DECRETO MUNICIPAL Nº 00-546, DE 25/04/2016
LEI N° 546/2016.
LEI N° 546/2016.
DENOMINA DE ALBERTINA ROSA
CALDEIRA A UNIDADE DE SAÚDE DO
SALGADO GRANDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON,
ESTADO DA BAHIA, DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI
Art. 1° Fica denominado de Albertina Rosa Caldeira a Unidade de Saúde do Salgado Grande.
Art. 2° Esta Lei entrará em Vigor na data da sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrario.
Gabinete da Presidência, em 25 de abril de 2016.
Marcelo Fábio Nascimento Carneiro
Presidente
Geovane Nascimento de Souza
1º Secretário
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