LEI Nº 457/2012

Dispõe sobre a denominação do PSF (Posto Saúde da Família) do Distrito de Tapiranga e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO, A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - O PSF (Posto Saúde da Família) do Distrito de Tapiranga passa denominar-se “Posto de Saúde Edinaldo Ferreira da Silva”.

            Art. 2º Cunpre ao Poder Executivo Municipal dar publicidade e conhecimento à população da referida denominação, beem como a colocação de placa indicativa, em local apropriado, na fachada do referido posto.

            Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDENCIA, em 28 de maio de 2012.

Kleber Luis Rocha Mota

Presidente

Mariselia Jordão Brito

1ª Secretária