LEI N° 512/2015.

Denomina de João Emílio de Carvalho à Unidade Básica de Saúde, posto Satélite do PACS RURAL situado no povoado dos Olhos D’água, e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Miguel Calmon, estado da Bahia aprovou eu, Nadson Roberto Sampaio Souza, prefeito municipal promulgo a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica denominada de João Emílio de Carvalho a Unidade Básica de Saúde, posto satélite do PACS no povoado de Olhos D’água.

                  Parágrafo Único: A equipe de que trata o caput desse artigo será composta de atendimento médico, enfermeiro e procedimento técnicos.

Art. 2°. Cumpre ao Poder Executivo Municipal dar publicidade e conhecimento à população da referida denominação, bem como a colocação de placa indicativa, em local apropriado.

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

                       Gabinete da Presidência, em 11 de maio de 2015.

Marcelo Fábio Nascimento Carneiro
Presidente

Geovane Nascimento de Souza

              1º Secretário