Projeto de Lei nº. 009/2007.

Troca o nome da Rua DO FRANÇA para RUA SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA no Povoado do Sumaré no município de Piritiba.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE PIRITIBA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, em conformidade com o artigo 65, §§ 1º e 8° da Lei Orgânica do Município de Piritiba c/c o artigo 39, IV E V do Regimento Interno da Câmara, Faz saber que a Câmara Municipal de Piritiba aprovou, em duas votações, realizadas em 27 de agosto e 1O de setembro de 2007, o Projeto de Lei nº. 009/2007 de Autoria do Poder Legislativo Municipal, que troca o nome da Rua DO FRANÇA Para RUA SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA, tendo sido enviado à sanção em 11/09/2007 e, decorrido o prazo de mais de 15 (quinze) dias úteis e em razão do silêncio do Prefeito, importou em SANÇÃO TÁTICA do referido Projeto de Lei, conforme previsto no artigo 65, parágrafo 1° da Lei Orgânica do Município de Piritiba. De forma que, em conformidade com a Legislação em vigor, o PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE PIRITIBA, promulga e manda publicar neste ato, a seguinte Lei:

LEI nº. 758, de 08 de Maio de 2008, que troca o nome da Rua DO FRANÇA para RUA SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA no Povoado do Sumaré no Município de Piritiba.

Valdionor de Jesus Souza

Presidente da Câmara de Vereadores de Piritiba

PROJETO DE LEI Nº 009/2007