LEI N° 536/2015.

DENOMINA DR. GASPARINO MOREIRA BARRETO A UNIDADE DE SAÚDE, SITUADO Á AVENIDA ODONEL MIRANDA RIOS S/N, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

            Art. 1º Fica denominado Dr. Gasparino Moreira Barreto a Unidade de Saúde, situada a Avenida Odonel Miranda Rios S/N.

            Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

            Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

            Miguel Calmon, 11 de dezembro de 2015.

            Gabinete da Presidência, em 23 de dezembro de 2015.

Marcelo Fábio Nascimento Carneiro
Presidente

Geovane Nascimento de Souza

              1º Secretário