LEI Nº 221/2004

DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DA RUA GÓES CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

            Art. 1º - Fica denominada de JAIRO PEREIRA DA SILVA, a quadra poliesportiva da Rua Góes Calmon.

            Art. 2º - Caberá ao setor competente da Prefeitura, fazer colocar a placa que informe a denominação do logradouro acima citado, bem como, informar aos órgãos federais, estaduais, municipais existentes nesse Município, e a família do homenageado por esta Lei, sobre a denominação ora oficializada.

            Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

            Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

            GABINETE DA PRESIDENCIA, em 06 de abril de 2004.

Hilda Santos Requião

Presidente

José Carneiro Neto

1º Secretário