LEI Nº 347/2008

Denomina o Arquivo Público Municipal e dá outras providencias.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

          Art. 1º - Fica denominado de MARIA BARRETO COUTINHO, o ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL do município de Miguel Calmon, Estado da Bahia. Devendo o imóvel, sede do referido Arquivo, ostentar a denominação em local visível ao público, observado o disposto no art. 2º desta lei.

Art. 2º - Caberá ao setor competente da Prefeitura Municipal fazer colocar a placa que informe a denominação da instituição acima citada, bem como informar aos órgãos federais, estaduais e municipais, e a família do homenageado por esta Lei, sobre a denominação ora oficializada.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETA DA PRESIDENCIA, em 20 de junho de 2008.

Marcelo Souza Brito

Presidente

Kleber Luis Rocha Mota

1º Secretário