DECRETO MUNICIPAL Nº 19, DE 03/10/2022
DECRETO FINANCEIRO nº 19 DE 03 DE OUTUBRO DE 2022
DECRETO FINANCEIRO nº 19 DE 03 DE OUTUBRO DE 2022
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 3.150.000,00 (Três milhões e cento e cinquenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 1135/2021 de 02 de dezembro de 2021, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$3.150.000,00 (Três milhões e cento e cinquenta mil reais ) a saber:
Dotações Suplementares
020301 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças
2.004 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças
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3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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5.000,00 |
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Total por Ação: |
5.000,00 |
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2.011 - Gestão das Obrigações Tributarias e Contribuitivas |
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3.3.90.47.00 / 42 - Obrigações Tributárias e Contributivas |
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5.000,00 |
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Total por Ação: |
5.000,00 |
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Total por Unidade Orçamentária: |
10.000,00 |
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020401 - FME - Fundo Municipal de Educação |
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2.015 - Manutenção do Programa da Merenda Escolar |
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3.3.90.30.00 / 15 - Material de Consumo |
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30.000,00 |
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Total por Ação: |
30.000,00 |
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2.022 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 30% |
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3.3.90.30.00 / 19 - Material de Consumo |
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85.000,00 |
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3.3.90.39.00 / 19 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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205.000,00 |
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Total por Ação: |
290.000,00 |
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2.027 - Gestão do Programa de Transporte Escolar |
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3.3.90.39.00 / 15 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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25.000,00 |
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Total por Ação: |
25.000,00 |
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2.028 - Gestão do Programa Salário Educação - QSE |
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3.3.90.39.00 / 4 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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50.000,00 |
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Total por Ação: |
50.000,00 |
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2.039 - Gestão dos Recursos do MDE |
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3.3.90.30.00 / 1 - Material de Consumo |
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105.000,00 |
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3.3.90.39.00 / 1 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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625.000,00 |
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Total por Ação: |
730.000,00 |
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Total por Unidade Orçamentária: |
1.125.000,00 |
020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura
1.041 - Pavimentação de Ruas
4.4.90.51.00 / 44 - Obras e Instalações 50.000,00
Total por Ação: 50.000,00
2.067 - Gestão da Secretaria de Infraestrutura
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3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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15.000,00 |
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Total por Ação: |
15.000,00 |
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2.068 - Manutenção dos Serviços Públicos |
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3.3.90.30.00 / 42 - Material de Consumo |
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113.000,00 |
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Total por Ação: |
113.000,00 |
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Total por Unidade Orçamentária: |
178.000,00 |
020701 - Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer
2.086 - Apoio ao Esporte Amador
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3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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20.000,00 |
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Total por Ação: |
20.000,00 |
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Total por Unidade Orçamentária: |
20.000,00 |
020801 - Fundo Municipal de Assistência Social
2.057 - Serviços da Proteção Social Básica
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3.1.90.04.00 / 29 - Contratação por Tempo Determinado |
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15.000,00 |
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3.3.90.30.00 / 0 - Material de Consumo |
|
5.000,00 |
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Total por Ação: |
20.000,00 |
2.058 - Serviços de Proteção Social Especial
|
3.3.90.30.00 / 28 - Material de Consumo |
|
20.000,00 |
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3.3.90.39.00 / 28 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
25.000,00 |
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Total por Ação: |
45.000,00 |
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2.064 - Manutenção e Aprimoramento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único |
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3.3.90.30.00 / 29 - Material de Consumo |
|
20.000,00 |
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Total por Ação: |
20.000,00 |
|
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Total por Unidade Orçamentária: |
85.000,00 |
020901 - Fundo Municipal de Saúde
2.094 - Atenção Básica
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3.1.90.11.00 / 14 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
85.000,00 |
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3.1.90.11.00 / 2 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
180.000,00 |
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3.3.90.30.00 / 14 - Material de Consumo |
|
15.000,00 |
|
3.3.90.30.00 / 2 - Material de Consumo |
|
85.000,00 |
|
3.3.90.39.00 / 14 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
100.000,00 |
|
3.3.90.39.00 / 2 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
620.000,00 |
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3.3.90.48.00 / 2 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
|
10.000,00 |
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Total por Ação: |
1.095.000,00 |
2.099 - Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade
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3.1.90.13.00 / 2 - Obrigações Patronais |
|
10.000,00 |
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3.3.90.30.00 / 14 - Material de Consumo |
|
20.000,00 |
|
3.3.90.30.00 / 2 - Material de Consumo |
|
210.000,00 |
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3.3.90.39.00 / 14 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
70.000,00 |
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3.3.90.39.00 / 2 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
290.000,00 |
|
|
Total por Ação: |
600.000,00 |
2.110 - Vigilância em Saúde
3.1.90.11.00 / 2 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 37.000,00
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Total Suplementado: |
|
3.150.000,00 |
Total por Ação: 37.000,00
Total por Unidade Orçamentária: 1.732.000,00
Art 2º. - A propósito cabe -me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020401 - FME - Fundo Municipal de Educação
2.024 - Manutenção do Ensino Infantil
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3.1.90.11.00 / 18 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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160.000,00 |
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3.1.90.13.00 / 18 - Obrigações Patronais |
|
75.000,00 |
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|
Total por Ação: |
235.000,00 |
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2.039 - Gestão dos Recursos do MDE |
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3.3.50.43.00 / 1 - Subvenções Sociais |
|
10.000,00 |
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|
Total por Ação: |
10.000,00 |
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2.043 - Gestão dos Recursos da Educação - Precatório do FUNDEF |
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4.4.90.39.00 / 95 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
25.000,00 |
|
|
Total por Ação: |
25.000,00 |
|
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Total por Unidade Orçamentária: |
270.000,00 |
020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura
1.125 - Programa de Melhorias Sanitárias
|
3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
200.000,00 |
|
4.4.90.51.00 / 0 - Obras e Instalações |
|
300.000,00 |
|
|
Total por Ação: |
500.000,00 |
2.067 - Gestão da Secretaria de Infraestrutura
|
3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
300.000,00 |
|
4.4.90.52.00 / 0 - Equipamentos e Material Permanente |
|
17.000,00 |
|
|
Total por Ação: |
317.000,00 |
-
-
- Manutenção da Limpeza Pública
-
3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
Total por Ação: 500.000,00
-
-
- Manutenção dos Sistemas de Abastecimento de Água
-
3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
Total por Ação: 500.000,00
-
-
- Manutenção da Iluminação Pública
-
|
3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
200.000,00 |
|
|
Total por Ação: |
200.000,00 |
|
|
Total por Unidade Orçamentária: |
2.017.000,00 |
020701 - Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer
2.088 - Apoio às Festas Populares
|
3.3.90.39.00 / 10 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
14.000,00 |
|
3.3.90.39.00 / 24 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
11.000,00 |
|
|
Total por Ação: |
25.000,00 |
|
|
Total por Unidade Orçamentária: |
25.000,00 |
020801 - Fundo Municipal de Assistência Social
2.044 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social
|
3.3.90.30.00 / 0 - Material de Consumo |
|
11.000,00 |
|
3.3.90.30.00 / 29 - Material de Consumo |
|
10.000,00 |
|
3.3.90.32.00 / 0 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
|
10.000,00 |
|
3.3.90.36.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|
10.000,00 |
|
|
Total por Ação: |
41.000,00 |
2.057 - Serviços da Proteção Social Básica
3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.000,00
Total por Ação: 16.000,00
2.058 - Serviços de Proteção Social Especial
3.3.90.36.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00
Total por Ação: 15.000,00
2.061 - Aprimoramento da Gestão do SUAS
3.3.90.14.00 / 29 - Diárias Civil 14.000,00
Total por Ação: 14.000,00
2.112 - Ações Complementares da Proteção Social Básica
|
3.3.90.36.00 / 29 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|
9.000,00 |
|
|
Total por Ação: |
9.000,00 |
|
|
Total por Unidade Orçamentária: |
95.000,00 |
020802 - Fundo dos Dir. da Criança e do Adolescente
2.052 - Manutenção da Proteção Social Especial de Média Complexidade
|
3.3.90.30.00 / 0 - Material de Consumo |
|
11.000,00 |
|
|
Total por Ação: |
11.000,00 |
|
|
Total por Unidade Orçamentária: |
11.000,00 |
020804 - Secretaria Municipal de Assistência Social
2.049 - Manutenção da Casa dos Conselhos
4.4.90.52.00 / 0 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
Total por Ação: 5.000,00
2.050 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social
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3.1.90.11.00 / 0 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
20.000,00 |
|
|
Total por Ação: |
20.000,00 |
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|
Total por Unidade Orçamentária: |
25.000,00 |
020901 - Fundo Municipal de Saúde
2.099 - Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade
|
3.1.90.04.00 / 2 - Contratação por Tempo Determinado |
|
54.000,00 |
|
3.1.90.13.00 / 14 - Obrigações Patronais |
|
79.000,00 |
|
|
Total por Ação: |
133.000,00 |
2.110 - Vigilância em Saúde
|
3.1.90.11.00 / 14 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
55.000,00 |
|
3.3.90.39.00 / 14 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
54.000,00 |
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3.3.90.39.00 / 2 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
50.000,00 |
|
|
Total por Ação: |
159.000,00 |
2.111 - Assistência Farmacêutica
|
3.3.90.30.00 / 14 - Material de Consumo |
190.000,00 |
|
3.3.90.36.00 / 14 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
50.000,00 |
|
3.3.90.36.00 / 2 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
50.000,00 |
|
3.3.90.39.00 / 14 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
25.000,00 |
|
3.3.90.39.00 / 2 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
100.000,00 |
|
|
Total por Ação: |
415.000,00 |
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Total por Unidade Orçamentária: |
707.000,00 |
|
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Total Anulado: |
3.150.000,00 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 3 de outubro de 2022.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, em 03 de outubro de 2022.
ODEMAR GILSON SANTANA JUNIOR
Sec. Plan. Gestão e Finanças
CPF : 995.119.405-20
SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
Prefeito Municipal
CPF : 002.034.895-94
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