DECRETO MUNICIPAL Nº 21, DE 01/11/2022
DECRETO FINANCEIRO nº 21 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
DECRETO FINANCEIRO nº 21 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 3.235.000,00 (Três milhões e duzentos e trinta e cinco mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 1135/2021 de 02 de dezembro de 2021, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$3.235.000,00 (Três milhões e duzentos e trinta e cinco mil reais ) a saber:
Dotações Suplementares
020301 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças
2.004 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças
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3.3.90.92.00 / 0 - Despesas de Exercícios Anteriores |
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5.000,00 |
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Total por Ação: |
5.000,00 |
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Total por Unidade Orçamentária: |
5.000,00 |
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020401 - FME - Fundo Municipal de Educação |
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2.010 - Gestão das Atividades da Secretaria de Educação
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3.3.90.30.00 / 1 - Material de Consumo |
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5.000,00 |
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Total por Ação: |
5.000,00 |
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2.022 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 30% |
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3.3.90.30.00 / 19 - Material de Consumo |
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239.000,00 |
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3.3.90.39.00 / 19 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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185.000,00 |
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4.4.90.52.00 / 19 - Equipamentos e Material Permanente |
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155.000,00 |
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Total por Ação: |
579.000,00 |
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2.027 - Gestão do Programa de Transporte Escolar |
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3.3.90.39.00 / 15 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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25.000,00 |
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Total por Ação: |
25.000,00 |
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2.028 - Gestão do Programa Salário Educação - QSE |
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3.3.90.39.00 / 4 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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40.000,00 |
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Total por Ação: |
40.000,00 |
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2.039 - Gestão dos Recursos do MDE |
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3.3.90.30.00 / 1 - Material de Consumo |
|
50.000,00 |
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3.3.90.39.00 / 1 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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320.000,00 |
Total por Ação: 370.000,00
Total por Unidade Orçamentária: 1.019.000,00
020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura
1.041 - Pavimentação de Ruas
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4.4.90.51.00 / 24 - Obras e Instalações |
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795.000,00 |
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Total por Ação: |
795.000,00 |
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|
Total por Unidade Orçamentária: |
795.000,00
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020801 - Fundo Municipal de Assistência Social
2.057 - Serviços da Proteção Social Básica
|
3.1.90.04.00 / 28 - Contratação por Tempo Determinado |
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20.000,00 |
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3.1.90.04.00 / 29 - Contratação por Tempo Determinado |
|
30.000,00 |
|
|
Total por Ação: |
50.000,00 |
2.058 - Serviços de Proteção Social Especial
|
3.3.90.14.00 / 28 - Diárias Civil |
|
1.000,00 |
|
3.3.90.30.00 / 28 - Material de Consumo |
|
13.000,00 |
|
3.3.90.39.00 / 28 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
15.000,00 |
|
|
Total por Ação: |
29.000,00 |
2.064 - Manutenção e Aprimoramento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
|
3.3.90.30.00 / 29 - Material de Consumo |
|
3.000,00 |
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3.3.90.39.00 / 29 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
5.000,00 |
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2.112 - Ações Complementares da Proteção Social Básica |
Total por Ação: |
8.000,00 |
|
3.1.90.13.00 / 29 - Obrigações Patronais |
|
5.000,00 |
|
|
Total por Ação: |
5.000,00 |
|
|
Total por Unidade Orçamentária: |
92.000,00 |
020901 - Fundo Municipal de Saúde
2.094 - Atenção Básica
|
3.1.90.11.00 / 2 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
150.000,00 |
|
3.3.90.30.00 / 14 - Material de Consumo |
|
15.000,00 |
|
3.3.90.30.00 / 2 - Material de Consumo |
|
70.000,00 |
|
3.3.90.39.00 / 14 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
209.000,00 |
|
3.3.90.39.00 / 2 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
285.000,00 |
|
3.3.90.48.00 / 2 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
|
5.000,00 |
|
|
Total por Ação: |
734.000,00 |
2.099 - Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade
3.1.90.13.00 / 14 - Obrigações Patronais 10.000,00
3.1.90.13.00 / 2 - Obrigações Patronais 55.000,00
|
3.3.90.30.00 / 14 - Material de Consumo |
|
30.000,00 |
|
3.3.90.30.00 / 2 - Material de Consumo |
|
110.000,00 |
|
3.3.90.39.00 / 14 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
185.000,00 |
|
3.3.90.39.00 / 2 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
170.000,00 |
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2.110 - Vigilância em Saúde |
Total por Ação: |
560.000,00 |
|
3.1.90.11.00 / 2 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
30.000,00 |
|
|
Total por Ação: |
30.000,00 |
|
|
Total por Unidade Orçamentária: |
1.324.000,00 |
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Total Suplementado: |
3.235.000,00 |
Art 2º. - A propósito cabe -me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020301 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças
2.004 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças
|
3.3.90.14.00 / 0 - Diárias Civil |
|
12.000,00 |
|
4.4.90.51.00 / 0 - Obras e Instalações |
|
10.000,00 |
|
9.999 - Reserva de Contingência |
Total por Ação: |
22.000,00 |
|
9.9.99.99.99 / 0 - Reserva de Contingência |
|
588.000,00 |
|
|
Total por Ação: |
588.000,00 |
|
|
Total por Unidade Orçamentária: |
610.000,00 |
|
020401 - FME - Fundo Municipal de Educação |
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2.010 - Gestão das Atividades da Secretaria de Educação
3.1.90.13.00 / 1 - Obrigações Patronais 15.000,00
Total por Ação: 15.000,00
2.015 - Manutenção do Programa da Merenda Escolar
3.3.90.30.00 / 15 - Material de Consumo 73.000,00
Total por Ação: 73.000,00
2.024 - Manutenção do Ensino Infantil
|
3.1.90.11.00 / 18 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
180.000,00 |
|
|
Total por Ação: |
180.000,00 |
|
|
Total por Unidade Orçamentária: |
268.000,00 |
020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura
1.041 - Pavimentação de Ruas
4.4.90.51.00 / 0 - Obras e Instalações 25.000,00
Total por Ação: 25.000,00
-
-
- Gestão da Secretaria de Infraestrutura
-
|
3.3.90.30.00 / 0 - Material de Consumo |
|
287.000,00 |
|
3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
200.000,00 |
|
|
Total por Ação: |
487.000,00 |
-
-
- Manutenção dos Serviços Públicos
-
3.1.90.04.00 / 0 - Contratação por Tempo Determinado 22.000,00
Total por Ação: 22.000,00
-
-
- Manutenção da Limpeza Pública
-
|
3.1.90.04.00 / 0 - Contratação por Tempo Determinado |
|
20.000,00 |
|
3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
200.000,00 |
|
|
Total por Ação: |
220.000,00 |
|
2.070 - Manutenção dos Sistemas de Abastecimento de Água |
|
|
|
3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
100.000,00 |
|
|
Total por Ação: |
100.000,00 |
2.071 - Manutenção da Iluminação Pública
3.3.90.30.00 / 0 - Material de Consumo 200.000,00
Total por Ação: 200.000,00
2.076 - Manutenção da Malha Rodoviária
|
3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
300.000,00 |
|
|
Total por Ação: |
300.000,00 |
|
|
Total por Unidade Orçamentária: |
1.354.000,00 |
020601 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente
2.080 - Gestão da Secretaria de Desenvolvimento e Agricultura
|
3.1.90.04.00 / 0 - Contratação por Tempo Determinado |
|
17.000,00 |
|
|
Total por Ação: |
17.000,00 |
|
|
Total por Unidade Orçamentária: |
17.000,00 |
020801 - Fundo Municipal de Assistência Social
2.041 - Manutenção dos Benefícios Eventuais
3.3.90.48.00 / 0 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 40.000,00
Total por Ação: 40.000,00
2.044 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social
|
3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
75.000,00 |
|
|
Total por Ação: |
75.000,00 |
|
2.057 - Serviços da Proteção Social Básica |
|
|
|
3.3.90.30.00 / 29 - Material de Consumo |
|
40.000,00 |
|
3.3.90.36.00 / 29 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|
65.000,00 |
|
3.3.90.39.00 / 28 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
17.000,00 |
|
3.3.90.39.00 / 29 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
120.000,00 |
|
3.3.90.48.00 / 29 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
|
20.000,00 |
|
2.058 - Serviços de Proteção Social Especial |
Total por Ação: |
262.000,00 |
|
3.1.90.04.00 / 28 - Contratação por Tempo Determinado |
|
65.000,00 |
|
3.3.90.30.00 / 29 - Material de Consumo |
|
60.000,00 |
|
|
Total por Ação: |
125.000,00 |
2.064 - Manutenção e Aprimoramento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
4.4.90.52.00 / 29 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
Total por Ação: 50.000,00
2.112 - Ações Complementares da Proteção Social Básica
|
3.3.90.30.00 / 29 - Material de Consumo |
|
30.000,00 |
|
3.3.90.39.00 / 29 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
18.000,00 |
|
|
Total por Ação: |
48.000,00 |
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|
Total por Unidade Orçamentária: |
600.000,00 |
020901 - Fundo Municipal de Saúde
2.045 - Administração de Consórcio Público
3.3.71.70.00 / 2 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 80.000,00
Total por Ação: 80.000,00
2.094 - Atenção Básica
|
3.1.90.04.00 / 14 - Contratação por Tempo Determinado |
|
50.000,00 |
|
3.1.90.13.00 / 14 - Obrigações Patronais |
|
20.000,00 |
|
3.3.90.36.00 / 14 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|
16.000,00 |
|
|
Total por Ação: |
86.000,00 |
2.099 - Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade
|
3.1.90.11.00 / 14 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
160.000,00 |
|
4.4.90.52.00 / 23 - Equipamentos e Material Permanente |
|
10.000,00 |
|
|
Total por Ação: |
170.000,00 |
2.110 - Vigilância em Saúde
3.3.90.36.00 / 14 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00
Total por Ação: 50.000,00
Total por Unidade Orçamentária: 386.000,00
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Total Anulado: |
|
3.235.000,00 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de terça-feira, 1 de novembro de 2022.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, em 01 de novembro de 2022.
ODEMAR GILSON SANTANA JUNIOR
Sec. Plan. Gestão e Finanças
CPF : 995.119.405-20
SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
Prefeito Municipal
CPF : 002.034.895-94
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