CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, inciso IV e §1º, da Lei 10.520/02; a necessidade de aprimoramento e racionalização constantes da Gestão Municipal; que a modalidade denominada “pregão” é uma ferramenta ágil e eficaz para a procedência de contratações, quer sejam bens ou serviços;

CONSIDERANDO a necessidade de nomear Pregoeiro e Equipe de Apoio em razão da cessação dos mandatos anteriores do ano de 2022, bem como seus suplentes para suprir eventual falta de algum destes;

CONSIDERANDO o número reduzido de servidores com qualificação necessária para atuar como pregoeiro nos respectivos órgãos públicos do Município de Piritiba;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica designado o servidor Laércio Araújo Pires, para funcionar como Pregoeiro, no âmbito da Prefeitura Municipal de Piritiba, Bahia.

Parágrafo Único – Com a finalidade de assistir ao Pregoeiro no desempenho das suas funções, fica designada Equipe de Apoio, composta pelos seguintes servidores:

1. Osmailson Silva Araújo

2. Dernival Gomes da Silva

3. Moacir Cleber Neres de Lima

Art. 2º - Aos servidores ora designados são atribuídos todos os poderes para processar, de forma regular, os processos licitatórios na modalidade de Pregão, devendo, para tanto, se valer da sua Equipe de Apoio, objetivando a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da administração direta do município.