LEI N° 469/2010.

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS UNIÃO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Torna de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais União da Serra, inscrita no CNPJ 06.118.643/0001-10, com sede no Povoado de Macaubas, Miguel Calmon-Ba, CEP-44.720-000.

            Art. 2° - A Associação Comunitária dos Produtores União da Serra, fica na obrigatoriedade de renovar a Utilidade Pública em 10 (dez) anos e 11 (onze) meses, após a publicação da presente Lei.

            Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

            Gabinete da Presidência, em 17 de dezembro de 2012;

Kleber Luis Rocha Mota

Presidente

Mariselia Jordão Brito

1ª Secretária