DECRETO MUNICIPAL Nº 558, DE 26/06/1996
LEI Nº 558/96
LEI Nº 558/96
"Autoriza o Poder Executivo a mudar nome de logradouro Público"
O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, faço saber que a câmara de Vereadores deste Município, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autoriza do a denominar-se "Rua Francisca Lopes Gonzaga" o logradouro denominado Antiga Rua da Usina.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Piritiba (Ba), 26 de junho de 1996
Ivan Silva Cedraz
Prefeito Municipal
Antonio Dias de Araújo
Sec. de Adm. e Finanças
(Interinamente)
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