DECRETO MUNICIPAL Nº 016, DE 28/01/2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2022, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2022, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2019.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PIRITIBA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; Faz saber que esta casa legislativa aprova, e eu Sanciono e Promulgo a seguinte Lei:
Art. 1 ° - Fica alterado o Anexo I da Lei Complementar nº 012/2019, passando a vigorar com o seguinte teor:
Anexo I
Tabela de Níveis e Vencimentos
|
Cargos |
Carga Horária (H) |
Símbolo |
Quantidade |
Vencimentos |
|
Procurador Legislativo |
20 |
PL |
01 |
6.400,00 |
|
Diretor Administrativo |
40 |
CC -1 |
01 |
3.852,10 |
|
Chefe de Gabinete |
20 |
CC – 2 |
01 |
2.800,00 |
|
Controlador Interno |
20 |
CC -3 |
01 |
1.950,00 |
|
Diretor de Secretaria |
20 |
CC - 4 |
01 |
1.760,96 |
|
Secretária Executiva |
20 |
CC - 4 |
03 |
1.760,96 |
|
Auxiliar Jurídico |
20 |
AJ |
01 |
2.750,00 |
|
Assessor Parlamentar |
20 |
CC - 5 |
06 |
1.375,75 |
|
Assessor Financeiro |
20 |
CC - 5 |
02 |
1.375,75 |
|
Oficial de Gabinete |
20 |
CC - 5 |
02 |
1.375,75 |
Art. 2 ° - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta das dotações deste Poder Legislativo.
Art. 3 ° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Piritiba, BA, 28 de janeiro 2022.
Ivan Araújo Barreiros
Presidente
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