DECRETO MUNICIPAL Nº 074, DE 28/10/2022

PORTARIA Nº 074/2022 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022

PORTARIA Nº 074/2022 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município de Piritiba, e

CONSIDERANDO que o Plano Nacional de Educação – Lei Federal n° 13.005/2014, estabelece a obrigação de estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional;

CONSIDERANDO o quanto determinado na Lei Municipal nº 1.155/22, cujo regulamenta e reestrutura o Conselho Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a necessidade de se efetivar a posse dos membros do Conselho Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o compromisso com a legalidade insculpida no Artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam nomeados como membros titulares do Conselho Municipal de Educação:

  1. ELENILDE GOMES SENA SANTOS - representante da Secretaria Municipal da Educação;

  2. ELISÂNGELA GOMES SENA SANTOS - representante dos Diretores de Unidades de Educação e Ensino da Rede Pública Municipal;

  3. CELESTIANA TEIXEIRA RIBEIRO MARQUES - representante das Escolas Privadas;

  4. IVANEIDE ARAÚJO BARREIROS LEÃO COSTA - representante dos professores da educação básica pública municipal, anos iniciais;

  1. MARIA HELENA DIAS DE SOUZA - representante dos professores da educação básica pública municipal, anos finais;

  2. ERIVALDO VIEIRA DA SILVA RAMOS - representante do Conselho do FUNDEB;

  3. FERNANDO ROBSON FERREIRA RIOS - representante da Câmara de Vereadores;

  4. ANA PAULA SILVA OLIVEIRA - representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais;

  5. IGOR MACEDO ALMEIDA representante do Conselho Tutelar;

  6. JULIANA SILVA CARVALHO - representante dos pais de alunos da educação básica pública municipal;

  7. ELIQUISSON SALES RIBEIRO - representante dos estudantes da educação básica pública, que não seja servidor público municipal.

  8. NOÉLIA ALVES ALMEIDA - representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais;

  9. DEBORAH PRAXÉDIA ARCANJO LIMA - representante da APLB;

Art. 2º - Ficam nomeados como membros suplentes do Conselho Municipal de Educação:

  1. GEISA CRISTINA DE ARAÚJO SOUZA - representante da Secretaria Municipal da Educação;

  2. JERONIMA PASSOS BELAS - representante dos Diretores de Unidades de Educação e Ensino da Rede Pública Municipal;

  3. LEANDRA BARBOZA DA CRUZ - representante das Escolas Privadas;

  4. GABRIELA GOMES SENA - representante dos professores da educação básica pública municipal, anos iniciais;

  5. SOFIA NETA ARAUJO COSTA - representante dos professores da educação básica pública municipal, anos finais;

  1. ELISAMAR GONÇALVES DA SILVA - representante do Conselho do FUNDEB;

  2. FLÁVIO MENDES DE OLINDA SILVA - representante da Câmara de Vereadores;

  3. CLAUDIA ANDRADE NASCIMENTO - representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais;

  4. ANDREA ALVES RAMOS SAMPAIO - representante do Conselho Tutelar;

  5. CLEITIANE OLIVEIRA SALES - representante dos pais de alunos da educação básica pública municipal;

  6. ABNER VALÉRIO GONÇALVES LOURENÇO - representante dos estudantes da educação básica pública;

  7. JACINETE FRANCO PASSOS - representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais;

  8. MOACIR ARAÚJO PIRES - representante da APLB;

Art. 3º - Esta portaria convalida integralmente todos os efeitos da portaria n. 004 de 16 de agosto de 2022, assinado pela Secretária Municipal de Educação do Município de Piritiba/BA, que tem por finalidade a nomeação do Conselho Municipal de Educação.

Art. 4º - A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 16 de agosto de 2022, revogando, assim, todas as disposições em contrário.

 

PIRITIBA-BA, 28 DE OUTUBRO DE 2022.

 

SAMUEL OLIVEIRA SANTANA

Prefeito

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