PORTARIA Nº 04 DE 07 DE JULHO DE 2022.

 

Dispõe sobre a constituição dos Comitês Escolares para (Re)elaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos das Unidades Escolares do município de Piritiba e dá outras providências.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PRITIBA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas por lei, e:

CONSIDERANDO a lei 9.394/96 em seus artigos 12 (que trata da incumbência dos estabelecimentos de ensino elaborarem e executarem a proposta pedagógica), 13 (que trata da incumbência dos docentes de participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino), e 14 (que aponta para os sistemas de ensino na definição das suas normas de gestão democrática do ensino público na educação básica, o princípio da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola);

CONSIDERANDO a lei federal 13.005/2014, que aprova o plano nacional de educação, de forma mais específica a estratégia 19.6 da meta 19 que trata sobre “estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos (as) e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares;

CONSIDERANDO a lei estadual nº. 13.559/2016, que aprova o Plano Estadual de Educação – PEE do Estado da Bahia de forma mais específica a estratégia 19.6 da meta 19 que trata sobre “ estimular a participação e a consulta a profissionais da educação, a estudantes e aos seus familiares para a formulação dos projetos político-pedagógicos, planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais e mães na avaliação do funcionamento da escola e no cumprimento do seu papel na formação das crianças e jovens;

CONSIDERANDO a lei municipal nº. 923/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação – PME do município de Piritiba, de forma mais específica na estratégia 19.11 da meta 19.

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP nº 02 de 20 de dezembro de 2017 que aprovou a Base Nacional Comum Curricular;

CONSIDERANDO o Parecer CEE nº. 196/2019 que aprovou o Documento Curricular Referencial da Bahia – DCRB;

CONSIDERANDO a Resolução CEE nº 137/2019 que Fixa normas complementares para a implementação da Base Nacional Comum Curricular - BNCC, nas redes de ensino e nas instituições escolares integrantes dos sistemas de ensino, na Educação Básica do Estado da Bahia e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Resolução CEE nº 77/2022 que aprova o Referencial Curricular Municipal – RCM;

CONSIDERANDO a adesão do município ao Programa de Formação para (Re)elaboração dos Projetos-Político-Pedagógicos nas Escolas dos Municípios Baianos, coordenador pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, seccional do Estado da Bahia;

CONSIDERANDO a Portaria Nº 02 de 2022 que nomeia os membros do Comitê Local de Gestão do Programa de Formação para (Re)elaboração dos Projetos-Político-Pedagógicos nas Escolas dos Municípios Baianos.

CONSIDERANDO o “Caderno 01 Orientações sobre a constituição dos Comitês Escolares” do Programa de Formação para (Re)elaboração dos Projetos-Político-Pedagógicos nas Escolas dos Municípios Baianos.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear abaixo os Comitês Escolares, nas respectivas escolas da rede municipal de ensino, no âmbito do Programa de Formação para (Re)elaboração dos Projetos Político-Pedagógicos das Escolares Municipais, com as seguintes atribuições:

1. CRECHE SONHO DE CRIANÇA

Lenivalda Isabel da Silva Gomes - Gestora Escolar

Viviane Ferreira da Silva - Coordenadora Pedagógica

Gabriela Gomes Sena - Professora

Adilce Freitas Lima de Oliveira - Professora

Silvanei Nunes da Silva - Pai

Sara de Oliveira Costa - Funcionária

2. CRECHE PROFESSORA MARIINHA

Camila Borges Silva - Gestora Escolar

Eliane Santos Santana – Coordenadora Pedagógica

Noeme Antunes dos Santos- Professora

Lorena Sena de Assunção Ramos - Professora

Carla Pereira sena - Mãe

Luciene Pinheiro dos Santos - Funcionária

3. ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANTÔNIO DIAS DE ARAÚJO

Gleissa Oliveira de Souza - Gestora Escolar

Liliane de Lima Machado Lima – Coordenadora Pedagógica

Viviane Chaves Silva Saldanha – Coordenadora Pedagógica

Natalícia Queiroz S. Ribeiro - Professora

Noélia Alves Almeida - Professora

Lariane Gomes Sena Santos - Mãe

Andréa Ribeiro Nascimento Freire - Funcionária

4. ESCOLA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Alda Almeida Campos - Gestora Escolar

Vanessa Conceição Lima Santos – Coordenação Pedagógica

Ana Gorete Leite Ferreira Aragão - Professora

Neumária Vicente dos Santos - Professora

Laécia Meire Machado - Mãe

Edivânia Celestino Sodré – funcionária

5. ESCOLA OFICINA PROFESSORA GLEIDECELMA SANTOS LIMA

Carla Josefa Dias de Souza – Gestora Escolar

Elizangela Ribeiro dos Santos – Coordenadora Pedagógica

Maria Madalena Silva de Oliveira - Professora

Eluziana Gomes da Silva Santos - Professora

Maria de Lourdes Leite Souza - Mãe

Ana Angélica Souza de Carvalho – Funcionária

6. ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES

Erivaldo Vilela da Silva Ramos – Gestor Escolar

Diana Ferreira Aragão – Coordenadora Pedagógica

Simone Nunes Sena Guimarães - Mãe

Evaldo Souza Lima - Funcionário

Cássia Francisca Gomes - Professora

7. ESCOLA MUNICIPAL JOÃO PAULO II

Eriam Paula Gomes dos Santos - Coordenadora Pedagógica

Elisângela Petronilia da Silva Neri - Funcionária

Maria Izabel Lima Brito - Professora

Tarcisio da Silva Neri - Professor

Carine Santana dos Santos – Mãe

8. ESCOLA MUNICIPAL ALOYSIO CEDRAZ

Joilce Pereira da Silva – Gestora Escolar

Celestiana Teixeira Ribeiro Marques - Coordenadora Pedagógica

Elizabete Maria Rios - Funcionária

Sirleide Lopes Ribeiro Mendes - Professora

Fabiana Brito Rios - Professora

Elineuza Carvalho De Oliveira - Mãe

9. NÚCLEO I DAS ESCOLAS DO CAMPO

Jerônima Passos Belas - Gestora Escolar

Augusto Matos de Oliveira - Coordenador Pedagógico

Elenice Maria Almeida Belas - Funcionário

Elena Caetano de Souza Santos - Professora

Maria Lídia Dias Barradas - Professora

Mônica Machado de Oliveira - Mãe

Jardel Coelho Passos - Funcionário

10. NÚCLEO II DAS ESCOLAS DO CAMPO

Jerônima Passos Belas - Gestora Escolar

Ivanete Ferreira dos Santos - Coordenadora Pedagógica

Cristina Braz Vilela - Professora

Elisângela Nunes Vilela - Professora

Josenilda Santana Silva - Mãe

Glécia Souza Amorim - Funcionário

Valdiele Guimarães Ferreira Lima - Professora

11. COLÉGIO MUNICIPAL FIRMINO FERREIRA SAMPAIO NETO

Ivanilse Rodrigues de Queiroz Souza – Gestora Escolar

Gilberto Andrade de Oliveira – Coordenador Pedagógico

Danila Alves de Farias – Coordenadora Pedagógica

Nicássia Fernandes dos Santos - Professora

Miraci Pereira Correia - Professora

Evangivalda Da Silva Santos - Professora

Anderson Mendes Sampaio - Professor

Argileu de Almeida Bispo - Professor

Mariana Barbosa Brito - Mãe

Luciane Pereira Dias - Funcionária

Ezequiel Pereira Silva Vieira – Aluno

12. INSTITUTO DE EDUCAÇÃO MINISTRO PAULO RENATO DE SOUZA

Elisângela Gomes Sena Ferreira – Gestora Escolar

Milene Barboza Lima – Coordenadora Pedagógica

Patrícia Teixeira Reis - Professora

Roberta Mendes Nunes - Professora

Naide Cléa Vicente dos Santos Souza - Professora

Mércia Miranda Lima Brandão - Professora

Maurícia Sena Oliveira - Funcionária

Cleitiane Oliveira Sales - Mãe

13. COLÉGIO MUNICIPALIZADO BASÍLIO CATALÁ

Eucleide Nascimento Lima - Gestora Escolar

Neidiane Lopes Lima - Coordenadora Pedagógica

Eletice Gomes Belas - Professora

Rodrigo Marques de Souza - Professor

Nieda Ermínia de Araújo Barboza- Professora

Franciele Martins da Silva - Professora

Edicarlos Rosa de Oliveira - Professor

André Almeida Mota - Funcionário

Abner Valério Gonçalves - Aluno

José Dias Lourenço – Pai

14. COLÉGIO MUNICIPAL JOSÉ OLIVEIRA SANTOS

Lêda Maria Brito Rios Mota - Gestora Escolar

Simara da Silva Sampaio - Coordenadora Pedagógica

Zymma Elionaya da Costa Miranda Leal - Professora

Deborah Praxédia Arcanjo Lima - Professora

Lourival Pereira De Oliveira - Professor

Graciane Neri Almeida Mota - Professora

Dilma Ribeiro Gonçalves Rios - Mãe

Erasmo Carlos Fernandes Batista - Funcionário

Alessandra Belém Matos – Aluno

Art. 2º Os Comitês Escolares, tendo definida sua composição no âmbito de cada Escola, terão as seguintes atribuições no processo de (Re)elaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos:

1. 1. Coordenar, colaborativamente, o processo formacional de elaboração do Projeto Político- Pedagógico;
   2. Mobilizar a Comunidade Escolar para o processo de (re)elaboração do Projeto Político Pedagógico;
   3. Elaborar planejamento e cronograma de ações tendo como base as orientações do Programa e as especificidades da escola;
   4. Participar assiduamente das ações formacionais do Programa bem como das reuniões e encontros coordenados pelo Comitê Local de Gestão do Programa;
   5. Zelar pela ampla participação da comunidade escolar nas atividades formacionais de elaboração do Projeto Político-Pedagógico;
   6. Zelar no processo de elaboração, pelas especificidades da etapa e/ou Modalidade de Educação ofertada pela escola, observando a cultura, a história, a legislação e normativas específicas;
   7. Definir, entre os seus membros ou entre profissionais da comunidade escolar, uma ou duas pessoas com perfil adequado para serem responsáveis pela sistematização das produções coletivas que comporão o texto do Projeto Político-Pedagógico.

Art. 3º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Piritiba, 07 de Julho de 2022

 

Dilmara Lopes lima Oliveira

Secretária Municipal de Educação