PORTARIA Nº 095, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS PRESTAREM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER) ATRAVÉS DE AÇÕES PROMOVIDAS PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO CIRCUITO DO DIAMANTE DA CHAPADA DIAMANTINA – CIDCD – CHAPADA FORTE.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica, e em conformidade com a legislação de regência, em especial LEI Nº 1.125/2021, 17 de junho de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam autorizados os servidores indicados nesta Portaria a prestarem serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER, dentro dos limites do nosso Município e sem prejuízo da remuneração, por meio de ações promovidas pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina – CIDCD – Chapada Forte, inscrita no CNPJ nº 18.810.874/0001-70, pessoa jurídica de direito público integrante da administração indireta municipal.

1. Luan Silva Araújo, CPF nº. 027.418.105-32, Engenheiro Agrônomo

2. Osmailson Silva Araújo, 569.413.335-20, Técnico Agrícola

3. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, 06 DE OUTUBRO DE 2021.

SAMUEL OLIVEIRA SANTANA

Prefeito