LEI Nº 195/2003

DENOMINA DR. ANTONIO EDSON LEAL REQUIÃO O POSTO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, SITUADO À RUA DUQUE DE CAXIAS, S/N, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

            Art. 1º Fica denominado Dr. Antonio Edson Leal Requião o Posto Programa Saúde da Família, situado na Rua Duque de Caxias, s/n.

            Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

            Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

            Miguel Calmon, 26 de maio de 2003

Hilda Santos Requião

Presidente

José Carneiro Neto

1º Secretário