LEI Nº 79/1998

Abre Crédito Especial no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) e dá outras providencias.

A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

            Art. - 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), destinado a Construção de rede de esgoto na sede do Município.

            Art. - 2º - O presente crédito correrá por conta da Funcional Programática 13.76.449.5001 – Construção e Reconstrução de Sistema de Rede de Esgoto no Município e no Elemento de Despesa 4110.00 – Obras e Instalações.

            Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

            SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, em 29 de JUNHO de 1998.

José Gabriel Magalhães Sacramento

Presidente

Salatiel Gomes da Silva

1° Secretário