

57.785,45

59.467,35

103.317,02

400.453,56

1.7.1.3.50.1.1.02.00.00

PAB - PACS

34.992,41

46.596,27

53.799,70

43.491,86

44.757,74

77.760,92

301.398,90

1.7.1.3.50.1.1.03.00.00

PAB - Variavél

36.397,35

48.467,10

55.959,75

45.238,05

46.554,75

80.883,00

313.500,00

1.7.1.3.50.1.1.04.00.00

PAB - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho

58.235,76

77.547,36

89.535,60

72.380,88

74.487,60

129.412,80

501.600,00

1.7.1.3.50.1.1.05.00.00

PAB - Incentivo para Ações Estratégicas

32.029,67

42.651,05

49.244,58

39.809,48

40.968,18

71.177,04

275.880,00

1.7.1.3.50.1.1.06.00.00

PAB - Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada

218.384,10

290.802,60

335.758,50

271.428,30

279.328,50

485.298,00

1.881.000,00

1.7.1.3.50.1.1.07.00.00

PAB - Incentivo Financeiro da APS - Per Capita de Transição

18.926,62

25.202,89

29.099,07

23.523,79

24.208,47

42.059,16

163.020,00

1.7.1.3.50.1.1.08.00.00

PAB - Programa de Informatização da APS

11.647,15

15.509,47

17.907,12

14.476,18

14.897,52

25.882,56

100.320,00

1.7.1.3.50.1.1.09.00.00

Implementação de Políticas de Promoção da Equidade em Saúde

5.805,00

7.730,00

8.925,00

7.215,00

7.425,00

12.900,00

50.000,00

1.7.1.3.50.1.1.10.00.00

CV19 - Coronavírus (COVID-19) - SAPS

3.483,00

4.638,00

5.355,00

4.329,00

4.455,00

7.740,00

30.000,00

1.7.1.3.50.1.1.99.00.00

Outras Prog. Financeiros por Transf. Fundo a Fundo

15.214,09

20.259,25

23.391,18

18.909,50

19.459,89

33.809,09

131.043,00

1.7.1.3.50.2.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Se

185.760,00

247.360,00

285.600,00

230.880,00

237.600,00

412.800,00

1.600.000,00

1.7.1.3.50.2.1.00.00.00

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e S

185.760,00

247.360,00

285.600,00

230.880,00

237.600,00

412.800,00

1.600.000,00

1.7.1.3.50.2.1.01.00.00

Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC

185.760,00

247.360,00

285.600,00

230.880,00

237.600,00

412.800,00

1.600.000,00

1.7.1.3.50.3.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Se

16.254,00

21.644,00

24.990,00

20.202,00

20.790,00

36.120,00

140.000,00

1.7.1.3.50.3.1.00.00.00

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e S

16.254,00

21.644,00

24.990,00

20.202,00

20.790,00

36.120,00

140.000,00

1.7.1.3.50.3.1.01.00.00

Incentivo Financeiro para a Vigilância em Saúde - Despesas Dive

11.610,00

15.460,00

17.850,00

14.430,00

14.850,00

25.800,00

100.000,00

1.7.1.3.50.3.1.02.00.00

Incentivo Financeiro para Execução de Ações de Vigilância Sanit

4.644,00

6.184,00

7.140,00

5.772,00

5.940,00

10.320,00

40.000,00

1.7.1.3.50.4.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Se

45.532,72

60.631,86

70.005,09

56.592,35

58.239,53

101.183,81

392.185,36

1.7.1.3.50.4.1.00.00.00

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e S

45.532,72

60.631,86

70.005,09

56.592,35

58.239,53

101.183,81

392.185,36

1.7.1.3.50.4.1.01.00.00

CV19 - Coronavirus (COVID-19) - SCTIE

2.670,30

3.555,80

4.105,50

3.318,90

3.415,50

5.934,00

23.000,00

1.7.1.3.50.4.1.02.00.00

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos n

17.415,00

23.190,00

26.775,00

21.645,00

22.275,00

38.700,00

150.000,00

1.7.1.3.50.4.1.03.00.00

Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS

2.322,00

3.092,00

3.570,00

2.886,00

2.970,00

5.160,00

20.000,00

1.7.1.3.50.9.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Se

29.117,88

38.773,68

44.767,80

36.190,44

37.243,80

64.706,40

250.800,00

1.7.1.3.50.9.1.00.00.00

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e S

29.117,88

38.773,68

44.767,80

36.190,44

37.243,80

64.706,40

250.800,00

1.7.1.3.50.9.1.01.00.00

Enfrentamento da Emergência de Saúde - Coronavirus (COVID-1

29.117,88

38.773,68

44.767,80

36.190,44

37.243,80

64.706,40

250.800,00

1.7.1.4.00.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da E

251.209,77

334.513,62

386.226,90

312.227,12

321.314,82

558.243,94

2.163.736,17

1.7.1.4.50.0.0.00.00.00

Transferências do Salário-Educação

83.059,82

110.603,34

127.701,78

103.234,55

106.239,30

184.577,37

715.416,16

1.7.1.4.50.0.1.00.00.00

Transferências do Salário-Educação - Principal

83.059,82

110.603,34

127.701,78

103.234,55

106.239,30

184.577,37

715.416,16

 

RECEITA - BIMESTRAL / 2023

(Código / Descrição)

1º BIMESTRE

2º BIMESTRE

3º BIMESTRE

4º BIMESTRE

5º BIMESTRE

6º BIMESTRE

TOTAL

 

1.7.1.4.51.0.0.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Diret

794,94

1.058,55

1.222,19

988,02

1.016,78

1.766,53

6.847,01

1.7.1.4.51.0.1.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro D

794,94

1.058,55

1.222,19

988,02

1.016,78

1.766,53

6.847,01

1.7.1.4.52.0.0.00.00.00

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escol

76.070,46

101.296,24

116.955,88

94.547,52

97.299,43

169.045,47

655.215,00

1.7.1.4.52.0.1.00.00.00

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Es

76.070,46

101.296,24

116.955,88

94.547,52

97.299,43

169.045,47

655.215,00

1.7.1.4.53.0.0.00.00.00

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transpor

91.284,55

121.555,49

140.347,05

113.457,03

116.759,31

202.854,57

786.258,00

1.7.1.4.53.0.1.00.00.00

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Trans

91.284,55

121.555,49

140.347,05

113.457,03

116.759,31

202.854,57

786.258,00

1.7.1.5.00.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de M

476.198,71

634.111,29

732.140,13

591.864,54

609.091,37

1.058.219,37

4.101.625,41

1.7.1.5.50.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb

232.200,00

309.200,00

357.000,00

288.600,00

297.000,00

516.000,00

2.000.000,00

1.7.1.5.50.0.1.00.00.00

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fund

232.200,00

309.200,00

357.000,00

288.600,00

297.000,00

516.000,00

2.000.000,00

1.7.1.5.50.0.1.00.00.00

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fund

232.200,00

309.200,00

357.000,00

288.600,00

297.000,00

516.000,00

2.000.000,00

1.7.1.5.51.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb

243.998,71

324.911,29

375.140,13

303.264,54

312.091,37

542.219,37

2.101.625,41

1.7.1.5.51.0.1.00.00.00

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fund

243.998,71

324.911,29

375.140,13

303.264,54

312.091,37

542.219,37

2.101.625,41

1.7.1.6.00.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN

236.433,08

314.836,83

363.508,24

293.861,28

302.414,43

525.406,86

2.036.460,72

1.7.1.6.50.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -

236.433,08

314.836,83

363.508,24

293.861,28

302.414,43

525.406,86

2.036.460,72

1.7.1.6.50.0.1.00.00.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Soci

236.433,08

314.836,83

363.508,24

293.861,28

302.414,43

525.406,86

2.036.460,72

1.7.1.6.50.0.1.01.00.00

Transf. de Recursos do FNAS

38.360,81

51.081,67

58.978,51

47.678,43

49.066,16

85.246,24

330.411,82

1.7.1.6.50.0.1.02.00.00

Repasse do GBF Transf. do FNAS

28.450,35

37.884,79

43.741,50

35.360,78

36.389,99

63.223,01

245.050,42

1.7.1.6.50.0.1.03.00.00

Repasse do GSUAS Transf. do FNAS

5.279,29

7.029,96

8.116,74

6.561,60

6.752,58

11.731,75

45.471,92

1.7.1.6.50.0.1.04.00.00

Piso Básico Fixo - CRAS

31.232,27

41.589,23

48.018,61

38.818,40

39.948,25

69.405,05

269.011,81

1.7.1.6.50.0.1.05.00.00

Piso Básico Variável - SCFV

42.599,46

56.725,89

65.495,29

52.946,61

54.487,68

94.665,47

366.920,40

1.7.1.6.50.0.1.06.00.00

Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI

18.104,77

24.108,51

27.835,50

22.502,31

23.157,27

40.232,82

155.941,18

1.7.1.6.50.0.1.07.00.00

BPC na Escola

22.821,14

30.388,87

35.086,76

28.364,26

29.189,83

50.713,64

196.564,50

1.7.1.6.50.0.1.08.00.00

Ações Estrategicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infa

7.667,90

10.210,66

11.789,15

9.530,39

9.807,78

17.039,79

66.045,67

1.7.1.6.50.0.1.09.00.00

Programa Primeira Infância no SUAS

15.093,00

20.098,00

23.205,00

18.759,00

19.305,00

33.540,00

130.000,00

1.7.1.6.50.0.1.10.00.00

Índice de Gestão Descentralizada - Programa Auxílio Brasil

11.610,00

15.460,00

17.850,00

14.430,00

14.850,00

25.800,00

100.000,00

1.7.1.6.50.0.1.99.00.00

Outras Transferências do FNAS

15.214,09

20.259,25

23.391,18

18.909,50

19.459,89

33.809,09

131.043,00

1.7.1.7.00.0.0.00.00.00

Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

101.948,11

135.755,19

156.741,93

126.710,70

130.398,75

226.551,36

878.106,04

1.7.1.7.50.0.0.00.00.00

Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde

3.421,65

4.556,30

5.260,68

4.252,75

4.376,53

7.603,66

29.471,57

1.7.1.7.50.0.1.00.00.00

Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saú

3.421,65

4.556,30

5.260,68

4.252,75

4.376,53

7.603,66

29.471,57

1.7.1.7.51.0.0.00.00.00

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Ed

60.856,37

81.036,99

93.564,70

75.638,02

77.839,54

135.236,38

524.172,00

1.7.1.7.51.0.1.00.00.00

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de

60.856,37

81.036,99

93.564,70

75.638,02

77.839,54

135.236,38

524.172,00

1.7.1.7.52.0.0.00.00.00

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de As

37.670,09

50.161,90

57.916,55

46.819,93

48.182,68

83.711,32

324.462,47

1.7.1.7.52.0.1.00.00.00

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de

37.670,09

50.161,90

57.916,55

46.819,93

48.182,68

83.711,32

324.462,47

1.7.1.9.00.0.0.00.00.00

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

43.201,81

57.527,98

66.421,38

53.695,27

55.258,12

96.004,02

372.108,58

1.7.1.9.56.0.0.00.00.00

Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas

38.432,19

51.176,71

59.088,25

47.767,14

49.157,45

85.404,86

331.026,60

1.7.1.9.56.0.1.00.00.00

Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativ

38.432,19

51.176,71

59.088,25

47.767,14

49.157,45

85.404,86

331.026,60

1.7.1.9.99.0.0.00.00.00

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

4.769,62

6.351,27

7.333,13

5.928,13

6.100,67

10.599,16

41.081,98

1.7.1.9.99.0.1.00.00.00

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades -

4.769,62

6.351,27

7.333,13

5.928,13

6.100,67

10.599,16

41.081,98

1.7.1.9.99.0.1.09.00.00

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidade

4.769,62

6.351,27

7.333,13

5.928,13

6.100,67

10.599,16

41.081,98

 

RECEITA - BIMESTRAL / 2023

(Código / Descrição)

1º BIMESTRE

2º BIMESTRE

3º BIMESTRE

4º BIMESTRE

5º BIMESTRE

6º BIMESTRE

TOTAL

 

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

945.835,71

1.259.484,94

1.454.191,82

1.175.573,58

1.209.789,84

2.101.857,08

8.146.732,97

1.7.2.1.00.0.0.00.00.00

Deduções das Receitas Resultantes das Transferências do Estado

708.672,45

943.675,80

1.089.560,98

880.804,78

906.441,49

1.574.827,63

6.103.983,13

1.7.2.1.00.0.0.00.00.00

Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

708.672,45

943.675,80

1.089.560,98

880.804,78

906.441,49

1.574.827,63

6.103.983,13

1.7.2.1.50.0.0.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

635.949,06

846.836,56

977.751,14

790.417,31

813.423,21

1.413.220,14

5.477.597,42

1.7.2.1.50.0.1.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

635.949,06

846.836,56

977.751,14

790.417,31

813.423,21

1.413.220,14

5.477.597,42

1.7.2.1.51.0.0.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

50.875,93

67.746,93

78.220,09

63.233,39

65.073,85

113.057,60

438.207,79

1.7.2.1.51.0.1.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

50.875,93

67.746,93

78.220,09

63.233,39

65.073,85

113.057,60

438.207,79

1.7.2.1.52.0.0.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

12.718,98

16.936,73

19.555,01

15.808,35

16.268,47

28.264,39

109.551,93

1.7.2.1.52.0.1.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

12.718,98

16.936,73

19.555,01

15.808,35

16.268,47

28.264,39

109.551,93

1.7.2.1.53.0.0.00.00.00

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

9.128,48

12.155,58

14.034,74

11.345,73

11.675,96

20.285,50

78.625,99

1.7.2.1.53.0.1.00.00.00

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico -

9.128,48

12.155,58

14.034,74

11.345,73

11.675,96

20.285,50

78.625,99

1.7.2.3.00.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

76.435,60

101.782,47

117.517,27

95.001,36

97.766,47

169.856,88

658.360,05

1.7.2.3.50.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

76.435,60

101.782,47

117.517,27

95.001,36

97.766,47

169.856,88

658.360,05

1.7.2.3.50.0.1.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Pri

76.435,60

101.782,47

117.517,27

95.001,36

97.766,47

169.856,88

658.360,05

1.7.2.3.50.0.1.01.00.00

PSF - Icentivo Estado

18.256,91

24.311,10

28.069,41

22.691,41

23.351,86

40.570,91

157.251,60

1.7.2.3.50.0.1.02.00.00

Serviços Hospitalares - AIH - SIA

39.100,22

52.066,27

60.115,32

48.597,43

50.011,91

86.889,37

336.780,52

1.7.2.3.50.0.1.03.00.00

Serviços Hospitalares - SIA Estado

19.078,47

25.405,10

29.332,54

23.712,52

24.402,70

42.396,60

164.327,93

1.7.2.4.00.0.0.00.00.00

Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

91.284,55

121.555,49

140.347,05

113.457,03

116.759,31

202.854,57

786.258,00

1.7.2.4.51.0.0.00.00.00

Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de

91.284,55

121.555,49

140.347,05

113.457,03

116.759,31

202.854,57

786.258,00

1.7.2.4.51.0.1.00.00.00

Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas

91.284,55

121.555,49

140.347,05

113.457,03

116.759,31

202.854,57

786.258,00

1.7.2.4.51.0.1.01.00.00

Transf. Convênios dos Estados Destinados a Programas de Educ

30.428,18

40.518,50

46.782,35

37.819,01

38.919,77

67.618,19

262.086,00

1.7.2.4.51.0.1.02.00.00

Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE

60.856,37

81.036,99

93.564,70

75.638,02

77.839,54

135.236,38

524.172,00

1.7.2.9.00.0.0.00.00.00

Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal

69.443,11

92.471,18

106.766,52

86.310,41

88.822,57

154.318,00

598.131,79

1.7.2.9.51.0.0.00.00.00

Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

41.832,67

55.704,83

64.316,38

51.993,57

53.506,90

92.961,49

360.315,84

1.7.2.9.51.0.1.00.00.00

Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Princip

41.832,67

55.704,83

64.316,38

51.993,57

53.506,90

92.961,49

360.315,84

1.7.2.9.51.0.1.01.00.00

Piso Fixo de Média Complexidade (PAEFI)

2.006,21

2.671,49

3.084,48

2.493,50

2.566,08

4.458,24

17.280,00

1.7.2.9.51.0.1.02.00.00

Piso Básico Fixo - PBF

1.022,39

1.361,42

1.571,89

1.270,72

1.307,70

2.271,97

8.806,09

1.7.2.9.51.0.1.03.00.00

Piso Básico Variável - PBV

1.521,41

2.025,92

2.339,12

1.890,95

1.945,99

3.380,91

13.104,30

1.7.2.9.51.0.1.04.00.00

Piso Fixo de Alta Complexidade - (PAC I)

36.201,54

48.206,36

55.658,70

44.994,68

46.304,30

80.447,87

311.813,45

1.7.2.9.51.0.1.05.00.00

BE - Benefício Eventual

1.081,12

1.439,64

1.662,19

1.343,72

1.382,83

2.402,50

9.312,00

1.7.2.9.99.0.0.00.00.00

Outras Transferências dos Estados e DF

27.610,44

36.766,35

42.450,14

34.316,84

35.315,67

61.356,51

237.815,95

1.7.2.9.99.0.1.00.00.00

Outras Transferências dos Estados e DF - Principal

27.610,44

36.766,35

42.450,14

34.316,84

35.315,67

61.356,51

237.815,95

1.7.2.9.99.0.1.01.00.00

FCBA - Fundo de Cultura da Bahia

2.889,16

3.847,23

4.441,98

3.590,91

3.695,43

6.420,35

24.885,06

1.7.2.9.99.0.1.02.00.00

REN - Fundo Rendimentos

348,30

463,80

535,50

432,90

445,50

774,00

3.000,00

1.7.2.9.99.0.1.99.00.00

Outras Transferências do Estado

24.372,98

32.455,32

37.472,66

30.293,03

31.174,74

54.162,16

209.930,89

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas

1.741.682,73

2.319.243,33

2.677.780,95

2.164.727,11

2.227.733,72

3.870.406,07

15.001.573,91

1.7.5.1.00.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento

1.741.682,73

2.319.243,33

2.677.780,95

2.164.727,11

2.227.733,72

3.870.406,07

15.001.573,91

1.7.5.1.50.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvime

1.741.682,73

2.319.243,33

2.677.780,95

2.164.727,11

2.227.733,72

3.870.406,07

15.001.573,91

1.7.5.1.50.0.1.00.00.00

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvi

1.741.682,73

2.319.243,33

2.677.780,95

2.164.727,11

2.227.733,72

3.870.406,07

15.001.573,91

 

 

RECEITA - BIMESTRAL / 2023

(Código / Descrição)

1º BIMESTRE

2º BIMESTRE

3º BIMESTRE

4º BIMESTRE

5º BIMESTRE

6º BIMESTRE

TOTAL

 

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00

Outras Receitas Correntes

26.178,14

34.859,07

40.248,03

32.536,65

33.483,66

58.173,61

225.479,16

1.9.1.0.00.0.0.00.00.00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

7.154,43

9.526,91

10.999,70

8.892,20

9.151,01

15.898,73

61.622,98

1.9.1.1.00.0.0.00.00.00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

7.154,43

9.526,91

10.999,70

8.892,20

9.151,01

15.898,73

61.622,98

1.9.1.1.07.0.0.00.00.00

Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas

7.154,43

9.526,91

10.999,70

8.892,20

9.151,01

15.898,73

61.622,98

1.9.1.1.07.0.1.00.00.00

Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal

7.154,43

9.526,91

10.999,70

8.892,20

9.151,01

15.898,73

61.622,98

1.9.1.1.07.0.1.01.00.00

Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal - TCM/BA

7.154,43

9.526,91

10.999,70

8.892,20

9.151,01

15.898,73

61.622,98

1.9.2.0.00.0.0.00.00.00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

760,71

1.012,96

1.169,56

945,48

973,00

1.690,45

6.552,16

1.9.2.1.00.0.0.00.00.00

Indenizações

760,71

1.012,96

1.169,56

945,48

973,00

1.690,45

6.552,16

1.9.2.1.99.0.0.00.00.00

Outras Indenizações

760,71

1.012,96

1.169,56

945,48

973,00

1.690,45

6.552,16

1.9.2.1.99.0.1.00.00.00

Outras Indenizações - Principal

760,71

1.012,96

1.169,56

945,48

973,00

1.690,45

6.552,16

1.9.9.0.00.0.0.00.00.00

Demais Receitas Correntes

18.263,00

24.319,20

28.078,77

22.698,97

23.359,65

40.584,43

157.304,02

1.9.9.9.00.0.0.00.00.00

Outras Receitas Correntes

18.263,00

24.319,20

28.078,77

22.698,97

23.359,65

40.584,43

157.304,02

1.9.9.9.99.0.0.00.00.00

Outras Receitas

18.263,00

24.319,20

28.078,77

22.698,97

23.359,65

40.584,43

157.304,02

1.9.9.9.99.2.0.00.00.00

Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primá

17.806,58

23.711,42

27.377,03

22.131,68

22.775,85

39.570,16

153.372,72

1.9.9.9.99.2.1.00.00.00

Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Prim

15.898,73

21.170,91

24.443,78

19.760,43

20.335,58

35.330,50

136.939,93

1.9.9.9.99.2.3.00.00.00

Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Prim

1.907,85

2.540,51

2.933,25

2.371,25

2.440,27

4.239,66

16.432,79

1.9.9.9.99.3.0.00.00.00

Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Finan

456,42

607,78

701,74

567,29

583,80

1.014,27

3.931,30

1.9.9.9.99.3.1.00.00.00

Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Fina

456,42

607,78

701,74

567,29

583,80

1.014,27

3.931,30

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas de Capital

428.291,93

570.318,05

658.484,99

532.321,45

547.815,23

951.759,82

3.688.991,47

2.1.0.0.00.0.0.00.00.00

Operações de Crédito

76.755,10

102.207,90

118.008,48

95.398,45

98.175,12

170.566,88

661.111,93

2.1.1.0.00.0.0.00.00.00

Operações de Crédito - Mercado Interno

76.755,10

102.207,90

118.008,48

95.398,45

98.175,12

170.566,88

661.111,93

2.1.1.2.00.0.0.00.00.00

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno

76.755,10

102.207,90

118.008,48

95.398,45

98.175,12

170.566,88

661.111,93

2.1.1.2.01.0.0.00.00.00

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno

76.755,10

102.207,90

118.008,48

95.398,45

98.175,12

170.566,88

661.111,93

2.1.1.2.01.0.1.00.00.00

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal

76.755,10

102.207,90

118.008,48

95.398,45

98.175,12

170.566,88

661.111,93

2.2.0.0.00.0.0.00.00.00

Alienação de Bens

3.179,74

4.234,18

4.888,76

3.952,08

4.067,12

7.066,10

27.387,98

2.2.1.0.00.0.0.00.00.00

Alienação de Bens Móveis

1.589,87

2.117,09

2.444,38

1.976,04

2.033,56

3.533,05

13.693,99

2.2.1.3.00.0.0.00.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

1.589,87

2.117,09

2.444,38

1.976,04

2.033,56

3.533,05

13.693,99

2.2.1.3.01.0.0.00.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

1.589,87

2.117,09

2.444,38

1.976,04

2.033,56

3.533,05

13.693,99

2.2.1.3.01.0.1.00.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal

1.589,87

2.117,09

2.444,38

1.976,04

2.033,56

3.533,05

13.693,99

2.2.2.0.00.0.0.00.00.00

Alienação de Bens Imóveis

1.589,87

2.117,09

2.444,38

1.976,04

2.033,56

3.533,05

13.693,99

2.2.2.1.00.0.0.00.00.00

Alienação de Bens Imóveis

1.589,87

2.117,09

2.444,38

1.976,04

2.033,56

3.533,05

13.693,99

2.2.2.1.01.0.0.00.00.00

Alienação de Bens Imóveis

1.589,87

2.117,09

2.444,38

1.976,04

2.033,56

3.533,05

13.693,99

2.2.2.1.01.0.1.00.00.00

Alienação de Bens Imóveis - Principal

1.589,87

2.117,09

2.444,38

1.976,04

2.033,56

3.533,05

13.693,99

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências de Capital

348.357,09

463.875,97

535.587,75

432.970,92

445.572,99

774.126,84

3.000.491,56

2.4.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

198.125,53

263.826,04

304.611,59

246.249,02

253.416,36

440.278,93

1.706.507,47

2.4.1.4.00.0.0.00.00.00

Transferências de Convênios da União e de suas Entidades

15.214,10

20.259,24

23.391,18

18.909,50

19.459,88

33.809,10

131.043,00

2.4.1.4.50.0.0.00.00.00

Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde

7.607,05

10.129,62

11.695,59

9.454,75

9.729,94

16.904,55

65.521,50

2.4.1.4.50.0.1.00.00.00

Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saú

7.607,05

10.129,62

11.695,59

9.454,75

9.729,94

16.904,55

65.521,50

2.4.1.4.51.0.0.00.00.00

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Edu

7.607,05

10.129,62

11.695,59

9.454,75

9.729,94

16.904,55

65.521,50

 

RECEITA - BIMESTRAL / 2023

(Código / Descrição)

1º BIMESTRE

2º BIMESTRE

3º BIMESTRE

4º BIMESTRE

5º BIMESTRE

6º BIMESTRE

TOTAL

 

2.4.1.4.51.0.1.00.00.00

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de

7.607,05

10.129,62

11.695,59

9.454,75

9.729,94

16.904,55

65.521,50

2.4.1.9.00.0.0.00.00.00

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

182.911,43

243.566,80

281.220,41

227.339,52

233.956,48

406.469,83

1.575.464,47

2.4.1.9.99.0.0.00.00.00

Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades

182.911,43

243.566,80

281.220,41

227.339,52

233.956,48

406.469,83

1.575.464,47

2.4.1.9.99.0.1.00.00.00

Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades -

182.911,43

243.566,80

281.220,41

227.339,52

233.956,48

406.469,83

1.575.464,47

2.4.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

150.231,56

200.049,93

230.976,16

186.721,90

192.156,63

333.847,91

1.293.984,09

2.4.2.2.00.0.0.00.00.00

Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

150.231,56

200.049,93

230.976,16

186.721,90

192.156,63

333.847,91

1.293.984,09

2.4.2.2.01.0.0.00.00.00

Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

150.231,56

200.049,93

230.976,16

186.721,90

192.156,63

333.847,91

1.293.984,09

2.4.2.2.01.0.1.00.00.00

Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidade

150.231,56

200.049,93

230.976,16

186.721,90

192.156,63

333.847,91

1.293.984,09

9.0.0.0.00.0.0.00.00.00                       Deduções das Receitas e Recursos Arrecadados

-936.992,33

-1.247.709,00

-1.440.595,44

-1.164.582,20

-1.198.478,56

-2.082.205,14

-8.070.562,67

9.7.0.0.00.0.0.00.00.00

Deduções das Receitas Resultantes das Transferências da União

-936.992,33

-1.247.709,00

-1.440.595,44

-1.164.582,20

-1.198.478,56

-2.082.205,14

-8.070.562,67

9.7.1.0.00.0.0.00.00.00

Deduções das Receitas Resultantes das Transferências da União

-797.083,53

-1.061.404,95

-1.225.490,19

-990.690,39

-1.019.525,46

-1.771.296,72

-6.865.491,24

9.7.1.1.00.0.0.00.00.00

Deduções das Receitas Resultantes das Transferências da União

-796.129,61

-1.060.134,69

-1.224.023,56

-989.504,76

-1.018.305,32

-1.769.176,90

-6.857.274,84

9.7.1.1.51.1.1.00.00.00

Dedução Cota-Parte do FPM

-795.652,65

-1.059.499,56

-1.223.290,25

-988.911,95

-1.017.695,25

-1.768.116,98

-6.853.166,64

9.7.1.1.52.0.1.00.00.00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ITR

-476,96

-635,13

-733,31

-592,81

-610,07

-1.059,92

-4.108,20

9.7.1.9.51.0.1.00.00.00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS desonera

-953,92

-1.270,26

-1.466,63

-1.185,63

-1.220,14

-2.119,82

-8.216,40

9.7.2.0.00.0.0.00.00.00

Deduções das Receitas Resultantes das Transferências do Estado

-139.908,80

-186.304,05

-215.105,25

-173.891,81

-178.953,10

-310.908,42

-1.205.071,43

9.7.2.1.50.0.1.00.00.00

Dedução da Receita para Formação do FUNDEB - ICMS

-127.189,81

-169.367,31

-195.550,23

-158.083,46

-162.684,64

-282.644,03

-1.095.519,48

9.7.2.1.51.0.1.00.00.00

Dedução da Receita para Formação do FUNDEB - IPVA

-10.175,19

-13.549,39

-15.644,02

-12.646,68

-13.014,77

-22.611,51

-87.641,56

9.7.2.1.52.0.1.00.00.00

Dedução da Receita para Formação do FUNDEB - IPI

-2.543,80

-3.387,35

-3.911,00

-3.161,67

-3.253,69

-5.652,88

-21.910,39

TOTAL GERAL DA RECEITA                                                                                                                                                                                                                                9.264.874,63

12.337.205,89

14.244.445,40

11.515.257,53

11.850.420,97

20.640.000,03

80.000.000,00

 

DESPESA - BIMESTRAL / 2023

(Código / Descrição)

1º BIMESTRE

2º BIMESTRE

3º BIMESTRE

4º BIMESTRE

5º BIMESTRE

6º BIMESTRE

TOTAL

ÓRGÃO:                       1 - CÂMARA MUNICIPAL DE PIRITIBA

SECRETARIA: 010101 - Câmara Municipal

 

384.627,69

512.174,34

591.352,65

478.051,47

491.965,65

854.728,20

3.312.900,00

384.627,69

512.174,34

591.352,65

478.051,47

491.965,65

854.728,20

3.312.900,00

384.627,69

512.174,34

591.352,65

478.051,47

491.965,65

854.728,20

3.312.900,00

 

01.01.01 Câmara Municipal TOTAL DA SECRETARIA TOTAL DO ÓRGÃO

ÓRGÃO:                       2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA

SECRETARIA: 020201 - Gabinete do Prefeito

 

02.02.01 Gabinete do Prefeito

159.574,71

212.491,39

245.340,98

198.334,39

204.107,29

354.610,39

1.374.459,15

TOTAL DA SECRETARIA

159.574,71

212.491,39

245.340,98

198.334,39

204.107,29

354.610,39

1.374.459,15

 

SECRETARIA: 020301 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças

 

02.03.01 Sec. de Planejamento, Administração e Finanças

745.872,26

993.211,50

1.146.754,59

927.040,20

954.022,74

1.657.493,81

6.424.395,10

TOTAL DA SECRETARIA

745.872,26

993.211,50

1.146.754,59

927.040,20

954.022,74

1.657.493,81

6.424.395,10

 

SECRETARIA: 020302 - Participação em Consórcio Público

 

02.03.02 Participação em Consórcio Público

8.497,07

11.314,79

13.063,97

10.560,96

10.868,35

18.882,39

73.187,53

TOTAL DA SECRETARIA

8.497,07

11.314,79

13.063,97

10.560,96

10.868,35

18.882,39

73.187,53

 

SECRETARIA: 020401 - FME - Fundo Municipal de Educação

 

02.04.01 FME - Fundo Municipal de Educação

3.731.762,38

4.969.254,74

5.737.464,32

4.638.185,23

4.773.184,66

8.292.805,29

32.142.656,62

TOTAL DA SECRETARIA

3.731.762,38

4.969.254,74

5.737.464,32

4.638.185,23

4.773.184,66

8.292.805,29

32.142.656,62

 

SECRETARIA: 020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura

 

02.05.01 Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura

1.298.479,78

1.729.069,39

1.996.370,77

1.613.872,61

1.660.846,28

2.885.510,38

11.184.149,21

TOTAL DA SECRETARIA

1.298.479,78

1.729.069,39

1.996.370,77

1.613.872,61

1.660.846,28

2.885.510,38

11.184.149,21

SECRETARIA: 020601 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente

 

 

 

 

 

 

 

02.06.01 Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente

201.311,40

268.068,47

309.509,95

250.208,74

257.491,42

447.358,69

1.733.948,67

TOTAL DA SECRETARIA

201.311,40

268.068,47

309.509,95

250.208,74

257.491,42

447.358,69

1.733.948,67

SECRETARIA: 020701 - Secretaria Mun. Esportes, Cultura, Lazer e Turismo

 

 

 

 

 

 

 

02.07.01 Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer

272.398,17

362.728,39

418.803,49

338.562,01

348.416,33

605.329,21

2.346.237,60

TOTAL DA SECRETARIA

272.398,17

362.728,39

418.803,49

338.562,01

348.416,33

605.329,21

2.346.237,60

SECRETARIA: 021001 - Secretaria Municipal de Infância e Juventude

 

 

 

 

 

 

 

 

02.10.01 Secretaria Municipal de Infância e Juventude

1.325,15

1.764,60

2.037,34

1.647,04

1.694,96

2.944,79

11.413,88

 

TOTAL DA SECRETARIA

1.325,15

1.764,60

2.037,34

1.647,04

1.694,96

2.944,79

11.413,88

 

TOTAL DO ÓRGÃO

6.419.220,92

8.547.903,27

9.869.345,41

7.978.411,18

8.210.632,03

14.264.934,95

55.290.447,76

ÓRGÃO:

3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA: 020901 - Fundo Municipal de Saúde

02.09.01 Fundo Municipal de Saúde

1.843.016,00

2.454.179,72

2.833.577,54

2.290.673,83

2.357.346,34

4.095.591,13

15.874.384,56

TOTAL DA SECRETARIA

1.843.016,00

2.454.179,72

2.833.577,54

2.290.673,83

2.357.346,34

4.095.591,13

15.874.384,56

TOTAL DO ÓRGÃO

1.843.016,00

2.454.179,72

2.833.577,54

2.290.673,83

2.357.346,34

4.095.591,13

15.874.384,56

 

DESPESA - BIMESTRAL / 2023

(Código / Descrição)

1º BIMESTRE

2º BIMESTRE

3º BIMESTRE

4º BIMESTRE

5º BIMESTRE

6º BIMESTRE

TOTAL

ÓRGÃO:        4 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

SECRETARIA: 020801 - Fundo Municipal de Assistência Socia

 

02.08.01 Fundo Municipal de Assistência Social

571.269,92

760.709,28

878.309,27

710.028,20

730.694,46

1.269.489,20

4.920.500,33

TOTAL DA SECRETARIA

571.269,92

760.709,28

878.309,27

710.028,20

730.694,46

1.269.489,20

4.920.500,33

 

SECRETARIA: 020802 - Fundo dos Dir. da Criança e do Adolescente

 

02.08.02 Fundo dos Dir. da Criança e do Adolescente

29.778,30

39.653,17

45.783,30

37.011,23

38.088,62

66.173,96

256.488,58

TOTAL DA SECRETARIA

29.778,30

39.653,17

45.783,30

37.011,23

38.088,62

66.173,96

256.488,58

 

SECRETARIA: 020803 - Fundo Estadual ou Municipal de Habitação

 

02.08.03 Fundo Estadual ou Municipal de Habitação

6.222,57

8.286,03

9.567,00

7.733,98

7.959,10

13.827,93

53.596,61

TOTAL DA SECRETARIA

6.222,57

8.286,03

9.567,00

7.733,98

7.959,10

13.827,93

53.596,61

SECRETARIA: 020804 - Secretaria Municipal de Assistência Socia

 

 

 

 

 

 

 

02.08.04 Secretaria Municipal de Assistência Social

33.864,21

45.094,11

52.065,41

42.089,69

43.314,82

75.253,92

291.682,16

TOTAL DA SECRETARIA

33.864,21

45.094,11

52.065,41

42.089,69

43.314,82

75.253,92

291.682,16

TOTAL DO ÓRGÃO

641.135,00

853.742,59

985.724,98

796.863,10

820.057,00

1.424.745,01

5.522.267,68

TOTAL GERAL DA DESPESA

9.287.999,61

12.367.999,92

14.280.000,58

11.543.999,58

11.880.001,02

20.639.999,29

80.000.000,00

 

Ferramentas

4 + 1 =






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