Legislação Municipal

DECRETO MUNICIPAL Nº 00-353, DE 07/11/2008

LEI Nº 353/2008

LEI Nº 353/2008

ACRESCENTA O INCISO XVII AO ART. 177 DA LEI N°. 154/2000 (CÓDIGO DE POSTURA DE MIGUEL CALMON – BAHIA).

FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° - Será acrescentado o inciso XVII, ao art. 177 da lei n° 154/2000 que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 177. ....................................................................

XVII – “As casas de shows e clubes, quando na promoção de eventos, devidamente regulamentados pelo município, respeitando toda legislação pertinente, poderão solicitar seu funcionamento até às 05 horas da manhã”.

Art. 2° - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDENCIA, em 07 de novembro de 2008.

Marcelo Souza Brito

Presidente

Kleber Luis Rocha Mota

1° Secretário

PREFEITO MUNICIPAL	UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA
Humberto Miranda Oliveira
	CENTRO DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES
VICE-PREFEITO	PARA O SETOR PÚPLICO - ISP
Eliana Maria Valois de Miranda Landim
	PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	GESTORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PROGED
Vilma Batista Barreto	Coordenador Geral
	Dr. Antônio Virgílio Bitencourt Bastos
Coordenadores Pedagógicos
Elidéa Barreto Rios / Joana Amorim	Coordenador Executivo
Fátima Silva Leal / Naiane Miranda	Paulo Cezar Vilaça de Queiroz
Alessandra Dourado Lima / Wilmara Liberato
Luciclécia Soares / Regina Pereira	Coordenadora da Ação 1
Edeilza dos Santos / Polliana Barreto	Ana Maria de Carvalho Luz
Aline Araújo e Silva Liberato
Kelly Roberta Queiroz Accioly	Coordenadora da Ação 2
Cristiane dos Anjos Neres / Andréa Sonara Santos	Patrícia Rosa da Silva
Ana Clara de Jesus / Patrícia Barreto
Cristina Rúbia Rocha Mota/ Fabiany Rios	Coordenadora da Ação 3
Elaine Gomes Silva / Edna Lima	Mara Schwingel
Clecion Sampaio / André Mota

Presidente do Conselho Municipal de Educação
Nayara Xavier Pereira Cunha	Coordenadora da Ação 4
	Dra. Kátia Siqueira de Freitas
Comissão Coordenadora da Elaboração do PME
Vilma Batista Barreto	Responsáveis pela Elaboração do PME – Miguel Calmon
Leila Cristina Rocha Sampaio	Cátia Verônica Nogueira Dantas
Sandra Kátia Mattos Marques Timóteo	Noeme Leite

ANEXO

SUMÁRIO

CAPÍTULO INTRODUTÓRIO	03

CAPÍTULO I

1. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON	09

*1.1. Aspectos Históricos*	09
*1.2. Aspectos Geográficos*	12
1.3 Aspectos Demográficos	16
1.4. Aspectos Socioeconômicos	17
1.5. Aspectos Culturais	20

CAPÍTULO II

2. A EDUCAÇÃO EM MIGUEL CALMON	28

2.1. Diagnóstico da Educação	28
2.1.1 Aspectos políticos e legais da educação	28
2.1.2 Estrutura e Funcionamento da Educação	35

CAPÍTULO III

3. DIRETRIZES E METAS PARA A EDUCAÇÃO	48

3.1. Educação Infantil	48
3.2. Ensino Fundamental	52
3.3. Outros Níveis de Ensino	56
3.4. Educação de Jovens e Adultos – EJA	58
3.5. Educação Inclusiva	60
3.6. Educação do Campo	62
3.7. Gestão do Sistema de Ensino	65

CAPÍTULO IV

4. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PME	67

CAPÍTULO INTRODUTÓRIO

Plano Municipal de Educação – Fruto de uma Vontade Coletiva

Vilma Batista Barreto

Secretária Municipal de Educação

Graduada em Letras Vernáculas e Literaturas

Pós-graduada em Métodos e Técnicas de Ensino Médio e Superior

Compreendendo que não há como construir uma sociedade livre, justa e solidária sem uma Educação pautada pela construção da autonomia, pela inclusão e pelo respeito à adversidade e que a mesma não acontece apenas na escola pública, mas tem lugar na família, na comunidade e em toda forma de interação em que os indivíduos tomam parte, especialmente no trabalho, suscita-se o desejo da elaboração do Plano Municipal de Educação - PME, não por ser compreendido como um dispositivo ou uma formalidade jurídica determinada pelo processo de descentralização das políticas educacionais, segundo os pressupostos teóricos que informam as políticas públicas no Brasil, mas como um instrumento, ou melhor, um campo de valores onde podemos perscrutar possibilidades fecundas de se garantir o direito à Educação de qualidade aos calmonenses, resultado da decisão e vontade política do governo municipal de Miguel Calmon, através de um planejamento conjunto com os segmentos da sociedade civil, objetivando a organização e o fortalecimento do Sistema Municipal de Ensino.

O PME constitui-se em um documento orientador da política educacional e da gestão da Secretaria Municipal de Educação e das práticas pedagógicas das escolas, pois, traz em seu contexto a visualização da real situação do aspecto histórico, demográfico, sócio-econômico, cultural e principalmente educacional do município. Informações que tem a função precípua de subsidiar o atendimento às necessidades da população, possibilitando uma atuação sistêmica, com ênfase nos pontos críticos da educação municipal que devem gerar prioridades de ação, otimização e racionalização de recursos e a captação de outros. Este plano também vislumbra caminhos para a efetiva elevação do nível de consciência do amadurecimento político e democrático de todos os segmentos da sociedade e dos que compõe a rede municipal de ensino.

Embora garanta as possibilidades para revisão e ajustes das metas e ações num processo contínuo de aperfeiçoamento, ele traz a superação de uma prática tão comum na educação dos nossos entes federados, a descontinuidade que acontece em cada governo, de recomeçar a história da educação, desconsiderando as boas políticas educacionais por não ser de sua iniciativa. Portanto, um Plano como Lei Municipal, respeitado por todos os dirigentes municipais resgata o sentido das políticas públicas vislumbradas em cunho participativo e democrático.

Com vigência de dez anos o Plano Municipal de Educação de Miguel Calmon apresenta um diagnóstico e estabelece diretrizes, objetivos e metas para todos os níveis e modalidades de ensino que são de inteira incumbência do município, para formação e a valorização dos profissionais da educação e para o financiamento e a gestão da educação, com vistas ao fortalecimento da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos, Educação Inclusiva, Financiamento e Gestão; como também, vem cumprir o que determina o artigo segundo a Lei nº 10.172/2001 de que todos os entes federados elaborem seus planos decenais a partir da vigência da lei.

Em consonância com o estabelecido no Plano Nacional da Educação foi elaborado o Plano Municipal de Educação de Miguel Calmon, conduzido de forma democrática com a participação efetiva dos dirigentes das escolas, coordenadores pedagógicos, servidores públicos municipais, alunos, professores, pais, representantes: do Conselho Municipal de Educação, do Conselho Municipal de Saúde, do Conselho de Alimentação Escolar, do Conselho do FUNDEB, do Poder Legislativo, do Poder Executivo, de Sindicatos, das Associações Comunitárias Rurais e Urbanas e demais segmentos da sociedade civil. Após mobilização e sistematização sobre a grande importância da construção do Plano de Educação por meio de seminários e discussões nas unidades de ensino, aconteceu no Centro de Capacitação de Treinamento de Professores do Município, o lançamento oficial da II Conferência Municipal de Educação com intuito de firmar as diretrizes, metas e objetivos do Plano Municipal de Educação.

Lançamento oficial do PME

Fonte: Secretaria Municipal de Educação – Responsável Jouglas Rios

O envolvimento das escolas públicas municipais da zona rural e urbana foi notório e significativo na condução do processo de elaboração do PME que promoveram as Mini-Conferências para analisarem a real situação da educação do município juntamente com a comunidade e todos os envolvidos diretamente com a escola pública. Pontuando medidas viáveis para a melhoria da educação com vistas à elevação da qualidade do ensino e aprendizagem, como minimizar as desigualdades sociais através da ampliação do acesso a todos à educação e a garantia da permanência com qualidade na escola e a garantia da gestão democrática na escola pública municipal.

Mini-conferências

Fonte: Secretaria Municipal de Educação – Responsável Jouglas Rios

A realização da II Conferência Municipal de Educação de Miguel Calmon veio a consolidar as diretrizes, metas e objetivos do Plano Municipal de Educação, por todos os segmentos sociais envolvidos no processo nos dias 18 e 19 de outubro de 2007, garantindo assim os direitos da população preceituados pelo Plano Nacional de Educação, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB n. 9.394/96 e pela Constituição Federal de 1988, nos artigos:

Art. 205 – A educação direito de todos e dever do Estado e da Família, será promovida e incentivada com colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Art. 206 – O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

IV – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

V – valorização dos profissionais do ensino garantido na forma da lei, plano de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União.

Fotos: II Conferência Municipal de Educação

Um balanço da Educação Calmonense

Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Miguel Calmon – Responsável Jouglas Rios

Vale ressaltar que todo o processo de elaboração do PME confirma a grande responsabilidade e o compromisso do Gestor Público Municipal e do Dirigente Municipal de Educação em considerar o PME como a bússola de governo das políticas públicas educacionais em respeito aos seus munícipes e na defesa de que a educação, além de ser um direito social é um processo de desenvolvimento humano.

Desta maneira fica estabelecido, com base no Plano Nacional de Educação, no Plano Estadual de Educação da Bahia e nas particularidades do Sistema Municipal de Ensino de Miguel Calmon, são estabelecidos neste PME, os seguintes objetivos gerais para a educação municipal no período de 2008 - 2018:

Institucionalizar, fortalecer e ampliar a gestão participativa e democrática nos órgãos, entidades e instituições do Sistema Municipal de Ensino.
Melhorar as condições de infra-estrutura física, material e administrativa das escolas públicas municipais.
Universalizar o atendimento com qualidade de toda a clientela do Ensino Fundamental, garantindo-se a permanência e a conclusão desse nível de ensino.
Ampliar o Ensino Fundamental para 9 anos, iniciando o atendimento às crianças de 6 anos de idade.
Ampliar a oferta de Educação Infantil.
Valorizar os profissionais da educação, propiciando-lhes formação inicial e continuada, bem como condições salariais e de trabalho.
Fortalecer e ampliar os projetos específicos da Educação do Campo.
Garantir a Educação de Jovens e Adultos para os que não tiveram oportunidade de ingresso na escola na idade própria.
Regularizar o fluxo escolar, garantindo efetiva aprendizagem.
Atender à Educação Inclusiva, promovendo a inclusão de portadores de necessidades especiais.

A partir desses objetivos, ficam estabelecidas as seguintes prioridades, a serem observadas pelo poder público, no período de 2008-2018:

- EDUCAÇÃO INFANTIL: ampliação da oferta de educação infantil em creches e pré-escolas; construção de espaços físicos e ampliação e adequação de salas em escolas já existentes; qualificação e habilitação do professor.
- ENSINO FUNDAMENTAL: estruturação das escolas municipais, adequando-as conforme as necessidades; institucionalização e fortalecimento da gestão participativa nas escolas; universalização do atendimento às crianças de 6 a 14 anos; capacitação dos professores para a inclusão dos alunos especiais; promoção de qualificação, habilitação e formação continuada dos professores.
- EDUCAÇÃO DO CAMPO: fortalecimento e ampliação dos projetos específicos, destinados à Educação do Campo; melhoria de infra-estrutura física, material e administrativa das escolas; formação continuada e habilitação dos professores; incentivo salarial para os professores que atuam no campo.
- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: garantia de atendimento com qualidade; formação de professores; ampliação do acervo pedagógico.
- EDUCAÇÃO INCLUSIVA: atendimento de qualidade a alunos portadores de necessidades especiais; acompanhamento psico-pedagógico, médico e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; criação do Fundo odontológico; adequação do espaço físico.
- OUTROS NÍVEIS E MODALIDADE DE ENSINO: Ensino Médio – Qualificação e ampliação do atendimento; garantia de acervo pedagógico; habilitação dos profissionais. Ensino Médio, modalidade Normal – introdução da Educação Inclusiva como disciplina; qualificação do atendimento educacional; habilitação do profissional. Ensino Superior - Garantia de acesso do ensino superior para a habilitação dos profissionais da educação.
- GESTÃO DO SISTEMA DE ENSINO: Fortalecimento dos mecanismos de garantia de uma gestão pública democrática; estruturação da equipe da secretaria municipal de educação.

CAPÍTULO I

1. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON

1.1. Aspectos Históricos

Observamos que temos uma história, assim como a demais do nosso país, registrada apenas na pós-exploração. O que nos resta dos moradores primitivos da nossa cidade, são apenas algumas relíquias encontradas nas matas e alguns relatos de antigos moradores que os índios Payayazes, faziam parte da tribo dos Cariris e viviam na região entre Jacobina e o Vale do Paraguaçu ocupando uma expressiva área da Bahia, espalhando-se pelas regiões Centro e Nordeste.

Esses silvícolas tinham como principal atividade a cerâmica. Algumas das suas peças de barro foram encontradas, por caçadores, na fazenda Sá Cardoso (de Matheus Correia) e na Serra Branca, propriedade de Maria da Luz, e encontram-se, hoje, no Museu do Instituto Histórico da Bahia, na cidade de Salvador.

Presume-se que os primeiros homens brancos que tiveram contato com os Payayazes foram João Coelho de Souza e sua tropa entre 1479 e 1600. Como bandeirantes, atravessaram as matas existentes na região em busca de ouro, prata e as tão cobiçadas pedras verdes. Depois veio Belchior Dias Moreira, neto de Caramuru e primo de Gabriel Soares de Souza, Robério Dias, Martins Sá e Fernão Gil.

Graças ao contato dos bandeirantes e a entrada dos jesuítas pelos sertões de Jacobina, foi fundada a Missão Payayá, Sapoiá, os Secaquerinhes, pertencentes ao grupo dos Cariris, que deu origem as duas Jacobinas: a velha, na região de Campo Formoso, e a nova, a atual Jacobina. Uma grande parte dessas terras constituía uma sesmaria doada à Casa da Torre, a qual era formada pela família Guedes de Brito.

Tudo leva a crer que quando o Sr. João Correia Miranda instalou-se na região, por volta de 1810, encontrou-a, ainda habitada por esses índios. Muito pouco se sabe, mas há evidencias suficientes para dizermos que muitos desses indígenas integraram-se a nossa sociedade, e estão hoje dando a sua contribuição genética para a formação do nosso povo.

Em 1652, chegou Antonio Brito Correia à Chapada Diamantina. Ele tinha adquirido uma sesmaria através do Conde de Athouguia, governador do Estado, a fim de que o mesmo pudesse estabelecer “currais” numa área de terra com trezentas léguas, a qual, após o seu falecimento, coube por herança ao seu filho Antonio Guedes de Brito, Mestre de Campo.

Falecendo o Mestre de Campo, a enorme área de terra na qual o município de Miguel Calmon achava-se inserido passou a pertencer à sua filha, a Condessa Dona Maria Constança de Saldanha Oliveira e Souza, casada com o VI Conde da Ponte, João Saldanha da Gama de Melo.

Sabe-se que existiam três fazendas com o nome Canabrava: Canabrava de Jacobina; Canabrava do Miranda e Canabrava do Gonçalo. Todas pertenciam ao VI Conde da Ponte. É na Canabrava de Jacobina, fazenda com 170 léguas, que o município de Miguel Calmon começa a se formar. Essas terras começam a ser vendidas por partes, e no dia 2 de julho de 1810, foi lavrada a escritura de venda e Compra, Débito, Obrigação e Hipoteca entre a Condessa da Ponte, Dona Maria Constança de Saldanha da Gama Oliveira e Souza, por si e como tutora e administradora dos seus filhos menores.

Em 1812, procedentes de Jacobina, vieram às famílias Valois Coutinho, de origem francesa, inclusive o Padre Joaquim Félix de Valois Coutinho, e os Marcelino de Miranda, de origem portuguesa. Essas famílias, aproveitando a boa qualidade das terras, iniciaram o cultivo de milho, feijão, mandioca, posteriormente de cana-de-açúcar, e mais tarde deram início à criação de gado.

A primeira feira livre, propriamente dita, foi realizada depois que Canabrava passou a Arraial, em 1890.

Os descendentes desses “primeiros” habitantes foram crescendo em conjunto com outros que aqui chegavam. Famílias se multiplicavam, a população crescia, surgiam ruas, povoados, nasciam os distritos, e aos poucos, a cidade já se delineava no mapa baiano. Assim podemos afirmar que a população calmonense é resultante da migração de brasileiros e estrangeiros que vieram para fins de lavrar a terra, explorar minério e praticar o comércio.

Decorridos mais de um decênio de sua elevação a distrito, foi Canabrava promovida a categoria de Vila, com o nome de Miguel Calmon, pela Lei Estadual nº. 1729, de 06 agosto de 1924. Estava assim criado o Município de Miguel Calmon, com o território desmembrado de Jacobina, ocorrendo sua inauguração em 26 de Outubro do mesmo ano.

No ano de 1897, o Arraial de Canabrava teve sua primeira professora do ensino primário, Dona Ambrosina Fialho. Depois, o Sr. Higino Antonio de Carvalho abriu uma escolinha particular, improvisada em um dos cômodos do engenho de Dona Maria Teodolina da Rocha, em seguida, num salão situado à Praça Canabrava, de propriedade de Izac Saturnino do Rego, onde se destacaram os alunos: Custódio Alves Coutinho, Sebastião e Zacarias de Miranda.

O senhor Ismael Miranda trouxe para a sua casa uma professora particular, a fim de educar os seus filhos, Perolina, Guilhermino, Nautila e Jandira. Nesse período, lecionou também a professora Felicidade de Jesus Magalhães, filha do Padre Carneiro de Pedreira.

Após a emancipação política do Município, foi nomeada como professora municipal, D. Maria Joaquina da Rocha, esposa do velho professor Higino. Foram seus alunos: João Sahagum de Valois Coutinho, Joaquim César de Valois Coutinho, Antonio de Valois Coutinho, João Gabriel de Oliveira entre outros. Havia também a escola particular “24 de Outubro”, da professora Rosinha Grassi, onde hoje é a Pousada Village.

No dia 01 de julho de 1928, na gestão do então Prefeito Municipal Djalma Jacobina Vieira e do Governador do estado Vital Henrique Batista Soares, foi inaugurada a primeira escola pública estadual, a qual recebeu o nome de Gustavo de Andrade. Com os cursos de 1ª a 4ª séries, era situada na Avenida J. J. Seabra, a atual Avenida Odonel Miranda Rios.

Esse prédio foi demolido, e construído outro com estrutura diferente, na Rua Agnaldo Moura Vieira, na gestão o então Prefeito Amélio Marcelino de Miranda. A realização, por esse administrador, de outras obras significativas como a do Mercado Municipal, a transferência da feira para a Praça Rui Barbosa, não foram suficientes para impedir o descontentamento da população diante dessa demolição, pois preferiam que o prédio permanecesse no mesmo local e com a mesma estrutura, o que representaria mais um patrimônio histórico da nossa cidade.

Observamos assim, que desde os primórdios da nossa história o povo calmonense dava valor inestimável à educação dos seus filhos e havia como nos demais territórios do Estado Brasileiro, uma educação elitizada, voltada àqueles que podiam pagar para tê-la. Felizmente esta realidade foi paulatinamente modificada.

1.2. Aspectos Geográficos

O município de Miguel Calmon localiza-se na microrregião da encosta da Chapada Diamantina, incluída totalmente no polígono da seca. Com densidade demográfica de 19,2 hab/km² em 2000, e altitude média de 532 m acima do nível do mar.

Tem como área territorial 1463 km² e clima seco subúmido, apresentando-se quente na época das trovoadas de outubro a março, e frio de abril a setembro. Sua temperatura média anual varia de 23º a 25º C. registrando, às vezes, a máxima de 30º e a mínima de 20º C. Distancia-se a 368 km da Capital do Estado – Salvador e suas principais vias de acesso são a rodovia BR 101 e BA 420.

O município de Miguel Calmon limita-se ao sul: com o Rio Jacuípe que a separa de Piritiba; ao Norte: Jacobina e ao Oeste: Morro do Chapéu e Jacobina.

Mapa 01. Município de Miguel Calmon e seus limites geográficos

Fonte: www.censocultural.ba.gov.br

Zona Urbana: É cercada pelos morros João Sabino, Santa Cruz e Morro Grande que formam um triângulo isósceles em cuja base está edificada a cidade constituída por 06 bairros sendo: Alto da Colina, Canabrava, Nordestina, Góes Calmon, José Lúcio e Arroz. Duas avenidas: Odonel Miranda Rios e Tenente José Otávio de Sena; Seis praças: Canabrava, Isaías Lopes, Rui Barbosa, Lauro de Freitas, Genésio César e Francisco Félix e várias ruas.

O centro da cidade é plano, as ruas, na sua grande maioria, pavimentadas, arborizadas, constituídas por residências, casas comerciais como: lojas, padarias, farmácias, armazéns, bares, lanchonetes, restaurantes, dois postos de gasolina, um hospital, postos médicos, de nutrição, consultórios médicos e odontológicos, bancários, indústrias como: bebidas, malhas e tijolos e um moinho. Além do mercado municipal e vários depósitos de produtos agrícolas.

Como estabelecimentos públicos encontram-se: a Prefeitura, o Fórum, a Câmara de Vereadores, o Órgão Municipal de Educação, ADAB, dois Colégios estaduais, além de várias escolas das redes estaduais e municipais; Sindicato do Trabalhador e o Patronal; clubes recreativos como a Sociedade XV de Novembro, Umbuzeiro Clube de Campo e AABB.

A Zona Rural: O município possui três distritos: Tapiranga, Itapura e Brejo Grande. Esses possuem postos de saúde, colégios, igrejas, escolas estaduais e municipais, creches, postos telefônicos, de correio, ambulâncias, água encanada, ruas pavimentadas e feira livre. O distrito de Itapura possui boa rodovia. O contrário acontece com o de Tapiranga, embora com estrada vicinal em bom estado de conservação, feitas no primeiro governo de Ronan Oliveira Mota. Itapura possui um grande potencial de coco babaçu, mineração extrativa de baritina, explorada pelo Grupo Itapura, através da QGN (Química Geral do Nordeste) e boa produção agro-pastoril. Tapiranga também se destaca pela produção agro-pastoril.

Além dos distritos existem muitos povoados, vilarejos e fazendas. Povoados: Palmeiras, Bananeira, Bagres, Santa Terezinha, Maçambão, Macaúba, Mulungu, Lajedo do Braga, Sapucaia, Assa-Peixe, Lajedo das Palmeiras, Lagoa de Dentro, Formosa, Salgado Grande, Urubu, Cabral, Curral Velho, Cedro, Queimada do Canto, Água Branca, Ribeiro, Morcego, Várzea dos Bois, Olhos d'água, Palmeirinha,, Faísca, Tamanco, Moreira, Cachoeira, Encruzilhada e Curtume, Umbuzeiro, Lagoa Redonda, Morrinhos, Olhos d'água das Pombas, Pé de Serra, Cajazeiras, Alecrim, Maxixe, Queimada Nova, Campo da Silva, Cabaceiras, Baraúnas, Inchu, Curral Novo, Boa Esperança, Várzea Nova, Mocó, Leonardo, Serra Branca, Bitu, Razinho, Brejo, Almas, Capim Branco e Santa Terezinha (todas com escolas municipais).

A grande maioria dos povoados e fazendas possuem energia elétrica e água encanada. No restante o abastecimento é feito através de cacimbas e poços artesianos.

Solo - É propício à plantação de frutas como goiaba, jaca, abacaxi, banana (na região da grota), maracujá, manga, coco e culturas como cana-de-açúcar, café, milho, tomate, mandioca, etc.

Flora - É constituída de espécies como: samambaia, assa-peixe, crioula, barba-de-bode, batata de teiú, jurema preta, pau de fuso, jurubeba, juazeiro, ingazeira, caatinga de porco, quebra-facão, umburana, angico, pinhão, tábua, barriguda, gameleira, mucunã, manacá, iço, graviola, jenipapo, madeiras de lei (como amargosa), cedro, pinheiro, babaçu, ouricuri, palmeira, cabeça-de-frade, xique-xique, macambira, mandacaru, caroá, flor-de-serra (sempre-viva) - antigamente exportada para Joinville (Santa Catarina) e de lá pra cá para o Japão para a confecção de arranjos.

Fauna - Várias espécies de Animais Silvestres, como: veado, cotia, gambá, tamanduá, paca, tatu, preá, caititi, mico, raposa, gato do mato, onça, sariguê, guará, luís cacheiro, jabuti, cágado, jacaré, etc. Aves: ema, sariema, marreco, jacu, perdiz, codorna, nambu, zabelê, rolinha de várias espécies (fogo-pagou, arribaça, juriti), arapuá, sabiá, sofrê, cardeal, caboré, coruja, gavião, anu-branco, anu-preto, canção, pássaro-preto, canário, azulão, xexéu, garrincha, periquito, curió, pega, etc. Peixes: jundiá (bagre), piau, corro, traíra, curimatá, tilápia, piranha e outros. Cobras: jibóia, jararaca, jaracuçu, cascavel, cobra-preta, coral, corredeira, quatro-ventas, etc. Os animais são cada vez mais raros devido à caça, pesca e devastação das matas de madeira de forma abusiva e desordenada. Ultimamente a justiça tem tentado controle com decretos de proibição e fiscalização na feira livre.

Unidade de Conservação: Parque Estadual das Sete Passagens, criado pelo Decreto 7.808 de 24 de maio de 2000, com uma área de 2.821 hectares. Está localizado no município de Miguel Calmon, região da Chapada Norte, estado da Bahia, região nordeste do Brasil. Fica a 368 km da capital, Salvador. É berço de algumas bacias hidrográficas, como a do Paraguaçu e do Rio Salitre, pois abrange as nascentes destes rios. O parque também se inclui na bacia do Rio Itapicuru.

Geologia: Arenitos Ortoquartzíticos, Biotita-Gnaisses,Conglomerados/Brechas, Granito-Gnaisses, Grauvacas, Siltitos.

Formações Geomorfológicas: Baixadas dos Rios Jacaré e Salitre, Chapada de Morro do Chapéu, Patamar do Médio Rio Paraguaçu, Serra de Jacobina, Tabuleiros Interioranos.

1.3. Aspectos Demográficos

A população no município de Miguel Calmon apresentou entre os anos 1991 a 2000 um baixo crescimento populacional. Segundo o censo de 2000 o aumento mais relevante aconteceu na zona urbana, uma vez que a população residente passou de 11.969 para 14.819 habitantes neste período. Já a zona rural manteve praticamente a mesma quantidade de habitantes o que evidencia as políticas públicas municipais voltadas para manutenção do Homem do Campo no Campo.

Tabela 01. População por Situação de Domicílio, 1991 e 2000

	1991	2000
População Total	25.260	28.267
Urbana	11.969	14.819
Rural	13.291	13.448
Taxa de Urbanização	47,38%	52,43%

Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil

Segundo o Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil, no período 1991-2000, a população de Miguel Calmon teve uma taxa média de crescimento anual de 1,31%, passando de 25.260 em 1991 para 28.267 em 2000. A taxa de urbanização cresceu 10,64, passando de 47,38% em 1991 para 52,43% em 2000. Em 2000, a população do município representava 0,22% da população do Estado, e 0,02% da população do País.

Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil

Tabela 02. Estrutura Etária, 1991 e 2000

	1991	2000
Menos de 15 anos	10.164	9.340
15 a 64 anos	13.377	16.845
65 anos e mais	1.719	2.082
Razão de Dependência	88,8%	67,8%

Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil

No período de 1991-2000 houve uma redução na quantidade da população infanto-juvenil, ou seja, menor de 15 anos, uma vez que, a mesma diminuiu em 824 habitantes, passando de 10.164 em 1991, para 9.340 habitantes em 2000, o que reflete diretamente na demanda escolar municipal. Pois o atendimento desta faixa etária é responsabilidade do poder municipal. Já a população economicamente ativa e a população que representa a terceira idade tiveram aumento significativo. Com relação a terceira idade, este aumento sugere uma melhor expectativa de vida.

1.4. Aspectos Socioeconômicos

A atividade artesanal manifesta-se no fabrico de artefatos de couro, como selas e arreios, molas e peles curtidas. Também era destaque: as rendas de almofadas, bordadas e arranjos das flores da serra.

Além dos produtos de exportação acima citados, destaca-se a sempre-viva que, mandada para Joinville, Santa Catarina era exportada, para o Japão, para a confecção de arranjos.

Embora o comércio, hoje, não seja dos mais desenvolvidos, atende as necessidades primárias e secundárias locais, fornecendo produtos como: frutas, verduras, carnes, manteiga, requeijão, leite e outros como minérios para as cidades vizinhas e a capital. Os estabelecimentos comerciais estão divididos em: vários supermercados, Cesta do Povo, panificadoras, farmácias, lojas de tecido e confecções, armarinhos, casas de material de construção, livrarias, casas de móveis e eletrodomésticos, casas de produtos agrícolas e veterinários, sapatarias, restaurantes, lanchonetes, bares, funerárias, abatedouros, quitandas, óticas, casas de alumínio e plásticos, postos de gasolina, gás e óleo diesel, distribuidoras de gás de cozinha, butiques, cabeleireiros, açougues, etc.

As fabricas são: três malharias, uma de calçados, uma de bebidas, uma de sabão, três de reforma de moveis, duas de vassouras e dez de laticínios (desnatadeiras). Existem algumas associações particulares e do governo que fomentam o desenvolvimento industrial e comercial como: ACAIMC (Associação Comercial e Industrial de Miguel Calmon). A sua função é englobar, coordenar e defender os direitos dos comerciantes e industriais. Foi fundada em 1986. Ultimamente usa o recurso do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) que tem procurado combater o fiado, assegurando, assim, o poder de comercializar aos comerciantes locais, evitando as falências tão constantes nas cidades vizinhas.

A economia do município, como a de todo o país, é capitalista de produção. Baseia-se em atividades diversas como: agropecuária, extrativismo mineral, comércio e indústria. Sendo destaque a atividade agrícola que sempre sustenta a economia da região, e dela depende a indústria e o comércio e um grande número de empregos. Economicamente o município é pobre, pois não possui um sustentáculo econômico definido. Não há um produto ou uma atividade que sustente a base econômica, até mesmo os financiamentos bancários, além de reduzidos, apresentam impostos muito altos.

O município recebe o Fundo de Participação dos Municípios, o F.P.M., sendo a cota de ¹/ da arrecadação da União, como também as taxas dos seguintes impostos: IPTU (Impostos Predial), ISS (Imposto de Serviço de Qualquer Natureza), ITR (Imposto Territorial Rural), TLF (Taxa de Liberação de Funcionamento), IR (Imposto de Renda), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis) e ICMS.

O extrativismo mineral pela QGN, com a exploração principal de barita, embora potente, pouco contribui no orçamento do município: paga um pequeno imposto através CEFEM. No ano de 2004, segundo fontes do IBGE, o Produto Interno Bruto de Miguel Calmon, neste ano foi:

Valor adicionado na agropecuária: 13.774 mil reais;
Valor adicionado na indústria: 9.341 mil reais;
Valor adicionado no serviço: 39.838 mil reais;
APU 25.720 mil reais;
Impostos: 9191 mil reais;
PIB 63.873 mil reais;
PIB per capita: 2.108 reais.

Indicadores de Renda, Pobreza e Desigualdade 1991 e 2000

	1991	2000
Renda per capita Média (R$ de 2000)	66,5	88,3
Proporção de Pobres (%)	88,1	69,1
Índice de Gini	0,59	0,55

Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil

Segundo o Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil, a renda per capita média do município cresceu 32,83%, passando de R$ 66,46 em 1991 para R$ 88,28 em 2000. A pobreza (medida pela proporção de pessoas com renda domiciliar per capita inferior a R$ 75,50, equivalente à metade do salário mínimo vigente em agosto de 2000) diminuiu 14,81%, passando de 81,1% em 1991 para 69,1% em 2000. A desigualdade diminuiu: o Índice de Gini passou de 0,59 em 1991 para 0,55 em 2000.

Segundo o PNUD, no período 1991-2000, o

Índice de Desenvolvimento Humano Municipal

(IDH-M) de Miguel Calmon cresceu 22,33%,

passando de 0,506 em 1991 para 0,619 em 2000.

A dimensão que mais contribuiu para este crescimento

foi a Educação, com 64,4%, seguida pela Longevidade,

com 21,5% e pela Renda, com 14,1%.

Neste período, o hiato de desenvolvimento humano (a distância entre o IDH do município e o limite máximo do IDH, ou seja, 1 - IDH) foi reduzido em 22,9%. Se mantivesse esta taxa de crescimento do IDH-M, o município levaria 17,0 anos para alcançar São Caetano do Sul (SP), o município com o melhor IDH-M do Brasil (0,919), e 11,3 anos para alcançar Salvador (BA), o município com o melhor IDH-M do Estado (0,805).

1.5. Aspectos Culturais

Preservar os valores culturais e as raízes é um dever que cabe a cada geração. Nomes populares de pessoas, de ruas, provérbios, literatura de cordel, superstições, crendices, devoções, festas regionais e comemorativas, vestimentas, jargões, adivinhações, brincadeiras, rezas, remédios caseiros, receitas culinárias, trava-língua, disparates, pregões, cantigas de ninar, rodas, mutirões, histórias, quadrinhas, mitos, lendas, “causos”, lendas, ditos populares, poesias..., tudo envolve a cultura local.

Era muito comum a reunião de famílias inteiras, juntamente com vizinhos, quando sentadas em frente das casas, divertiam-se, sempre à noite, com causos e histórias, que rendiam boas gargalhadas, enquanto as crianças brincavam e corriam pelas ruas.

O Sr. Serafim Barreto Júnior trouxe o primeiro cinema, que era do tipo “mudo”, este foi um sucesso de época. Os moradores carente de entretenimento e cultura fundavam clubes, organizavam festas, faziam serestas, serenatas, assustados (bailes improvisados em clubes ou em casas de família).

Em noites enluaradas, os seresteiros, os boêmios encantavam as jovens do lugar com canções românticas. Entre eles destacavam-se: Ribas, Manoel Preto, João de Virgílio, Mica, Bebé, Cafuringa, Zé Pequeno, Adalício, a turma do Arroz composta por: Santinho, Aristeu Queirós, Bega, Delza, Lião (rei do violão) e Muritiba (rei da sanfona).

Organizavam-se turmas para irem aos “serenos”. Isto significava que as pessoas, que não queriam participar dos bailes, ficavam do lado de fora a observar, avaliar, julgar os mais bem vestidos, os melhores dançarinos, enfim preparar resenhas para o dia seguinte.

As corridas de cavalo eram mais uma atração entre os simpatizantes e movimentavam altas apostas. Ficou famosíssimo o cavalo “Borracha”, de Joaquim Ribeiro, montado pelo famoso jóquei Manoelzinho. As corridas eram realizadas nos prados do Pulo do Bode, da Capanga Suja e do Arroz.

Algumas manifestações culturais ainda ganham destaque: cavalgada, vaquejada, jegada, argolinha, chula, cantiga de roda, bumba-meu-boi, aboio, repentistas, banda de pífaros, pau-de-sebo, reisado, a festa da padroeira, o São João, além de outras.

Observamos a influencia da educação na preservação dessas manifestações culturais, com o incentivo à reprodução desses eventos e a valorização dos mesmos com a participação ativa das crianças, que aprendem desde a mais tenra idade a respeitar e conservar as tradições do povo calmonense.

Percebemos que, algumas manifestações se sobressaem e permanecem fortes até o dia de hoje, é o caso da festa de São João, a qual sempre foi celebrada com grande alegria. Eram feitas fogueiras, quadrilhas, bailes de forró, as pessoas se vestiam tipicamente e os produtos da região eram consumidos na fabricação de comidas típicas, o uso de fogos de artifício e as músicas animadas dos forrozeiros deixavam o clima festivo ainda mais vibrante.

O Sr. Geovane Nascimento Souza, Secretário de Cultura e Esporte de Miguel Calmon, empenhado em realizar uma pesquisa que pudesse relatar os principais eventos culturais da cidade, apresenta uma pequena coletânea, na qual consta a descrição das festas de padroeiras e padroeiras da cidade e dos bairros, além de outras manifestações que influenciam a formação cultural do povo calmonense.

Segundo ele “É muito importante para um município suas manifestações culturais, a maneira de cada um ser, agir e a forma com que desenvolve suas crenças. Pois cada manifestação tem o seu por que e relata muitas histórias, além do mais é uma mistura de fé, encanto, magia e uma fantástica viagem no passado com a vivência do presente, resumindo assim em cultura”.

Enumera: a Festa de Nossa Senhora da Conceição, a maior festa da sede, a festa de São Benedito, Padroeiro da Família Miranda e Marcelino de Miranda, o bairro do Pontilhão tem como Padroeiro São Francisco de Assis, no Bairro da Nordestina há uma capela para dois bairros, e o padroeiro o Divino Espírito Santo, Bairro São Vicente, são dez dias de festa tendo como Padroeiro São Judas Tadeu, no bairro do Arroz a festa é grandiosa com a comemoração de dois padroeiros. Tudo começa no Arroz de cima tendo como padroeira Santa Luzia devido a uma graça alcançada pela família Rios. Descendo está o arroz de baixo com padroeiro São Sebastião que foi escolhido por toda a comunidade. A comunidade católica investe fortemente na eleição de padroeiros para os inúmeros bairros da cidade.

Apresenta ainda as manifestações do candomblé, caruru e benzeduras que também estão presentes, na expressão cultural do povo calmonense. Os causos, as lendas e as muitas superstições que povoam o imaginário popular são, da mesma forma expressão cultural, transmitindo as gerações as impressões, medos, fantasias de um povo marcado pelas muitas influencias étnicas e religiosas.

Histórias super-interessantes são contadas e transformam-se em lendas, segundo os seus contadores uma delas aconteceu no Povoado da Formosa, quando um rapaz bateu em sua mãe na semana santa. Desde então foi lançada uma praga, toda noite de lua cheia ele sofria uma metamorfose, transformando-se em lobisomem um ser metade lobo e metade homem. Anos depois o rapaz já casado estava caminhando com sua esposa e seu filho de apenas dois meses, ao escurecer o rapaz entrou em um matagal e quando saiu estava desfigurado, caracterizando um monstro querendo a qualquer custo devorar o bebê, a esposa assustada começou a gritar com o passar das horas o mesmo rapaz reapareceu normal com os pedaços da roupa do bebê em seus dentes. Ao saber do mistério o rapaz suicidou-se.

A história da caipora surge em uma chácara em tempo de outono quando uma mulher chamada Mariquinha a qual havia se perdido, sentiu-se perseguida, nada afastava a assombração, até que ela lembrou de alguns dentes de alho que estavam em seu bolso e começou então a rezar o credo afastando de uma só vez aquele espírito da caipora, só ficando os sons das gargalhadas. A aflição acabou quando foi encontrado o caminho de volta para casa, espalhando a notícia aos familiares e amigos servindo de lição que nunca se deve andar sozinho em terras alheias e que sempre ao sair de casa devem carregar uns dentes de alho no bolso.

As superstições resultam essencialmente do vestígio de cultos desaparecidos ou da deturpação ou acomodação de elementos religiosos contemporâneos, condicionados a mentalidade popular. São milhões de gestos, reservas e atos instintivos subordinados a mecânica do hábito como gestos e reflexões. As superstições tornam-se um meio de atribuir a certos fatos ou criaturas, animais ou coisas, poderes maléficos ou benéficos dependendo de circunstâncias variáveis.

Em uma cidade baseada na agricultura nasce dos produtores rurais a cavalgada, festa que se tornou a maior da região. Eis a realização de um sonho gigantesco começando por um passeio feito pelas ruas da cidade, pelos fazendeiros e produtores rurais se tornando um sucesso. Surgindo assim a idéia de se criar a cavalgada.

A manifestação se tornou tradição, não tendo uma data fixa, realizando-se entre os meses de abril e maio. É um grande percurso pelas ruas da cidade, todos alegres montados em seus cavalos sendo acompanhados por diversos carros de som e carroças com adaptação para som. A camisa da comissão se destaca em relação a dos outros, e todos os cavaleiros e amazonas desfilam fardados, com trajes apropriados e claro que com a tradicional camisa, que enumera esta festa. Todos os anos as camisas mudam de cor e de modelos.

A festa é envolvente todos querem fazer parte do grande número de cavalos que percorrem as principais ruas da cidade. O percurso da cavalgada é até o parque da vaquejada onde a festa continua com as premiações e concurso dos cavalos, cavaleiros e amazonas. Sendo a hora mais esperada a atração da festa que geralmente é uma banda de forró. A festa é muito importante para todos, momento único de confraternização de agricultores, produtores rurais e fazendeiros, a manifestação movimenta toda a cidade e todos ganham com a festa principalmente o comércio, tendo a grande valorização dos animais.

Outra cavalgada que se tornou tradição é a do Povoado de Brejo grande, saindo do bar de dona Cletina em passeio por todo o Povoado. Tudo começou com Fábio saindo de região por região tendo a idéia de realizar em seu povoado. Geralmente a festa acontece antes da cavalgada da sede não tendo uma data fixa, ela é contagiante tendo a participação de cavaleiros e amazonas de todos os povoados e dos moradores da sede, e outros municípios tendo a seguinte programação: a partir das oito horas é servida uma feijoada no próprio bar, às dez horas acontece a saída da cavalgada e a tarde uma festa com uma banda da própria cidade, tocando apenas dois ritmos forró e seresta. Com a participação aproximadamente de 500 pessoas.

Outra cavalgada que se destaca é a do povoado do maxixe, sua historia é fantástica, todos os anos era realizado um campeonato de dominó depois substituíram o campeonato pela cavalgada se tornando uma sensação.

Há 13 anos atrás três amigos (Gal, Gugua e Tiano), se juntaram e criaram a jegada. Meio que é acessível a todas as classes, todos aqueles que não possuíam um cavalo tinha agora a oportunidade de participarem se tornando a jegada uma tradição. Ela é super interessante e divertida, com a participação de crianças que geralmente estão acompanhados pelos seus pais, jovens e adultos.

Todos permanecem fardados com a camisa que cada ano tem um tema. Geralmente grande parte dos jegues estão fantasiados ou com alguma decoração. A jegada alegra a todos e na medida em que vai passando pelas ruas sai arrancando sorrisos e gritos de todos que permanecem nas portas de suas casas no desejo de ver passar aquela imensa fileira de jegues, tendo a participação de aproximadamente 500 jegueiros. A saída é a partir das dez horas do bar de Josmário próximo ao Marabar, tendo no percurso as principais ruas da cidade até o parque de exposição. A jegada é acompanhada por alguns carros de som e um trio elétrico jegal.

Outra manifestação rural é a argolinha que geralmente ocorre entre os meses de maio e junho. Tendo seu começo através dos amigos: Aeldo, Joeldo, Ilton, Antônio, Rinaldo e Adolfo que sempre faziam uma corrida na estrada, aumentando o fluxo de pessoas nascendo assim a argolinha. A festa acontece no parque de argolinha situada no povoado de Água Branca. Utilizando trajes de vaqueiros, uma argola, um obstáculo de madeira. Depois temos a festa que toca todos os ritmos

Outra manifestação é a vaquejada, tudo acontece no parque de vaquejada União. Fundada entre 1974 e 1975. No bairro do Arroz por Aroldo Gomes e Ireno Xavier Leal, popular Galego. Tinha o intuito de promover mais um evento na cidade contagiando a todos. Anos depois foi construído um parque situado no bairro onde acontece a manifestação. O evento é realizado no parque com festas e ritmos nordestinos principalmente o forró, tornando uma forma de lazer, tanto para os que assistem quanto para os que participam da festa. Algumas pessoas vivem da vaquejada e sustentam suas famílias.

Estas e outras manifestações culturais marcam a vida e a historia do povo calmonense, por isso são lembradas e recebem o incentivo da maior parte da sociedade para a sua continuidade. Algumas com a influencia da globalização tem se perdido, mas ainda existem os remanescentes que lutam para a sua permanência.

CAPÍTULO II

A EDUCAÇÃO PELA PEDRA

Uma educação pela pedra: por lições;

para aprender da pedra, freqüenta-la;

captar sua voz inenfática, impessoal

(pela de dicção ela começa as aulas).

A lição de moral, sua resistência fria

ao que flui e ao fluir, a ser maleada;

a de economia, seu adensar-se compacta:

lições da pedra (de fora para dentro,

cartilha muda), para quem soletra-la.

Outra educação pela pedra: no Sertão

(de dentro para fora, e pré-didática).

No Sertão a pedra não sabe lecionar,

e se lecionasse, não ensinaria nada;

lá não se aprende a pedra: lá a pedra,

uma pedra de nascença, entranha a alma.

(João Cabral de Melo Neto, A educação pela pedra e depois)

2. A EDUCAÇÃO EM MIGUEL CALMON

2.1. Diagnóstico da Educação

2.1.1. Aspectos políticos e legais da educação

Falar em Educação como Política Pública, no contexto em que se está inserida, é antes de tudo refletir sobre o que se entende como município, sobre educação.

É necessário levar em consideração que, historicamente, recebia e transferia-se, uma série de informações acerca da educação. Foram impregnados uma série de pré-conceitos e uma instabilidade que fizeram desacreditar na possibilidade de mudança da realidade, no sentido de ter uma educação que garanta, qualitativamente, todos os princípios descritos na Carta Magna, no seu Artigo 206, o qual preconiza, dentre outras coisas, a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Transformar a educação pela pedra numa educação que oportunize construção de conhecimento, e trocar o Estado pedra: morto, impotente, frio, sem perspectivas de interação, de troca significativa e restauradora, num Estado, que permita o brotar espontâneo da vida, é tarefa que necessita de um planejamento adequado e de uma verdadeira análise da real situação em que se encontra a educação hoje, e com sobriedade apresentar os caminhos para a educação que se deseja.

A Utopia de pensar uma situação melhor para a criança, o jovem e o adulto, que ingressam nas instituições de ensino de Miguel Calmon, precisa se fazer possível, não através da pedra fria, do olhar técnico, da análise sistemática... Mas, por meio de um profundo desejo de mudar, e de contribuir para tal.

Passa-se, assim, com base nos documentos de planejamento, bem como na legislação pertinente ao Poder Público Municipal, a registrar como a educação é tratada nesse material, retratando o que respalda as Políticas Públicas atuais, isso nos servirá de fonte para subsidiar as possíveis adaptações pertinentes, para um melhoramento das bases legais e documentais da educação municipal.

A Lei Orgânica do Município de Miguel Calmon, promulgada em cinco de abril de mil novecentos e noventa, em observância ao exposto no artigo 29 da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização do Estado, no seu Capítulo IV, Dos Municípios, no qual consta a Lei Orgânica, como aquela que estaria regendo os municípios.

Em análise do Capítulo V, da Lei Orgânica do Município, denominado “Da Cultura, da Educação e o Desporto”, do artigo 155 ao artigo 165, observa-se que, entre estes, são defendidos preceitos constitucionais referentes à educação nacional, nos seguintes aspectos: oferecimento gratuito do ensino fundamental; atendimento especializado aos portadores de necessidades especiais; acesso ao ensino superior; oferta de ensino noturno compatível ao público alvo; exclusividade dos investimentos municipais em instituições públicas municipais; valorização da cultura local; o ensino livre a iniciativa privada ressalvadas condições constitucionais; acesso à escola; adequação do calendário escolar; oferecimento de vagas; criação de casas para abrigar estudantes em locais que ofereçam ensino público universitário; colaboração com União e Estados etc.

Apesar dos inúmeros avanços presentes nesta lei, sobretudo sobre a institucionalização do Sistema e a criação do Conselho Municipal de Educação no seu artigo 163; encontra-se uma inconstitucionalidade no artigo 162, parágrafo único, o qual ofende ao princípio da Liberdade entre os Poderes, quando observa-se a Câmara Municipal de Educação, restringindo o Poder Executivo, numa das suas atribuições previstas na Constituição Federal, Artigo 37, V, que dá ao chefe do executivo, inclusive nos municípios, o direito, de entre os funcionários efetivos, estabelecer os que irão ocupar os cargos de confiança.

Ao analisar o Plano Diretor Participativo e o Plano Plurianual de Miguel Calmon, observa-se o que estes preconizam a respeito das Políticas Educacionais do município, analisando a pertinência e a essência destes planos.

É necessário contextualizar a mediação realizada pela Administração Pública municipal para a feitura destes instrumentos de planejamento e definição das políticas públicas que nortearão o serviço público prestado pelo Poder Executivo municipal.

Vale, portanto ressaltar que, ambos os Planos estão previstos na Lei 10.257 de 10/07/2001, no artigo 4º, inciso III alíneas “a, d”, e foram previamente estabelecidos na nossa Carta Magna nos seus artigos 182 e 183, os quais tratam das políticas urbanas.

Houve a participação de representantes de vários segmentos da sociedade civil, para a elaboração de ambos os instrumentos, para que pudessem opinar, sugerir, votar e discutir as ações que definiriam as prioridades do governo municipal, com vistas ao aperfeiçoamento da democratização da gestão municipal.

Em assembléias, acontecidas em tempos diferentes, e no caso do PDP, com reuniões setoriais prévias, foram assim tratados e analisados os vários temas, com sugestões que foram à votação, de forma que todos os participantes se sentiram parte nessa construção.

Dentre os temas que foram levados à pauta, estava a Educação. Tema de relevante importância para o desenvolvimento social, e que traz à tona o olhar do povo calmonense para tal setor.

O Plano Diretor Participativo trata sobre a educação no seu Capítulo III, com subdivisão em duas seções, que se dividem em: Dos Princípios Gerais da Educação e Das Diretrizes para a Educação, compreendendo os artigos, 31 ao 34. Nestes observa-se a princípio, o que a sociedade calmonense entende por educação, quando da definição dos princípios gerais da educação, constantes nos artigos 31 e 32, e em especial o 32, que define de forma especial à política educacional do Município de Miguel Calmon, assim descrita:

“A Política educacional do Município de Miguel Calmon-Ba, norteada pelos princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, consiste na priorização de investimentos destinados à formação integral da criança, à profissionalização do adolescente e a capacitação e conscientização de adultos, visando garantir o desenvolvimento social e da cidadania, bem como as condições de participação da comunidade no mercado de trabalho regional e local, assim como a disponibilidade de infra-estrutura adequada ao desenvolvimento de uma educação de qualidade”.

(PDP de Miguel Calmon, pág. 17, art. 32)

Este documento traz o suprimento de lacunas encontradas na Lei Orgânica Municipal, quando as especificidades da educação no campo, a inclusão digital, uma política ambientalista no sentido de garantir a construção de uma consciência ecológica; e ações diretas quanto a edificações com reformas, construções e melhoramentos de áreas destinadas à educação.

Consolidando a vontade política do Gestor Público Municipal investindo na autonomia e descentralização da Educação, em regime de colaboração com União e Estado, o Município de Miguel Calmon institui o Sistema Próprio de Ensino e cria o Conselho Municipal de Educação, efetivando a participação popular nas decisões do Governo Municipal, implantando políticas educacionais que configurem a real necessidade da sociedade.

Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Miguel Calmon – Responsável Jouglas Rios

Desta forma, tem-se cobrado uma administração mais democrática, um governo na base, que atenda aos anseios da sociedade. O perfil da administração pública tem modificado significativamente no decorrer dos anos, e hoje a mobilização social vem ganhando espaço, no sentido de colocar em prática, não por imposição, mas por necessidade coletiva, os mecanismos de democratização da gestão pública.

Movimentos sociais têm se fortalecido e ganhado espaço e voz no município. A sociedade civil tem sentido a necessidade de se organizar. As relações trabalhistas têm ganhado um novo impulso, o empreendedorismo vem sendo incentivado, e no borbulhar de tantas novidades, surge um despertar para a necessidade de uma educação que forme cidadãos acostumados com o fazer democrático.

A abertura de canais de participação, com o chamado da sociedade a participar da tomada de decisão por meio dos mais variados órgãos, têm sido, certamente mais um impulsionador, da nova postura política da nossa sociedade.

Assim, a formação do Conselho Municipal de Educação em Miguel Calmon criado pela Lei nº 291/2006, com as seguintes atribuições: fiscalizador, consultivo, deliberativo, normativo, propositivo, mobilizador e de acompanhamento e controle social. E também a criação do Sistema Municipal de Educação, após aprovação da Lei Nº 292/2006que o cria, com base no art. 165 da Lei Orgânica Municipal, e demais bases legais de âmbito nacional. Revelam a necessidade do município em organizar e assumir as responsabilidades pela sua educação.

O Sistema Municipal de Ensino é formado pela Secretaria Municipal de Educação; Conselho Municipal de Educação; Instituições de Ensino Fundamental e de Educação Infantil e de Jovens e Adultos, mantidas pelo Poder Público Municipal; Instituições de Educação Infantil criada pela iniciativa privada; Centro de Formação Continuada;

Serviços de apoio educacional aos portadores de necessidades especiais, como se observa no diagrama abaixo:

Assim as partes de forma harmônica, sustentados em teorias que tem embasado a formação continuada dos profissionais da educação municipal, têm fomentado um forte desejo de construir um perfil municipal de educação, que de forma articulada com o Estado e a União, proporcionará o alcance dos objetivos da sociedade calmonense para uma educação, no Brasil, de qualidade.

Certamente o desafio não é pequeno, mas o esforço é comum, todos tem lutado e dispensado o seu tempo para contribuir para tal. Fato este comprovado com o número de Conselhos existentes hoje na cidade. Apenas a educação, tem contado com, Conselho do FUNDEB, Conselho Municipal de Alimentação Escolar, Conselhos Escolares e Conselho Municipal de Educação - CME.

Para a formação do CME e do Sistema, foi realizada uma Conferência Municipal de Educação, a qual definiu dentre outras coisas as representações sociais que se fariam presentes na composição do CME.

Ficando assim composto: Representante da Secretaria Municipal de Educação; representante dos professores do Ensino Fundamental de 1ª a 4ª série; representantes dos professores da Educação Infantil; representante dos Diretores; representante dos Pais dos Alunos; representante dos Alunos; representante das Associações Comunitárias Urbanas; representante das Associações Comunitárias Rurais; representante dos Servidores de Escolas Municipais; representante dos Professores do Ensino Fundamental de 5ª a 8ª série; representante do Conselho de Pastores Evangélicos; representante da Igreja Católica e representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

A Administração Pública tem se comprometido com uma administração transparente, preocupada em atender aos princípios a ela atribuídos no artigo 37 da CF/88, buscando assim realizar um trabalho conjunto com a sociedade.

A realização de Conferências nos mais variados setores; audiências públicas para decisões; construção participativa dos Planos de Ação; organização dos Conselhos e abertura de um espaço de discussão para que estes tenham a sua sede; o apoio que tem sido oferecido aos mais variados grupos organizados dentro da sociedade, tem demonstrado que algo novo tem acontecido.

Partindo do pressuposto de que uma educação de qualidade perpassa pela disposição de condições para que o professor tenha perspectiva de crescimento profissional e de melhoria salarial, foi aprovada a Lei de nº 00328/2008, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério de Miguel Calmon, com início de execução no mês de abril de 2008. O Plano contempla várias vantagens para o professor, dentre elas, a garantia da Formação Continuada em Serviço, com percentual que incide sobre o salário base.

O investimento na Formação Continuada vem consolidar uma das metas da Secretaria de Educação, que é investir em medidas viáveis para a melhoria da qualidade do ensino e aprendizagem na Rede Municipal de Educação. Segundo a Secretária Municipal de Educação, a Profª. Vilma Batista Barreto: “A escola hoje requer um professor crítico, criativo, reflexivo, empreendedor e com mais consciência profissional; pois, a modernidade exige mudanças, adaptações, atualização e aperfeiçoamento. O Profissional consciente sabe que sua formação não termina na Universidade. Esta lhe aponta caminhos, fornece conceitos e idéias, a matéria-prima de sua especificidade; porém, é preciso trabalhar a relação teoria-prática, através de estudos e pesquisas que contemplem a melhoria da prática pedagógica.

Segundo Paulo Freire (1991:58), “Ninguém nasce educador ou marcado para ser educador. A gente se faz educador, a gente se forma, como educador, permanentemente, na prática e na reflexão da prática”.

Vale ressaltar que no processo de elaboração do referido Plano, houve a participação efetiva dos educadores em diversas assembléias, que resultou na conclusão de um plano condizente com a real condição da Prefeitura Municipal com vistas a valorizar o Servidor da Educação Municipal.

2.1.2. Estrutura e funcionamento da educação

Rede Escolar

A educação das crianças está diretamente relacionada com a cidadania, e, quando o Estado garante que todas as crianças serão educadas, este tem em mente, sem sombra de dúvida, as exigências e a natureza da cidadania. Está tentando estimular o desenvolvimento de cidadãos em formação. O direito à educação é um direito social de cidadania genuíno porque o objetivo da educação durante a infância é moldar o adulto em perspectiva. Basicamente, deveria ser considerado não como o direito da criança freqüentar a escola, mas como o direito do cidadão adulto ter sido educado. (p. 73)

Thomas Marshall (1967).

O legislador brasileiro, sendo parte da construção de uma democracia, que depois de anos de repressão, volta com a queda do regime militar, contribui com a escrita de uma Constituição Federal, sonhada e concretizada para fins de uma nova forma de organização social, aspiração de um povo que na sua ignorância via na Nova Carta um escopo para os sérios problemas sociais vividos.

Em 1988, o Brasil torna-se, com a promulgação da Carta Magna, um Estado Democrático de Direito. Nesta foram esculpidos ditames legais que se cumpridos levariam a nação brasileira a experimentar uma mudança significativa na qualidade de vida do seu povo.

Diante dos crescentes e afortunados movimentos nacionais e internacionais de Educação, sendo esta vista como facilitadora para a melhoria da qualidade de vida do cidadão e consequentemente fomentadora para a efetividade de uma democracia pautada em preceitos de igualdade, fraternidade e liberdade, princípios que fundamentam o Estado Democrático de Direito, observa-se então no escopo do Texto Legal, princípios gerais que norteariam as legislações posteriores acerca da Educação Nacional, como o que diz o artigo 205 da CF 88:

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família,

será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade,

visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo

para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Com a apreciação do assunto na nossa Constituição Federal, de forma a garantir a contemplação de aspectos importantes como à inclusão de “todos” num direito intrínseco ao ser humano, a Educação, e partindo da observação de que esta inclusão tem acontecido, neste espaço de tempo com certa morosidade, percebe-se que todo este movimento tem levado a um esforço coletivo de fazer com que o preceito legal se efetive.

Embasados num sentimento de comoção social e através dos muitos instrumentos que já garantem (de certo que apenas nas Leis) uma maior amplitude de organização da educação brasileira, os entes, nas diversas esferas da sociedade tem se mobilizado para garantir, nos seus instrumentos legais as condições necessárias para ver efetivado os direitos doravante estabelecidos.

Assim, não se eximiu da responsabilidade o Legislador Orgânico Municipal, na Câmara de Vereadores de Miguel Calmon, quando em 1990, respaldados no que reza a Lei Maior em seu artigo 29, reúnem-se no propósito de assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos da sociedade, através da promulgação da Lei Orgânica do Município.

Na qual tem, no seu Capítulo V, expresso as questões voltadas à Cultura, Educação e Desporto, que compreende desde o seu artigo 155 até o 165. Apesar de ainda estar tratando de forma superficial o assunto, no seu artigo 156 podemos observar que há uma preocupação em garantir a abrangência e a permanecia do cidadão nas instituições escolares.

Para a garantia da concretização dos preceitos legais, respaldados juridicamente para tal, o Poder Executivo, em especial o municipal, tem investido para que os munícipes de Miguel Calmon tenham condições de receber uma educação que garanta a abrangência, permanência e o mais importante, a qualidade.

Para tanto, a rede escolar do município de Miguel Calmon tem uma dimensão considerável tanto na zona urbana, quanto na zona rural, o que favorece o atendimento da população do município praticamente de forma completa. Esta é composta de diversos estabelecimentos escolares que atendem aos vários níveis de ensino, de diferentes dependência administrativa, oportunizando aos munícipes o poder de escolha quanto ao estabelecimento de ensino, em particular no que se refere a escola pública na zona urbana, visto que para fazer parte da escola particular não se trata apenas de uma opção, mas também do aspecto financeiro.

Tabela 01 – Número dos estabelecimentos escolares de Educação Básica do município de Miguel Calmon, por dependência administrativa e níveis de ensino. 2006 a 2008

Escolas	Anos	Dependência administrativa							Total
		Estadual		Municipal		Particular
Educação Infantil	2001			08		02			10
	2002			08		02			10
	2003			08		02			10
	2004			08		02			10
	2005			08		02			10
	2006			08		02			10
	2007			08		02			10
	2008			08		03			11
Ensino Fundamental	2001	04		69		03			76
	2002	04		63		03			70
	2003	04		74		03			81
	2004	01		75		03			79
	2005	01		63		03			67
	2006	01		63		03			67
	2007	01		64		03			68
	2008	01		65		04			70
Educação Infantil e Ensino Fundamental	2001	--		--		02			02
	2002	--		--		02			02
	2003	--		--		02			02
	2004	--		--		02			02
	2005	--		--		02			02
	2006	--		--		02			02
	2007	--		--		02			02
	2008	--		--		03			03
Ensino Médio	2001	--		01		--			--
	2002	01		01		--			--
	2003	02		01		--			--
	2004	02		--		--			--
	2005	02		--		--			--
	2006	02		--		--			--
	2007	02		--		--			--
	2008	02		--		--			--
Ensino Fundamental e Ensino Médio	2001	--		--		--			--
	2002	--		--		--			--
	2003	01		--		--			--
	2004	01		--		--			--
	2005	01		--		--			--
	2006	01		--		--			--
	2007	01		--		--			--
	2008	01		--		--			--
Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio	2001		--		--		--	--
	2002		--		--		--	--
	2003		--		--		--	--
	2004		--		--		--	--
	2005		--		--		--	--
	2006		--		--		--	--
	2007		--		--		--	--
	2008		--		--		--	--
Educação de Jovens e Adultos	2001		--		--		--	--
	2002		--		02		--	02
	2003		--		--		--	--
	2004		01		--		--	01
	2005		01		--		--	01
	2006		01		11*		--	12*
	2007		--		11*		--	11*
	2008		--		13*		--	13*

* A Educação de Jovens e Adultos ocupa o mesmo espaço físico das escolas de ensino fundamental

Tabela 02 – Número de estabelecimentos escolares de Educação Básica do município de Miguel Calmon por localização e dependência administrativa. 2001/2008

Localização	Anos	Dependência administrativa			Total
Localização	Anos	Estadual	Municipal	Particular	Total
Urbana	2001	04	14	03	21
	2002	05	14	03	22
	2003	05	14	03	22
	2004	02	16	03	21
	2005	02	14	03	19
	2006	02	15	03	20
	2007	02	16	03	21
	2008	02	17	04	23
Rural	2001	--	64	--	64
	2002	--	58	--	58
	2003	--	69	--	69
	2004	--	68	--	68
	2005	--	57	--	57
	2006	--	52	--	52
	2007	--	53	--	53
	2008	--	54	--	54

Tabela 03 – Número de matrículas de Educação Básica do município de Miguel Calmon, por dependência administrativa e níveis e modalidades de ensino. 2005/2006

Níveis e modalidades de ensino	Municipal		Estadual		Particular
Níveis e modalidades de ensino	2005	2006	2005	2006	2005	2006
Educação Infantil	789	656			119	123
Ens. Fundamental – 1^ª a 4^ª série	1.633	1.417			157	180
Ens. Fundamental – 5^ª a 8^ª série	1.842	1.599	849	725	117	116
Educação de Jovens e Adultos		517	171	296
Ensino Médio			1.527	1.408
Total	4.264	4.189	2.547	2.429	393	419

Fonte: Censo Escolar / INEP

Tabela 04 – Distribuição das matrículas da Educação Básica do município de Miguel Calmon, por dependência administrativa e localização. 2005/2006

Localização	Estadual		Municipal		Particular		Total
Localização	2005	2006	2005	2006	2005	2006	2005	2006
Urbana	2.547	2.429	4.581	3.944	493	519	7.621	6.892
Rural	---	---	3.059	2.464	---	---	3.059	2.464
Total	2.547	2.429	7.640	6.408	493	519	10.680	9.356

Fonte: Censo Escolar / INEP

Condições Básicas de Funcionamento das Escolas da Rede Municipal

As Escolas da Rede Municipal de Ensino de Miguel Calmon apresentam infra-estrutura razoável e variada, isto porque algumas têm muitos anos de construção e por isso, ainda não apresentam na sua forma física características imprescindíveis a uma escola inclusiva. Porém, foram construídas no período de 2006 a 2008, três Colégios no Distrito de Brejo Grande, no Povoado de Salgado Grande e Povoado de Macaúbas, com rampas e banheiros para deficientes.

Colégio Municipal de Ensino

Fundamental de Salgado Grande e Região

Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Miguel Calmon – Responsável Jouglas Rios

Colégio Municipal de Ensino

Fundamental de Macaúbas e Região

Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Miguel Calmon – Responsável Jouglas Rios

Colégio Municipal de Ensino

Fundamental Ronan Oliveira Mota

(Distrito de Brejo Grande)

Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Miguel Calmon – Responsável Jouglas Rios

Assim também ocorre com as escolas que desde o ano de 2005 passaram a receber na educação básica alunos de 06 anos, atualmente a maioria delas já se encontra equipadas com o mobiliário adequado a idade/série.

Escola Luiz Viana Filho

Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Miguel Calmon – Responsável Jouglas Rios

Outras de Ensino Fundamental de 1ª a 4ª séries e de 5ª a 8ª séries já incluem em seu acervo físico Laboratório de Informática.

Laboratório de Informática – Escola Professor Paulo Américo de Oliveira

Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Miguel Calmon – Responsável Jouglas Rios

Laboratório de Informática – Colégio Clariézer Vicente dos Anjos

Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Miguel Calmon – Responsável Jouglas Rios

Contudo, esta realidade não é uniforme e ainda há várias outras garantias que necessitam ser implementadas em grande parte das escolas, como quadras poliesportivas, parque infantil, bibliotecas, salas de vídeo, de leitura, dentre outras, visando proporcionar a todos os atores um ambiente acolhedor e agradável. Em relação ao segmento de Educação Infantil a melhoria do ambiente físico escolar com a construção de berçário, brinquedoteca, área de lazer, e outros requisitos mostra-se imprescindível, pois ainda há uma desestruturação quanto a este aspecto, visto as especificidades deste segmento.

Quanto ao funcionamento do Programa do Livro Didático, todas as escolas recebem o material, apesar de nas primeiras remessas ainda faltar livros para alunos, já que a distribuição do mesmo é feita com base no censo do ano anterior, o que na maioria das vezes não condiz com a quantidade de alunos do ano em curso e de recebimento do livro didático. A escolha do mesmo acontece de forma democrática e participativa, pois é separado um momento específico para esta com a participação dos professores da zona rural e urbana, no qual sob a direção dos coordenadores escolares e com apoio dos diretores, eles analisam, discutem e elencam critérios para escolha dos livros com base na concepção pedagógica do município, nos comentários dos catálogos dos livros e no manuseio e análise destes. Desta forma chega-se a um consenso final com a participação e decisão de todos.

Foto 01. Professores na escolha do Livro Didático

Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Miguel Calmon – Responsável Jouglas Rios

No início de cada ano letivo os livros são distribuídos, tendo cada escola seu critério próprio para controle do mesmo e ao final do ano a direção tem o cuidado de solicitar aos alunos a devolução daqueles, objetivando uma sustentação para a distribuição no ano seguinte. Quanto aos materiais pedagógicos de apoio ainda há uma grande necessidade nas escolas do município, visto ainda não haver um investimento focado neste aspecto, centrado em particular na leitura. Assim há uma demanda importante quanto a esses materiais, tanto para implementar a aprendizagem do aluno, quanto para pesquisa do professor.

O Transporte Escolar do município de Miguel Calmon é um serviço terceirizado. Visto a demanda ser ampla, a prefeitura contrata transportes para atender o deslocamento dos alunos às muitas instituições escolares, em particular na zona rural. Todos os veículos são fechados, contudo, a necessidade de melhoria em muitos deles é fundamental tanto no aspecto de conforto e segurança, mesmo com fiscalização mensal regular, quanto em relação a interação motorista/aluno. Os trajetos dos motoristas são previamente estabelecidos e relativamente equânimes, atendendo de forma compatível a demanda existente.

Em quarto lugar o nosso enfoque é para uma condição básica para o bom funcionamento das escolas - a participação da comunidade na gestão da escola. Esse aspecto no município de Miguel Calmon ainda deixa a desejar, pois a participação da comunidade ainda é pequena, comparecendo apenas os pais, em especial as mães, em pequeno número em reuniões escolares, ainda assim quando solicitados. Não há por parte dos pais e da comunidade um entendimento da importância de sua participação nas decisões e encaminhamentos da gestão escolar, fato que testifica a distância entre a escola e a comunidade onde está inserida, mesmo por parte daqueles diretamente envolvidos no encaminhamento educacional dado aos filhos – os pais.

Esta realidade é compartilhada pelas escolas de zona urbana e de zona rural, ainda que realizem trabalhos e empreendimentos que incentivam e promovem a interação escola/comunidade, com a participação como palestrantes de diversos segmentos da sociedade: educacional, religioso, jurídico e da saúde. Porém, muitas ações exitosas são trabalhadas em algumas Unidades de Ensino:

O Dia D da Família – Realizado anualmente pelo Colégio Clariézer Vicente dos Anjos.

Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Miguel Calmon – Responsável Jouglas Rios

Formação com os Pais – Projeto Institucional do Colégio Ronan Oliveira Mota: Enquanto os Professores estão em planejamento, a Direção realiza a formação dos pais.
Encontro da Comunidade Escolar e Sociedade Civil

Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Miguel Calmon – Responsável Jouglas Rios

Tal realidade desafia a rede municipal de educação a um investimento paulatino nesta área, dada a importância e significância deste aspecto. Em relação a interação das secretarias municipais para o bom andamento da gestão educacional não há um planejamento sistematizado e articulado, contudo uma secretaria colabora com a outra quando solicitada, como também a rede estadual, particular e municipal que trabalham em parceria.

O trabalho em educação é árduo, complexo e requer para o seu progressivo desenvolvimento uma equipe comprometida e articulada com o trabalho pedagógico nas escolas nos seus vários aspectos. Por isso a Secretaria Municipal de Educação de Miguel Calmon é composta por uma equipe técnica-pedagógica formada por 01 Diretor Administrativo, 01 Assessor Técnico, 01 Diretor Pedagógico, 02 Supervisores Técnico-pedagógicos e 21 Coordenadores, como mostra o quadro 01:

Quadro 01. Quantidade de funcionário da Secretaria Municipal em 2007

Funções	Quantidade	Atuação	Localidade
Diretor Administrativo	01	Todos os segmentos	Sede e Zona Rural
Assessor Técnico	01	Todos os segmentos	Sede e Zona Rural
Diretor Pedagógico	01	Todos os segmentos	Sede e Zona Rural
Supervisores Técnico-pedagógicos	02	1º ano a 4ª série	Sede e Zona Rural
Coordenador	02	Educação Infantil	Sede e Zona Rural
Coordenador	01	EJA (estágio 1 e 2)	Sede e Zona Rural
Coordenador	05	1º ano a 4ª série	Sede
Coordenador	05	1º ano a 4ª série	Zona Rural
Coordenador	03	5ª a 8ª séries	Sede
Coordenador	05	5ª a 8ª série	Zona Rural

Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Miguel Calmon

Existe a possibilidade de ampliação, devido a real necessidade de investimento em pessoal para atender de maneira mais efetiva a demanda do município, visto ao desenvolvimento de um trabalho profícuo quanto a formação de professores, mas ainda não tão sustentado quanto ao acompanhamento e orientação pedagógica com cada professor especificamente. Sendo esta, uma das principais dificuldades enfrentadas pela equipe técnica do1º ano a 4ª série, visto que este momento de acompanhamento (AC) não está contemplado no calendário escolar, que é realizado de maneira aleatória, não sistemática.

A formação da Equipe Técnico-Pedagógica da Secretaria da Educação, esta tem sido contemplada sistematicamente, visto que durante a semana um dia é separado especificamente para a equipe se reunir, no qual são planejados e revistos o Plano de Formação e, conseqüentemente, a implementação de atividades para os discentes, elaboradas pautas das reuniões e estuda-se e atualiza-se sobre os novos rumos da educação, com base nas novas teorias que estão em evidência e que embasam o trabalho pedagógico, levando-se em consideração os textos teóricos acadêmicos.

Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Miguel Calmon – Responsável Jouglas Rios

Contudo, é necessário evidenciar que o trabalho ainda precisa ser melhor sustentado, trazendo no bojo os objetivos, diretrizes e metas para cada segmento de forma clara, o que acontecerá de forma mais efetiva após conclusão do Projeto Político Pedagógico que se encontra em processo de elaboração nas escolas da Rede Pública Municipal. Vale ressaltar que, para a elaboração do mesmo, todos os atores estão recebendo a devida orientação, através da formação dos profissionais em serviço, para que o mesmo nasça da vontade política em atender a real demanda de cada Unidade de Ensino. Entretanto, a consolidação das diretrizes das novas políticas públicas educacionais para a educação nasce com a elaboração deste tão esperado instrumento de valiosa garantia para a continuidade das propostas educacionais em evidência – o Plano Municipal de Educação.

Apesar da ausência desta sistematização muitos procedimentos pedagógicos são efetuados de forma produtiva na Rede de Ensino Municipal, isto porque o município tem uma parceria de formação continuada com o ICEP - Instituto Chapada de Educação e Pesquisa (2005-2008), o qual orienta de forma teórica e prática quanto ao direcionamento do fazer pedagógico, abordando conteúdos curriculares e orientações didáticas atualizadas e condizentes com as diretrizes curriculares em vigência, que são trabalhados com os professores através dos encontros formativos, planejamentos e acompanhamento das atividades, o que possibilita a construção progressiva, ainda em versão preliminar do Currículo da Rede, visto ser esta uma escrita participativa, logo democrática, fazendo parte da mesma todos os atores escolares, em particular os professores, que já têm construído a concepção de que as intenções educativas norteiam acerca de quais aprendizagens devem ser possibilitadas e garantidas aos alunos, em conformidade a série que ocupam. É pertinente ressaltar que esta construção requer um período cronológico ampliado, visto a necessidade de revisões, ressignificações, retomadas e reconceitualizações para que a sistematização da escrita curricular se configure pertinente à realidade educacional da rede, embora flexível para possíveis modificações de acordo as mudanças teórico-sociais que ocorrem ininterruptamente.

Em relação à sala de aula propriamente dita, as turmas são organizadas de acordo critérios já estabelecidos pela Secretaria da Educação e a Prefeitura Municipal, que através de portaria Municipal designa o número mínimo e máximo de alunos, conforme idade, por sala, de acordo a cada série.

Todas as escolas adotam a forma de organização por seriação, sendo que na Zona Rural ainda existem classes multisseriadas; estas estão sendo desativadas com a adoção da nucleação de escolas de maneira processual e gradativamente.

Há anos atrás, o município adotou como política pública o Projeto Educar para Vencer, oferecido pelo governo estadual para equacionar o problema distorção idade/série, que foi amplamente minimizado no município, não apresentando atualmente grandes dificuldades quanto a esta demanda. Os casos presentes foram encaminhados para o segmento EJA, nos seus respectivos estágios, o que promove o avanço desses alunos, visto que as atividades desenvolvidas vão ao encontro das necessidades daqueles. A orientação pedagógica para os professores do EJA é dada através de formação continuada e planejamentos específicos para este segmento.

Quanto aos demais alunos que estão de acordo com a idade/série é realizado um monitoramento da aprendizagem, através de diagnósticos de escrita e produções escritas dos alunos, que possibilitam detectar o nível de aprendizagem e também por meio da observação dos resultados durante todo o ano letivo, o que possibilita termos conhecimento dos educandos – quantos e quais – precisam de mais ajudas e em qual ou quais áreas. Assim, é colocado em prática um plano de ação consistente, previamente articulado, para tender as necessidades educacionais desses, envolvendo para isso toda a comunidade escolar.

CAPÍTULO III

DIRETRIZES E METAS PARA A EDUCAÇÃO

3.1 – Educação Infantil

Observadas as disposições do Plano Nacional de Educação e as Diretrizes Curriculares Nacionais para esse nível de ensino, irão constituir compromissos assumidos pela gestão educacional, através de políticas públicas de Educação Infantil, as seguintes diretrizes, a serem observadas no período de 2008 a 2018:

Ampliação de oferta da Educação Infantil – Essa ampliação não implica apenas o aumento de matrícula, mas também a construção de novos espaços, a adequação das escolas já existentes, com o padrão mínimo de funcionamento para esse nível de ensino, de forma a garantir o atendimento da população de 0 a 5 anos de idade de forma eficaz.
Qualidade de Infra-estrutura – A melhoria da qualidade da infra-estrutura deverá dimensionar-se tanto no aspecto físico quanto na demanda do material para o desenvolvimento de atividades relativas à Educação Infantil.
Melhoria de atendimento do poder público às instituições de educação Infantil – O poder público deverá definir e implementar políticas públicas para a Educação Infantil que garantam a continuidade de alimentação a todas as crianças atendidas em creches e pré-escolas, assegurem que todas as instituições tenham um plano de desenvolvimento e Projeto Político Pedagógico definido e avaliado com a participação dos profissionais de educação.
Valorização dos Profissionais da Educação Infantil – A valorização dos profissionais de Educação Infantil deverá ser garantida, com a formação especifica, inicial e continuada, para essa modalidade de ensino. A gestão municipal deverá incentivar, estimular e apoiar essa formação a fim de cumprir o que dispõe a LDB 9394/96, em consonância com o Plano Nacional de Educação e o Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE. Em decorrência da aprovação deste Plano, a gestão municipal, através de políticas públicas específicas, buscará os meios de garantir salários dignos e condições de trabalho aos profissionais da Educação Infantil.

Objetivos e metas – Educação Infantil

OBJETIVOS

METAS

CRONOGRAMA

Fonte de Financiamento

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

1. Ampliar a oferta de Educação Infantil

1.1 Ampliar a matrícula de 40% da demanda de 0 a 3 anos de idade em creches, nos cinco primeiros anos de vigência deste Plano, e de 100% até o final da década de sua vigência.

GOVERNO

MUNICIPAL

1.2 Garantir o atendimento de 80% da população em idade de 4 a 5 anos nas classes de pré-escola nos três primeiros anos de vigência deste Plano, e de 100% até 2013.

GOVERNO

MUNICIPAL

2. Melhorar a qualidade de infra-estrutura das instituições que oferecem a Educação Infantil

2.1 Instituir, até o segundo ano de vigência deste Plano, padrões mínimos de infra-estrutura para funcionamento das creches e pré-escolas.

GOVERNO

MUNICIPAL

2.2 Adequar, nos seis primeiros anos de vigência deste Plano, a estrutura física e materiais das instituições que oferecem ou venham a oferecer Educação Infantil, de acordo com os padrões mínimos de funcionamento estabelecidos.

GOVERNO

MUNICIPAL

3. Melhorar a qualidade de atendimento educacional nas instituições de Educação Infantil

3.1 Definir, nos três primeiros anos de vigência deste Plano, uma política municipal para a Educação Infantil, com base no PDE, nas diretrizes gerais, nas normas complementares e no referencial curricular desse nível de ensino.

GOVERNO

MUNICIPAL

3.2 Assegurar que, nos três primeiros anos de vigência deste Plano, todas as instituições de Educação Infantil tenham formulado um plano de desenvolvimento e um projeto político pedagógico, com a participação dos profissionais de educação e revisá-lo a cada dois anos.

SME

3.3 Adquirir mobiliário escolar e material didático e pedagógico adequado a faixa etária e suficiente e para o atendimento da demanda, durante todo o período de vigência deste Plano.

GOVERNOS

MUNICIPAL E FEDERAL

3.4 Garantir a oferta regular da alimentação escolar para todas as crianças atendidas em creches e pré-escolas, durante todo o período de vigência deste Plano.

GOVERNOS

MUNICIPAL E FEDERAL

3.5 Adequar o currículo de Educação Infantil de acordo com o nível de desenvolvimento da clientela atendida no ano de 2009 e possibilitar a sua avaliação periódica de dois em dois anos até 2017.

SME

4. Valorizar os profissionais da educação que atuam na Educação Infantil.

4.1 Estabelecer, no prazo máximo de 3 anos, a partir da vigência deste Plano, um programa de formação em serviço para a atualização permanente dos profissionais que atuam na Educação Infantil, incluindo, além dos professores, o pessoal de apoio.

GOVERNO

MUNICIPAL

4.3- Garantir que pelo menos 100% dos professores em atuação na Educação Infantil tenham curso específico em nível superior, no prazo de 10 anos.

GOVERNO

MUNICIPAL

3. 2. Ensino Fundamental

Tendo em vista as características da situação educacional de Miguel Calmon, detectadas no diagnóstico, e considerando o estabelecido no Plano Nacional de Educação, no Plano Estadual, no Plano de Desenvolvimento da Educação e nas Diretrizes Curriculares Nacionais para esse nível de ensino, constituem compromissos a serem assumidos, por meio de políticas públicas da educação municipal para o Ensino Fundamental de Miguel Calmon, as seguintes diretrizes para o período de 2008 a 2018:

Institucionalização, fortalecimento e ampliação da gestão participativa e democrática - A gestão municipal deverá incentivar, estimular e apoiar as organizações participativas e democráticas, institucionalizando-as e fortalecendo-as, a fim de que toda comunidade escolar possa participar do processo educacional.
Universalização do atendimento – Faz parte do horizonte deste Plano universalizar o atendimento a toda a demanda por Ensino Fundamental, buscando o sucesso escolar e oportunizando a todos o direito de acesso à escola. Para tanto, a gestão municipal deverá promover o processo da inclusão e preocupar-se com a continuidade dos estudos, além desse nível de ensino, buscando articulação com outras instâncias do poder público.
Ampliação do Ensino Fundamental para 9 anos – Objetivando que todas as crianças com 6 anos de idade sem distinção, sejam matriculadas no Ensino Fundamental obrigatório. Esse nível de ensino terá duração de nove anos e sua ampliação implicará na revisão e adaptação da proposta pedagógica, do regimento escolar, do currículo, dos espaços físicos, dos materiais didáticos e dos aspectos financeiros referentes ao Ensino Fundamental, assim como a formação dos professores que passaram a receber as crianças de 6 anos.
Melhoria da infra-estrutura física, material e administrativa – O poder público, em consonância com a sociedade, deverá definir um padrão mínimo de infra-estrutura no âmbito material, administrativo e físico das escolas de Ensino Fundamental e suprí-las de acordo com esse padrão, de modo a tornar possível o bom funcionamento dos estabelecimentos de ensino que atendem esse nível de ensino.
Valorização, qualificação e habilitação de profissionais – Essa diretriz constitui um desafio que deverá transformar-se em compromisso, pois a valorização, qualificação e habilitação do profissional são condições para a melhoria da qualidade do processo ensino-aprendizagem e, conseqüentemente, na qualidade da educação. Durante a vigência deste Plano, esse processo deverá ser implementado por meio de uma política salarial que valorize a titulação, a experiência, a qualificação e o desempenho. Também deve assegurar os meios de permitir acesso dos docentes a cursos superiores presenciais, semi-presenciais ou a distância.
Oferta de Educação Inclusiva, de modo a promover a inclusão de portadores de necessidades especiais. Esse atendimento não consiste apenas na inclusão, nas escolas de Ensino Fundamental, dos portadores de necessidades especiais. É necessária a promoção de capacitação específica para os docentes em exercício, a fim de concretizar a inclusão com qualidade de atendimento educacional.

Objetivos e metas – Ensino Fundamental

OBJETIVOS

METAS

CRONOGRAMA

Fonte de Financiamento

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

1. Institucionalizar, fortalecer e ampliar a gestão participativa nas escolas de Educação Fundamental.

1.1 Garantir autonomia financeira, pedagógica e administrativa às escolas, através de uma gestão participativa e democrática, durante todo o período de vigência deste Plano.

SME

1.2 Apoiar e incentivar as organizações estudantis, como espaço de participação e exercício da cidadania, durante todo o período de vigência deste Plano.

SME

1.3 Buscar formas de apoio externo à gestão das escolas, através de parcerias com organizações, empresas e órgãos públicos, nos dois primeiros anos de vigência deste Plano.

SME

2. Melhorar a infra-estrutura física, material e administrativa das escolas de Ensino Fundamental.

2.1 Construir, nas escolas de médio e de grande portes, espaços para lazer e eventos culturais (auditórios e bibliotecas), nos cinco primeiros anos de vigência deste Plano, e nas escolas de pequeno porte, nos cinco últimos anos de vigência deste Plano.

GOVERNO

MUNICIPAL

2.2 Ampliar ou reformar todas as escolas de Ensino Fundamental, construindo e ampliando instalações hidráulicas e sanitárias, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano

GOVERNO

MUNICIPAL

2.3 Adaptar as escolas aos padrões mínimos de infra-estrutura estabelecidos pelo MEC e pelo CME nos 6 primeiros anos de vigência deste PME.

GOVERNO

MUNICIPAL

3. Universalizar o atendimento com qualidade a toda a demanda do Ensino Fundamental.

3.1 Assegurar o acesso, a permanência e a conclusão do Ensino Fundamental a toda a população de 6 a 14 anos e, progressivamente, àqueles que não concluíram esse nível de ensino na faixa etária própria, nos três primeiros anos de vigência deste Plano.

SME

3.2 Levantar, por meio de censo educacional, todas as crianças de 6 a 14 anos fora da escola, visando dimensionar a demanda e apoiar o seu ingresso de modo a universalizar a oferta do Ensino Fundamental, no primeiro ano de vigência deste Plano.

SME

4. Ampliar o Ensino Fundamental para 9 anos de duração.

4.1. Implementar o ensino fundamental de 9 anos até 2010.

SME

4.2. Revisar os documentos institucionais (proposta pedagógica, regimento, currículo) com intuito de incluir as especificidades das crianças de 6 anos e também adequar as novas realidades educacionais, até 2010.

SME

5. Valorizar, qualificar e habilitar os profissionais que atuam no Ensino Fundamental.

4.1 Graduar em até 90% dos professores que atuam nesse nível de ensino até 2011 e atingir 100% até o final da década

GOVERNOS

MUNICIPAL E FEDERAL

4.2 Oferecer cursos de formação continuada a todos os profissionais da educação, durante toda a vigência deste Plano.

GOVERNO

MUNICIPAL

5. Melhorar o desempenho acadêmico dos alunos.

5.1- Reduzir em 50% as taxas de repetência e evasão por meio de programas específicos que venham garantir efetiva aprendizagem, nos cinco primeiros anos de vigência deste Plano.

SME

5.2. Elevar em até 20% os índices do IDEB, até 2011.

SME

5.3. Melhorar em até 30% as médias dos alunos na Prova Brasil e na Provinha Brasil, até 2011.

SME

6. Promover a inclusão de portadores de necessidades especiais no Ensino Fundamental.

6.1- Capacitar os professores com formação adequada para atender a alunos com necessidades especiais, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano.

SME

6.2- Promover a inclusão de alunos com necessidades especiais nas escolas da rede regular de ensino, durante toda a vigência deste Plano.

SME

6.3. Adequar os espaços escolares para a inclusão de alunos com necessidades especiais, em até 5 anos após a aprovação deste PME.

GOVERNO

MUNICIPAL

1. Outros níveis de ensino

No processo de modernização do País, o Ensino Médio e o Ensino Superior desempenham um importante papel na sociedade, especialmente por possibilitar formas mais qualificadas de exercício da cidadania e inserção profissional. Dessa forma, com base no que é estabelecido pelo Plano Nacional de Educação, pelo Plano Estadual de Educação da Bahia e nas diretrizes para esses níveis de ensino, e considerando o diagnóstico da situação educacional de Miguel Calmon, constituirão compromissos do poder público para o período de 2008-2018:

Institucionalização, fortalecimento e ampliação da gestão participativa – A fim de que todos os cidadãos possam usufruir o pleno exercício da cidadania e da inserção produtiva, serão necessários a instituição, o fortalecimento e a ampliação da gestão participativa, no âmbito desses níveis de ensino.
Melhoria de Infra-estrutura-física, material e de administração – Para o bom funcionamento de qualquer nível ou modalidade de ensino, faz-se necessário o provimento de padrão mínimo de infra-estrutura. Há de se considerar que a oferta de Ensino Médio e de Ensino Superior exige patamares de qualidade e de eficiência na sua organização e funcionamento que deverão ser assegurados pelo poder público.
Ampliação da oferta de Ensino Médio e de Ensino Superior – Essa ampliação deverá ocorrer em conseqüência da universalização e regularização do fluxo no Ensino Fundamental, o que gradualmente elevará a demanda pelos níveis subseqüentes. Vale ressaltar que a ampliação da oferta deve atender aos patamares de qualidade exigidos por esses níveis. A ampliação da oferta deverá também considerar a inclusão de portadores de necessidades especiais.
Melhoria da qualidade de atendimento – Essa melhoria de qualidade diz respeito a uma educação que promova a qualificação necessária à inserção no mundo produtivo, em contínua mudança, e nos processos participativos que consolidam uma sociedade democrática, através dos valores da liberdade, da solidariedade e da justiça social. No caso do Ensino Médio, há de se considerar a perspectiva de continuidade dos estudos no nível Superior.

Objetivos e metas – Outros níveis de ensino

OBJETIVOS

METAS

CRONOGRAMA

Fonte de Financiamento

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

1 Institucionalizar, fortalecer e ampliara a gestão participativa e democrática no Ensino Médio.

1.1- Fortalecer e ampliar mecanismos como conselhos, colegiados e grêmios estudantis para incentivar a participação da comunidade na gestão das escolas, durante todo o período de vigência deste Plano.

SME

1.2- Apoiar e incentivar as organizações estudantis, como espaço de exercício a cidadania, durante todo o período de vigência deste Plano.

SME

2- Melhorar a qualidade da infra-estrutura física, material e administrativa das instituições de Ensino Médio e Superior.

2.1 Definir e assegurar padrões mínimos de infra-estrutura para o Ensino Médio e para instituições de Ensino Superior, de acordo com a realidade do município, no que se refere as instalações sanitárias, espaços para biblioteca, instalações para laboratórios de informática e de ciências, equipamentos didático-pedagógicos e espaços de lazer, nos três primeiros anos de vigência deste Plano.

GOVERNOS

MUNICIPAL

ESTADUAL E FEDERAL

3- Ampliar a oferta do Ensino Médio e Superior

3.1 Assegurar a expansão da oferta, para o atendimento pleno da demanda de Ensino Médio, durante todo o período de vigência deste Plano.

GOVERNOS

MUNICIPAL ESTADUAL E FEDERAL

4- Melhorar a qualidade de atendimento nos serviços educacionais

4.1 Buscar meios junto a Secretaria Estadual de Educação, para adaptar as escolas existentes, de forma a atender aos padrões mínimos estabelecidos, nos cinco primeiros anos de vigência deste Plano.

GOVERNO

MUNICIPAL

4.1 Rever em parceria com a Secretaria Estadual de Educação e a DIREC, a organização didático-pedagógica e administrativa do ensino noturno, adequando-a ao aluno-trabalhador, sem prejudicar a qualidade do ensino, nos três primeiros anos de vigência deste Plano.

SME

3.4 – Educação de Jovens e Adultos

Para o atendimento à Educação de Jovens e Adultos, faz-se necessária a cooperação solidária do poder público com outros segmentos e com a comunidade em geral, pois se trata do resgate de oito anos de escolaridade do Ensino Fundamental, bem como da possibilidade de o acesso ao Ensino Médio. Dessa forma, observando o estabelecido no Plano Nacional de Educação, no Plano Estadual de Educação da Bahia, nas diretrizes curriculares nacionais para essa modalidade e nos problemas detectados no diagnóstico educacional, constituirão diretrizes para a EJA, no período de 2008 a 2018:

Gestão democrática e participativa – A gestão educacional deverá incentivar e apoiar as organizações participativas e democráticas, fortalecendo, criando ou ampliando grêmios estudantis ou outras organizações que promovam o exercício de cidadania e a participação da comunidade escolar dessa modalidade de ensino.
Melhoria de condições de infra-estrutura – A infra-estrutura deverá estar dimensionada em todos os seus aspectos, contemplando principalmente a especificidade do material pedagógico, a fim de atingir um padrão de qualidade no desenvolvimento das atividades que atendem essa modalidade de ensino.
Ampliação da oferta de EJA – Essa ampliação visa à universalização e regularização de fluxo, buscando tanto a qualidade quanto a recuperação do tempo daqueles que não tiveram oportunidade de freqüentar a escola no tempo devido, de forma a assegurar continuação dos estudos nos níveis subseqüentes.
Valorização, qualificação e habilitação de profissionais - Deverão fazer parte das políticas públicas do município para a EJA a valorização, qualificação e habilitação dos profissionais, com formação especifica para a EJA, assegurando a qualidade da atuação desses profissionais e melhor aproveitamento dos educandos. Para tanto, a gestão municipal deverá apoiar a formação continuada e a habilitação dos professores de EJA, bem como assegurar salários e condições dignas de trabalho.

Objetivos e metas – Educação de Jovens e Adultos

OBJETIVOS

METAS

CRONOGRAMA

Fonte de Financiamento

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

1. Institucionalizar, fortalecer e ampliar a gestão participativa e democrática.

1.1 Instituir grêmios estudantis nas instituições e assegurar o seu funcionamento, durante a vigência deste Plano.

SME

1.2 Fortalecer e ampliar a participação de entidades, órgãos e instituições da sociedade na definição de políticas públicas e na gestão da EJA, durante a vigência deste Plano.

SME

2. Ampliar a oferta da Educação de Jovens e Adultos.

2.1 Assegurar a ampliação da oferta de EJA correspondente às quatro primeiras séries do Ensino Fundamental para até 80% da demanda, nos cinco anos iniciais da vigência deste Plano.

GOVERNOS

MUNICIPAL E FEDERAL

2.2 Dobrar em 5 (cinco) anos e triplicar em 10 (dez) anos a capacidade de atendimento nos cursos do EJA.

GOVERNOS

MUNICIPAL E FEDERAL

3. Valorizar, qualificar e habilitar os profissionais de educação vinculados à EJA

3.1 Capacitar os professores que atuam no EJA com a formação continuada e outros cursos, durante a vigência deste Plano.

GOVERNOS

MUNICIPAL E FEDERAL

3.2 Assegurar a habilitação dos professores que atuam na Educação de Jovens e Adultos em todo o período de vigência deste Plano.

GOVERNOS

MUNICIPAL E FEDERAL

4. Melhorar as condições de infra-estrutura física, material e administrativa das escolas que oferecem EJA.

4.1 Equipar as escolas com recursos tecnológicos para melhorar o atendimento da Educação de Jovens e Adultos, durante todo o período de vigência deste Plano.

GOVERNO

MUNICIPAL

4.2 Incluir, no currículo escolar de EJA, aulas de informática e assegurar a sua continuidade durante todo o período de vigência deste Plano.

SME

4.3 Implantar uma biblioteca com acervos diversos disponibilizados para alunos de EJA, nos três anos iniciais de vigência deste Plano.

GOVERNOS

MUNICIPAL E FEDERAL

4.4 Atender a alunos de EJA com dificuldades visuais e necessidades odontológicas, através de parceria com a Secretaria de Saúde, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano.

GOVERNOS

MUNICIPAL E FEDERAL

3.5 Educação Inclusiva

Em consonância com o estabelecido pela Constituição Federal e na legislação educacional, quanto à inclusão de portadores de necessidades especiais no sistema regular de ensino, são definidas aqui as diretrizes que deverão nortear as políticas públicas de Educação Inclusiva, em Miguel Calmon, no período de 2008 a 2018:

Valorização, qualificação e habilitação dos profissionais da educação – No âmbito da Educação Inclusiva, deverão ser definidas políticas públicas de educação dirigidas para o atendimento educacional de qualidade a essa clientela, para o que deverá ser propiciada formação continuada de professores que atuam nessa modalidade de ensino e garantidas condições de desenvolvimento de um trabalho pedagógico voltado para as suas características. É necessária, portanto, a promoção de capacitação específica para os docentes em exercício, a fim de concretizar a inclusão com qualidade de atendimento educacional.
Inclusão de portadores de necessidades especiais em classes regulares do sistema público de ensino – A inclusão é um processo que requer esforço determinado das autoridades educacionais para a valorização e permanência dos alunos nas classes regulares, com orientação e apoio pedagógico, eliminando-se a nociva prática de encaminhamento para as classes especiais daqueles que apresentam dificuldades de aprendizagem. Também cabe promover a integração desses alunos através da aceitação das diferenças e eliminação do preconceito.
Melhoria da qualidade do atendimento da Educação Inclusiva – Considerando que os alunos portadores de necessidades especiais devem ser incluídos nas classes regulares do Ensino Fundamental, a eles deverão ser propiciadas todas as condições de aprendizagem, todo o suporte pedagógico necessário ao seu processo de construção do conhecimento, para o que a Educação Inclusiva atenda a requisitos de qualidade. O poder público, pois deverá reservar recursos financeiros para esse fim.
Garantia de oferta de Educação Inclusiva. – A educação inclusiva deverá ser incluída nas políticas públicas do município, de modo a garantir os recursos e as condições para essa oferta.

Objetivos e metas – Educação Inclusiva

OBJETIVOS

METAS

CRONOGRAMA

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

Fonte de Financiamento

1. Promover a inclusão de portadores de necessidades no sistema regular de ensino.

1.1 Ampliar em até 100%, até o final da década de vigência deste Plano, a inclusão de portadores de necessidades especial do sistema regular de ensino.

SME

2. Valorizar e qualificar os profissionais de educação que atuam na Educação Inclusiva.

2.1 Oferecer a todos os professores em exercício, que atendem a portadores de necessidades especiais, cursos sobre o atendimento básico e educacional a essa clientela, nos cinco primeiros anos de vigência deste Plano.

GOVERNO

MUNICIPAL

2.2 Capacitar os professores em Braile e em Libras, a partir do segundo ano de vigência deste Plano.

GOVERNO

MUNICIPAL

2.3 Assegurar a formação continuada dos profissionais de educação que atuam na Educação Especial, durante toda a vigência deste Plano.

GOVERNO

MUNICIPAL

3. Melhorar a qualidade de atendimento da Educação Inclusiva.

3.1 Garantir a aplicação de testes de acuidade visual e auditiva em todas as instituições de educação, em parceria com a área de saúde, durante toda a vigência deste Plano.

GOVERNOS

MUNICIPAL E FEDERAL

3.2 Disponibilizar materiais pedagógicos para atender às diversas necessidades de alunos portadores de necessidades especiais, durante toda a vigência deste Plano.

GOVERNOS

MUNICIPAL E FEDERAL

3.3 Adaptar os currículos e reestruturar o sistema de avaliação nos três primeiros anos de vigência deste Plano.

SME

3.4 Tornar disponíveis aos alunos com deficiência ou dificuldades de visão, livros de literatura em braile e em caracteres ampliados, em parceria com as áreas de Assistência Social e Cultura, ONGS, e outras instituições, nos cinco primeiros anos de vigência deste Plano.

GOVERNO

MUNICIPAL

3.5 Estabelecer padrões mínimos de infra-estrutura das escolas para o recebimento dos alunos especiais, nos três primeiros anos de vigência deste Plano.

GOVERNO

MUNICIPAL

3.6 – Educação do Campo

Considerando as especificidades da Educação do Campo, os problemas detectados no diagnóstico sobre essa modalidade, no município de Miguel Calmon, e em cumprimento ao que estabelece o Art 28 da Lei nº 9394/96, o Plano Nacional de Educação e o Plano Estadual de Educação da Bahia, são estabelecidas, para o período de 2008-2018, as seguintes diretrizes para as políticas públicas de educação do município:

Garantia de acesso e continuidade – Na política educacional para a Educação do Campo, é imprescindível garantir a matrícula de todas as crianças em idade própria, além de assegurar a sua permanência e conclusão, com sucesso. Para isso, torna-se importante o transporte escolar eficiente e seguro para professores e alunos, a manutenção física das escolas, a disponibilidade de docentes e de pessoal de apoio, bem como o provimento de merenda escolar e de material didático.
Garantia de qualidade. O município deverá promover a elaboração de uma proposta curricular para a Educação do Campo, garantir a elaboração e a implementação, nas escolas, de projetos políticos pedagógicos, que considerem as especificidades do campo, prover apoio pedagógico aos professores, através de equipes capacitadas da Secretaria Municipal de Educação, garantir acesso a material didático adequado e prover mecanismos de controle da evasão e da repetência. Além disso, o poder público deverá fortalecer e ampliar os projetos específicos para a Educação do Campo.
Valorização e habilitação dos profissionais – Nas políticas públicas para a Educação do Campo, a valorização dos profissionais de educação deverá ter destaque, através de condições dignas de trabalho e remuneração, bem como o apoio e incentivo à habilitação dos profissionais.
Melhoria de infra-estrutura – A melhoria e a qualidade da infra-estrutura física, material e administrativa será fundamental para o funcionamento dessa modalidade de ensino, o que deverá tornar-se compromisso, desafio e prioridade do poder público.

Objetivos e metas – Educação do Campo

OBJETIVOS

METAS

CRONOGRAMA

Fonte de Financiamento

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

1. Garantir acesso, continuidade e conclusão dos estudos, na modalidade Educação do Campo.

1.1 Definir políticas públicas para a Educação do Campo, até o segundo ano de vigência deste plano.

GOVERNO

MUNICIPAL

1.2 Elaborar Planos de Ação anuais para a Educação do Campo, considerando as políticas definidas e as metas deste Plano, para, em conjunto com outras secretarias do poder municipal, atender as diversas necessidades.

SME

1.3 Assegurar a matricula de todas as crianças do campo em idade escolar, a partir do segundo ano de vigência deste Plano.

SME

1.4 Assegurar merenda e transporte escolar, durante todo o período de vigência deste Plano.

GOVERNOS

MUNICIPAL E FEDERAL

1.5 Prover as escolas do campo de professores e de pessoal de apoio, durante todo o período de vigência deste Plano.

SME

2. Garantir qualidade à educação do Campo.

2.1 Elaborar Diretrizes curriculares para a Educação do Campo, no Município, até o terceiro ano de vigência deste Plano.

SME

2.2 Elaborar projetos políticos pedagógicos em todas as escolas do campo, nos quatros primeiros anos de vigência deste Plano.

SME

2.3 Prover as escolas do campo de apoio pedagógico, durante todo o período de vigência deste Plano.

SME

2.4 Prover as escolas do campo de material didático, durante todo o período de vigência deste Plano.

GOVERNOS

MUNICIPAL E FEDERAL

2.5 Prover mecanismos de superação da evasão e da repetência nas escolas do campo, durante todo o período de vigência deste Plano.

SME

2.6 Fortalecer e ampliar os projetos e programas específicos para a Educação do Campo, durante todo o período de vigência deste Plano.

SME

3. Melhorar a infra-estrutura física, material e administrativa das escolas do campo.

3.1 Reformar e ampliar as escolas do campo, nos três primeiros anos de vigência deste Plano.

GOVERNOS

MUNICIPAL E FEDERAL

3.2 Garantir o provimento de materiais didático-pedagógicos para todas as escolas do campo a partir do primeiro ano de vigência deste Plano.

GOVERNOS

MUNICIPAL E FEDERAL

3.3 Criar sistema de captação e tratamento de água nas escolas do campo, nos três primeiros anos de vigência deste Plano.

GOVERNOS

MUNICIPAL E FEDERAL

3.4 Instalar energia elétrica nas escolas do campo desprovidas desse serviço, a partir do segundo ano de vigência deste Plano, até 2011.

GOVERNOS

MUNICIPAL E FEDERAL

4. Valorizar e habilitar os profissionais que atuam na Educação do Campo.

4.1Capacitar os professores que atuam na Educação do Campo com formação continuada e habilitação, a partir do segundo ano até o final de vigência deste Plano.

GOVERNO

MUNICIPAL

4.2- Assegurar ajuda de custo aos profissionais que atuam no campo, garantindo-lhes melhores condições de trabalho, no decorrer de toda a vigência deste Plano.

GOVERNO

MUNICIPAL L

3.7 Gestão do Sistema de Ensino

Tendo em vista as condições verificadas no diagnóstico sobre a situação educacional do município de Miguel Calmon, e considerando o que estabelece o Plano Nacional de Educação, o Plano Estadual de Educação da Bahia e as metas estabelecidas neste Plano, constituirão compromissos assumidos pela gestão educacional as seguintes diretrizes, para o período de 2008 – 2018:

Melhoria da qualidade da gestão da educação municipal. O atendimento educacional de qualidade, no âmbito do poder municipal, exige que a Secretaria de Educação disponha de infra-estrutura, processos administrativos e quadro de pessoal dirigidos para o provimento da eficiência e da qualidade dos serviços. Assim, devem estar no horizonte da gestão municipal a informatização, a criação de sistemas de dados, a capacitação de pessoal, a melhoria dos processos administrativos, com a reorganização da Secretaria Municipal de Educação.
Desempenho eficiente dos órgãos de controle social das políticas públicas de educação. O exercício eficiente em Conselhos da área educacional exige de seus membros, não apenas condições de infra-estrutura para o seu funcionamento, mas, sobretudo, um preparo específico permanente dos conselheiros, que deve se voltar para a função desses órgãos e para as formas de controle específico da sociedade sobre a definição e implementação de políticas públicas.
Criação do Fundo Municipal de Educação – Tendo em vista o período de abrangência deste Plano e considerando que Miguel Calmon já instituiu seu Sistema Municipal de Educação, deve compor o horizonte dos objetivos da educação a implantação do Fundo Municipal de Educação.

OBJETIVOS

METAS

CRONOGRAMA

Fonte de Finnciamento

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

1. Promover a modernização administrativa da Secretaria Municipal de Educação.

1.1 Realizar levantamento de necessidades de informatização da Secretaria Municipal de Educação, até o segundo ano de vigência deste Plano.,

SME

1.2 Prover a aquisição e instalação de equipamentos de informática adequados às necessidades, no período de 2009 a 2011.

GOVERNOS

MUNICIPAL E FEDERAL

1.3 Prover a manutenção e a atualização dos equipamentos de informática, a partir do segundo ano de vigência deste Plano.

GOVERNOS

MUNICIPAL E FEDERAL

1.4 Implantar sistemas de dados de demanda, de matrícula, de controle de pessoal e outros necessários, a partir do segundo ano de vigência deste Plano.

GOVERNO

MUNICIPAL

1.5 Capacitar pessoal técnico administrativo e de apoio pedagógico em exercício na Secretaria Municipal de Educação, a partir do terceiro ano de vigência deste Plano.

GOVERNO

MUNICIPAL

1.6 Implantar e manter procedimentos administrativos e rotinas que promovam a melhoria dos serviços da Secretaria Municipal de Educação, a partir do segundo ano de vigência deste PME..

SME

3. Assegurar um desempenho eficiente dos Conselhos da área educacional.

3.1 Promover a formação continuada de conselheiros da área educacional, durante a vigência deste Plano.

GOVERNO

MUNICIPAL

4. Implantar o Fundo Municipal de Educação.

4.1 Desenvolver estudos sobre as condições para implantação do Fundo Municipal de Educação, em 2010 e 2011.

SME

4.2 Implantar o Fundo Municipal de Educação de Miguel Calmon, no quinto ano de vigência deste Plano.

GOVERNO

MUNICIPAL

Objetivos e metas – Gestão do Sistema de Ensino

CAPÍTULO IV

4. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PME

Considerando os processos participativos que caracterizaram a elaboração deste Plano, torna-se importante que esses processos sejam preservados no acompanhamento e na avaliação da sua execução. Trata-se, portanto, de viabilizar o controle social das políticas públicas de educação por parte da sociedade, através do acompanhamento e avaliação da execução do Plano Municipal de Educação de Miguel Calmon.

Com essa finalidade, a Secretaria Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação deverão tomar as seguintes medidas:

Quanto ao acompanhamento da execução do Plano – Deverá ser criada uma Comissão de Acompanhamento da Execução do Plano Municipal de Educação, composta por dois representantes (titular e suplente) de cada uma das instâncias abaixo indicadas:
- Representação da Secretaria Municipal de Educação
- Representação do Conselho Municipal de Educação
- Representação do Conselho do FUNDEB
- Representação da Comissão de Coordenação da Elaboração do PME

O acompanhamento diz respeito à vigilância contínua do processo de operacionalização das metas estabelecidas no PME, através do registro, da sistematização e análise do desenvolvimento dessas metas, de modo a comparar o que foi estabelecido e o que está sendo executado. É importante criar uma forma de registro que facilite a comparação entre o que foi planejado e o que está sendo executado, de acordo com o cronograma existente no Plano, bem como os entraves e dificuldades para a operacionalização das metas estabelecidas.

2. Quanto à avaliação periódica da execução do Plano – Esse processo refere-se a um balanço periódico dos resultados que estão sendo alcançados, e tem um caráter mais abrangente, ou seja, constitui um exercício de replanejamento e reformulações, quando isso se fizer necessário. Do mesmo modo que no processo de elaboração do Plano, deve-se manter o princípio da participação ampla da sociedade civil, através de seus representantes, bem como da Comissão de Coordenação da elaboração do Plano e da Comissão de Acompanhamento. Para isso, anualmente (de preferência no final do ano), devem ser realizados encontros com os diversos segmentos da Comunidade Local, para fazer um balanço dos resultados alcançados. Esse balanço deverá ser a base para a elaboração do Plano Operacional do ano seguinte, e assim sucessivamente.

Publicado no portal em 2022-03-16 23:08:55
Nota: Este texto não substitui o original.

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