DECRETO MUNICIPAL Nº 00-490, DE 10/12/2013

LEI Nº 490/2013

LEI Nº 490/2013

 

Dispõe sobre a Denominação de Professora Agueda de Lima Xavier Nunes, a Creche em construção no Bairro Populares, na sede do Município de Miguel Calmon, Estado da Bahia, e dá outras providencias.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

            Art. 1° - Fica denominado de Professora Agueda de Lima Xavier Nunes, a Creche em construção no Bairro Populares, na sede do nosso Município de Miguel Calmon, Estado da Bahia.

 

            Art. 2° - Cumpre ao Poder Executivo Municipal dar publicidade e conhecimento à População da referida denominação, bem como a colocação de placa indicativa, em local apropriado na Creche.

 

            Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

            Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

            Gabinete da Presidência, em 10 de dezembro de 2013.

 

 

 

 

Marcelo Fábio Nascimento Carneiro

Presidente

 

 

Alex Sandro Machado Maia

1º Secretário

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