DECRETO MUNICIPAL Nº 603, DE 20/05/1999

Lei Nº 603/99

Lei nº 603/99

 

"Atualiza Plano de Cargos e Salários do Servidor Municipal"

 

Art. 1° - O Quadro do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Piritiba, previsto nas Leis Municipais nº 564/96 e 565/96, fica alterado na forma das Tabelas em anexo, que substituirão as Tabelas integrantes destas Leis.

Art. 2° - Ficam extintos os cargos de Motorista Classe A e Classe B, que passarão ser Motorista Nível-1, ficando também extinto o cargo de Motorista Classe C, que passará a ser Motorista Nível-2.

Art. 3° - Ficam extintos no Quadro de Cargos de Confiança, os seguintes cargos: Diretor do Departamento de Agricultura e Pecuária, Contador, Diretor de Colégio e Chefe de Cantina Central.

Art. 4° - Ficam extintos no Quadro Efetivo, os cargos de Assistente Social e Bibliotecário de Nível Superior.

Art. 5° - Ficam criados os cargos no Quadro Efetivo, de Tesoureiro, Técnicos de Ensino e Recreadora de Creches.

Art. 6º - Ficam criados no Quadro de Cargos de Confiança, os seguintes cargos:

  • Na Secretaria de Administração e Finanças, o cargo de:

a) Chefe da Contabilidade Municipal.

  • Na Secretaria de Saúde, os cargos de:
  1. Coordenador   do Programa   de Agentes   Comunitários   de Saúde-PACS;
  2. Vice-Diretor do Hospital;

e) Secretário Hospitalar.

-    Na- Secretaria de Desenvolvimento e Expansão Econômica, os cargos de:

a) Chefe da Divisão de Agricultura e Pecuária.

Art. 7° - Esta Lei entrará em vigor a partir da presente data, revogando-se as disposições em contrário;

 

Piritiba (BA), 20 de maio de 1999

 

Etemilson Samapio Assis

Prefeito Municipal

 

Érick Nilson Souza Sodré

Sec. de Adm. e Finanças

 

 

SIMBOLO

SALÁRIO

NE

800,00

DA-I

650,00

DA-II

520,00

DA-III

380,00

DA-IV

250,00

 

 

TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE CONFIANÇA SALÁRIO BASE

 

 

ESCOLARIDADE

ADICIONAL S/SALÁRIO BASE

Nível Superior

40% Sobre o Salário Base

2° Grau Completo

30% Sobre o Salário Base

lº Grau Completo

20% Sobre o Salário Base

1º Grau Incompleto

10% Sobre o Salário Base

 

 

TABELA DE CONDIÇÕES ESPECIAL DE TRABALHO CET

TABELA DE FUNÇÃO GRATIFICADA

 

SÍMBOLO

VALORE M R$

FG-1

40,00 Adicionado ao salário base

FG-2

60,00 Adicionado ao salário base

FG-3

120,00 Adicionado ao salário base

FG-4

180,00 Adicionado ao salário base

FG-5

250,00 Adicionado ao salário base

 

TABELA DE PRODUTIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE

 

ATIVIDADE

TEMPO DE SERVIÇO

VALORR$

Atendente de Saúde

De cinco a dez anos

20,00

Atendente de Saúde

Entre dez e vinte anos

30,00

Atendente de Saúde

Acima de vinte anos

40,00

Auxiliar de Enfermagem

De cinco a quinze anos

40,00

Auxiliar de Enfermagem

Acima de quinze anos

50,00

 

GRUPO DE ATIVIDADES TÉCNICAS

 

CLASSE

CARGOS

QUANT.

ESCOLARIDADE

SALÁRIO

 

Técnico Contábil

04

Curso Técnico

 

A

Técnico de CPD

02

Curso Técnico

420,00

 

Técnico Agrícola

01

Curso Técnico

 

 

Tesoureiro

01

Curso Técnico

 

 

GRUPO DAS ATIVIDADES DE SAÚDE

 

CLASSE

CARGOS

QUANT.

ESCOLARIDADE

SALÁRIO

A

Atendente de Saúde

35

1° Grau

150,00

B

Auxiliar de Enfermagem

15

1º Grau com Experiência

180,00

c

Nutricionista

01

2° Grau Completo

200,00

D

Enfermeiro

01

Superior

500,00

 

GRUPO DE ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO

 

CLASSE

CARGOS

QUANT.

ESCOLARIDADE

SALÁRIO

A

Auxiliar de Ensino

15

1º Grau

136,00

 

Professor M-1

100

2° Grau Completo

150,00

B

Professor M-2

10

2° Grau Completo

190,00

 

Professor M_-3

35

Licenciatura de Curta Duração

230,00

c

Professor M-4

05

Superior

 

 

 

 

260,00

Técnicas de Ensino

04

2° Grau Completo

 

D

Professor M-5

02

Superior com Pós-Graduação

350,00

 

QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE GRUPO DE ATIVIDADES OPERACIONAIS

 

CLASSE

CARGOS

QUANT.

ESCOLARIDADE

SALÁRIO

 

Auxiliar de Serviços Gerais

75

Elementar

 

 

Merendeira

06

Elementar

 

 

Cozinheira

10

Elementar

 

A

Auxiliar de Cozinha

04

Elementar

 

 

Auxiliar de Lavanderia

03

Elementar

136,00

 

Serventes

60

Elementar

 

 

Agente de Vigilância

30

Elementar

 

 

Gari

75

Elementar

 

 

Recreadora

10

Elementar

 

 

Motorista Nível 1

04

Elementar com Experiência

 

B

 

 

 

200,00

 

Pedreiro

08

Elementar com Experiência

 

e

Auxiliar de Eletricista

01

Elementar com Experiência

200,00

 

Carpinteiro

01

Elementar com Experiência

 

D

Encanador

01

Elementar com Experiência

 

 

Chapista

01

Elementar com Experiência

300,00

 

Fiscal de Obras

02

1º Grau com Experiência

 

 

Mecânico

01

Elementar com Experiência

 

E

Motorista Nível 2

11

Elementar com Experiência

350,00

 

Operador de Máquina

05

Elementar com Experiência

 

 

Eletricista

01

Elementar com Experiência

 

 

GRUPO DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

 

CLASSE

1                   CARGOS

QUANT.

ESCOLARIDADE

SALÁRIO

 

Telefonista

04

1º Grau Completo

 

A

Aux. de Serviços Públicos

05

1° Grau Completo

150,00

 

Assistente de Biblioteca

02

2º Grau Completo

 

B

Fiscal de Tributos

03

1° Grau Completo

 

 

 

 

 

160,00

 

Fiscal de Limpeza

04

Elementar

 

c

Assistente Administrativo

10

2º Grau Completo

 

 

 

 

200,00

Auxiliar de Tesouraria

02

1º Grau Completo

 

D

Encarregado de Compras

01

1° Grau

300,00

 

CARGOS DE CONFIANÇA

TABELA 01 NÍVEL ESPECIAL

 

QUANT.

DENOMINAÇÃO

SIMBOLO

01

Chefe de Gabinete do Prefeito

NE

01

Assessor Técnico

NE

01

Assessor Jurídico

NE

01

Secretário de Administração Finanças

NE

01

Secretário de Educação, Cultura e Ação Social

NE

01

Secretário de Saúde

NE

01

Secretário de Desenvolv. Urbano e Transporte

NE

01

Secretário de Desenvolv. E Expansão Econômica

NE

01

Diretor de Serviços Médico do Hospital

NE

 

TABELA 02

Gabinete do Prefeito

 

QUANT.

DENOMINAÇÃO

SIMBOLO

02

Oficial de Gabinete

DA-III

01

Assessor Administrativo

DA-II

01

Assessor de Comunicação

DA-1

 

TABELA 03

Secretaria de Administração e Finanças

 

QUANT.

DENOMINAÇÃO

SIMBOLO

01

Diretor de Finanças

DA-1

01

Diretor do Departamento de Pessoal

DA-ill

01

Chefe da Contabilidade Municipal

DA-1

01

Chefe do Setor de Tributação

DA-ill

01

Chefe do Almoxarifado

DA-ill

02

Oficial de Gabinete

DA-III

(Continuação das Tabelas de Cargos de Confiança)

TABELA-04

Secretaria de Educação, Cultura e Ação Social

 

QUANT.

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

01

Diretor Pedagógico

DA-II

01

Diretor do DECEL

DA-II

01

Diretor de Ação Social

DA-II

03

Diretor de Escola de Médio Porte

CCM-5

04

Diretor de Escola de Pequeno Porte

CCM-4

07

Diretor de Creche

DA-IV

01

Coordenador de Creches

DA-III

01

Chefe do SMAE

DA-III

10

Secretário de Escola

CCM-1

05

Supervisora Pedagógica

CCM-2

04

Vice-Diretor de Escola

CCM-3

 

TABELA-05

Secretaria Municipal de Saúde

 

QUANT.

DENOMINAÇÃO

SIMBOLO

01

Diretor Administrativo do Hospital

DA-I

01

Enfermeiro Chefe

DA-I

01

Coordenador do PACS

DA-I

01

Coordenador do Centro e Postos de Saúde

DA-I

01

Vice Diretor do Hospital

DA-I

01

Secretária Hospitalar

DA-ill

 

TABELA06

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Transporte

 

QUANT.

DENOMINAÇÃO

SIMBOLO

01

Diretor do D.M.E.R

DA-I

01

Chefe do Setor de Obras

DA-II

01

Chefe da Garagem e Oficina

DA-II

01

Chefe da Vigilância Municipal

DA-IV

01

Chefe do Horto Florestal

DA-III

01

Coordenador de Mercado e Matadouro

DA-IV

 

TABELA07

Secretaria de Desenvolvimento e Expansaão Economica

QUANT.

DENOMINAÇÃO

SIMBOLO

01

Chefe da Divisão de Agricultura e Pecuária

DA-ill

02

Coordenador de Ações Comunitárias

DA-ill

Ferramentas

6 + 3 =






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