DECRETO MUNICIPAL Nº 7, DE 02/05/2002
DECRETO FINANCEIRO nº 7 DE 02 DE MAIO DE 2022
DECRETO FINANCEIRO nº 7 DE 02 DE MAIO DE 2022
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.230.000,00 (Um milhão e duzentos e trinta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 1135/2021 de 02 de dezembro de 2021, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 1.230.000,00 (Um milhão e duzentos e trinta mil reais ) a saber:
Dotações Suplementares 010101 - Câmara Municipal
2.001 - Gestão das Atividades do Poder Legislativo
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3.1.90.11.00 / 0 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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46.800,00 |
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3.1.90.13.00 / 0 - Obrigações Patronais |
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13.200,00 |
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Total por Ação: |
60.000,00 |
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Total por Unidade Orçamentária: |
60.000,00 |
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020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura |
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2.068 - Manutenção dos Serviços Públicos
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3.3.90.30.00 / 0 - Material de Consumo |
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60.000,00 |
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3.3.90.30.00 / 42 - Material de Consumo |
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8.000,00 |
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Total por Ação: |
68.000,00 |
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2.071 - Manutenção da Iluminação Pública |
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3.3.90.30.00 / 42 - Material de Consumo |
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12.000,00 |
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Total por Ação: |
12.000,00 |
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Total por Unidade Orçamentária: |
80.000,00 |
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020701 - Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer |
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2.086 - Apoio ao Esporte Amador
3.3.90.31.00 / 0 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 5.000,00
Total por Ação: 5.000,00
2.088 - Apoio às Festas Populares
3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 460.000,00
020901 - Fundo Municipal de Saúde
2.094 - Atenção Básica
Total por Ação: 460.000,00
Total por Unidade Orçamentária: 465.000,00
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3.1.90.11.00 / 2 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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130.000,00 |
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3.3.90.39.00 / 09 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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5.000,00 |
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3.3.90.39.00 / 14 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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165.000,00 |
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3.3.90.48.00 / 2 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
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5.000,00 |
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Total por Ação: |
305.000,00 |
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2.099 - Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade |
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3.3.90.30.00 / 2 - Material de Consumo |
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105.000,00 |
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3.3.90.39.00 / 2 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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205.000,00 |
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4.4.90.51.00 / 2 - Obras e Instalações |
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10.000,00 |
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Total por Ação: |
320.000,00 |
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Total por Unidade Orçamentária: |
625.000,00 |
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Total Suplementado: |
1.230.000,00 |
Art 2º. - A propósito cabe -me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura
1.054 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água
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4.4.90.51.00 / 24 - Obras e Instalações |
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34.000,00 |
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Total por Ação: |
34.000,00 |
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1.126 - Construção e Recuperação de Praças, Parques e Jardins |
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4.4.90.51.00 / 24 - Obras e Instalações |
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22.000,00 |
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Total por Ação: |
22.000,00 |
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2.068 - Manutenção dos Serviços Públicos |
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3.1.90.13.00 / 0 - Obrigações Patronais |
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110.000,00 |
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Total por Ação: |
110.000,00 |
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2.069 - Manutenção da Limpeza Pública |
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3.1.90.13.00 / 0 - Obrigações Patronais |
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150.000,00 |
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Total por Ação: |
150.000,00 |
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Total por Unidade Orçamentária: |
316.000,00 |
020601 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente 
1.048 - Construção e Manutenção de Aguadas
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3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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60.000,00 |
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Total por Ação: |
60.000,00 |
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2.048 - Apoio e Incentivo as praticas Agrícolas |
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3.3.90.30.00 / 0 - Material de Consumo |
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78.000,00 |
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Total por Ação: |
78.000,00 |
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Total por Unidade Orçamentária: |
138.000,00 |
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020701 - Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer |
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1.095 - Construção de Quadra Poliesportiva
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4.4.90.51.00 / 24 - Obras e Instalações |
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59.000,00 |
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Total por Ação: |
59.000,00 |
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1.117 - Implantação do Centro Cultural |
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4.4.90.51.00 / 24 - Obras e Instalações |
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57.000,00 |
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Total por Ação: |
57.000,00 |
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Total por Unidade Orçamentária: |
116.000,00 |
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020901 - Fundo Municipal de Saúde |
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1.101 - Investimento em Saúde
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4.4.90.51.00 / 2 - Obras e Instalações |
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218.000,00 |
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Total por Ação: |
218.000,00 |
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1.112 - Melhorias Sanitárias Domiciliares |
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4.4.90.51.00 / 14 - Obras e Instalações |
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85.000,00 |
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4.4.90.51.00 / 23 - Obras e Instalações |
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57.000,00 |
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Total por Ação: |
142.000,00 |
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2.111 - Assistência Farmacêutica |
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3.3.90.39.00 / 14 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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300.000,00 |
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Total por Ação: |
300.000,00 |
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Total por Unidade Orçamentária: |
660.000,00 |
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Total Anulado: |
1.230.000,00 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 2 de maio de 2022.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, em 02 de maio de 2022.
ODEMAR GILSON SANTANA JUNIOR
Sec. Plan. Gestão e Finanças
CPF : 995.119.405-20
SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
Prefeito Municipal
CPF : 002.034.895-94
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