LEI Nº 340/2008

“Modifica a denominação do Cargo de Diretor da Central de Marcação de Consultas para Gerente da Central de Marcação de Consultas”.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

            Art. 1º - O cargo de Diretor da Central de Marcação de Consultas passa a se chamar Gerente de Central de Marcação de Consultas.

            Art. 2º - Fica o referido cargo com uma remuneração de R$ 1.282,00 (um mil duzentos e oitenta e dois reais) por carga horária de 40 horas semanais, com Padrão CC-VII.

            Art. 3º - Fica revogada toda disposição em contrario.

            Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Gabinete da Presidência, em 06 de junho de 2008.

Marcelo Souza Brito

Presidente

Kleber Luis Rocha Mota

1º Secretário