LEI Nº 1.119/2021

LEI Nº 1.119/2021   FICA DESTINADO 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS, INSTITUÍDOS PELA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PIRITIBA, ÀS MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E AS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROV...

Postado em: 2022-08-01 11:22:49

LEI Nº 1.171/2023, 10 DE ABRIL DE 2023.

LEI Nº 1.171/2023, 10 DE ABRIL DE 2023.   INSTITUI NO MUNICÍPIO O “PRÊMIO MULHERES EMPREENDEDORAS DE PIRITIBA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   A Câmara de Vereadores do Município de Piritiba aprova e o Prefeito Municipal sanciona:   Art. 1º - Fica institu&iacu...

Postado em: 2023-04-17 10:14:33

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LEI Nº 1.172/2023, 25 DE ABRIL DE 2023.   “DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES DE HIGIENE PESSOAL PARA AS ESTUDANTES                DO              ENS...

Postado em: 2023-05-03 15:54:09