DECRETO MUNICIPAL Nº 00-536, DE 23/12/2015
LEI N° 536/2015.
LEI N° 536/2015.
DENOMINA DR. GASPARINO MOREIRA BARRETO A UNIDADE DE SAÚDE, SITUADO Á AVENIDA ODONEL MIRANDA RIOS S/N, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominado Dr. Gasparino Moreira Barreto a Unidade de Saúde, situada a Avenida Odonel Miranda Rios S/N.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Miguel Calmon, 11 de dezembro de 2015.
Gabinete da Presidência, em 23 de dezembro de 2015.
Marcelo Fábio Nascimento Carneiro
Presidente
Geovane Nascimento de Souza
1º Secretário
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