LEI Nº 1.126/2021, 21 DE JUNHO DE 2021.

“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA SEMANA “QUEBRANDO O SILÊNCIO”.

A Câmara de Vereadores do Município de Piritiba, no uso de suas atribuições elencadas pelo artigo 29 da Lei Orgânica Municipal aprova e o Prefeito Municipal de acordo com o artigo 75, IV da mesa Lei, sanciona:

Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Piritiba, a Semana “Quebrando o Silêncio”, a ser realizada anualmente na primeira semana de agosto.

Art. 2º - A Semana “Quebrando o Silêncio” terá por finalidade:

1. esclarecer a população quanto à importância de dar apoio e ênfase contra a violência doméstica praticada contra as mulheres, as crianças e os idosos;

2. informar e divulgar os constantes abusos que se apresentam diariamente na sociedade e o silêncio das vítimas desses atos com o fim de desenvolver um sentido de respeito nos relacionamentos e;

3. estimular e incentivar as mulheres, as crianças e os idosos a terem a capacidade e a coragem de enfrentar e denunciar estas circunstâncias.

Art. 3º - Nessa Semana serão realizadas atividades como fóruns, escola de pais, eventos de educação contra a violência e outros tipos de manifestações afetas a este tema.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

MUNICÍPIO DE PIRITIBA, BAHIA, 21 DE JUNHO DE 2021.

SAMUEL OLIVEIRA SANTANA

Prefeito