DECRETO MUNICIPAL Nº 554, DE 26/06/1996

LEI Nº 554/96

LEI Nº 554/96

 

"Autoriza o Poder Executivo a mudar nome de Logradouro Público"

 

O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara de Vereadores deste Município decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º -  Fica o Poder Executivo autorizado a denominar-se "Praça Edson Neves de França" o atual logradouro denominado Praça da Igreja no Povoado de Andaraí.

Artigo 2º -  Esta Lei entra em vigor na   data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Piritiba (Ba), 26 de junho de 1996

 

Ivan Silva Cedraz

Prefeito Municipal

 

Antonio Dias de Araújo

Sec. de Adm. e Finanças

(Interinamente)

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