DECRETO Nº. 030, DE 19 DE ABRIL DE 2022.

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DO SR. ROGÉRIO PORTO GUIMARÃES, DO MUNICÍPIO PIRITIBA/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Piritiba e em cumprimento às normas constitucionais vigentes que lhe confere o cargo:

CONSIDERANDO o requerimento do Servidor ROGÉRIO PORTO GUIMARÃES, autuado sob o P.A nº 004/2021;

DECRETA:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, do provimento do cargo efetivo de Agente de Vigilância, o Sr. ROGÉRIO PORTO GUIMARÃES, brasileiro, maior capaz, inscrito no CPF sob o nº. 044.294.745-32, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças.

Art. 2º - Fica determinado à Coordenação de Recursos Humanos que proceda imediatamente todos os atos necessários ao cumprimento da exoneração.

Art. 3º - O presente Decreto deverá ser publicado na forma prevista na Legislação Municipal em vigor, e deverá, também, ser afixado em local próprio na sede da Prefeitura Municipal.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 31 de março de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, BAHIA, 19 DE ABRIL DE 2022.

SAMUEL OLIVEIRA SANTANA

Prefeito