PUBLICAÇÃO DE RESUMOS DAS LEIS SANCIONADAS PELO PODER EXECUTIVO

                           LEI Nº120/2011, DE 01 de Julho de 2011.

"Disciplina a concessão dos Benefícios Eventuais de Assistência Social denominados: Auxilio por Natalidade, Auxilio por Morte, Atendimento a Situações de Vulnerabilidade temporária e Atendimento a Situações de Calamidade Pública, Auxilio Cesta Básica providências". como se indica, e dá outras

LEI Nº121/2011, DE 01 DE JULHO DE 2011.

"Regulamenta a concessão, pela administração municipal, de benefícios e bens de programas sociais, como se indica, e dá outras providências".

LEI Nº 122/2011, DE 01 DE JULHO DE 2011.

"Dispõe sobre a concessão de diárias para os agentes públicos a serviço, em treinamento ou em representação do Municipio de Ibitiara, como se indica, e dá outras providências."

LEI Nº123/2011, DE 01 DE JULHO DE 2011.

"Regulamenta a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN, cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAM no município de Ibitiara, com vistas a assegurar direito humano à alimentação adequada e dá outras providências."

LEI Nº 124/2011, DE 01 DE JULHO DE 2011.

"Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dà outras providências."