DECRETO MUNICIPAL Nº 004, DE 16/08/2022

PORTARIA Nº 004/2022 DE 16 DE AGOSTO DE 2022

PORTARIA Nº 004/2022 DE 16 DE AGOSTO DE 2022

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES  DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município de Piritiba, e

CONSIDERANDO que o Plano Nacional de Educação – Lei Federal n° 13.005/2014, estabelece a obrigação de estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional;

CONSIDERANDO o quanto determinado na Lei Municipal nº 1.155/22, cujo regulamenta e reestrutura o Conselho Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a necessidade de se efetivar a posse dos membros do Conselho Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o compromisso com a legalidade insculpida no Artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam nomeados como membros titulares do Conselho Municipal de Educação:

  1. ELENILDE GOMES SENA SANTOS - representante da Secretaria Municipal da Educação;

  2. ELISÂNGELA GOMES SENA SANTOS - representante dos Diretores de Unidades de Educação e Ensino da Rede Pública Municipal;

  3. CELESTIANA TEIXEIRA RIBEIRO MARQUES - representante das Escolas Privadas;

  4. IVANEIDE ARAÚJO BARREIROS LEÃO COSTA - representante dos professores da educação básica pública municipal, anos iniciais;

  5. MARIA HELENA DIAS DE SOUZA - representante dos professores da educação básica pública municipal, anos finais;

  6. ERIVALDO VIEIRA DA SILVA RAMOS - representante do Conselho do FUNDEB;

  7. FERNANDO ROBSON FERREIRA RIOS - representante da Câmara de Vereadores;

  8. ANA PAULA SILVA OLIVEIRA - representante dos servidores técnico- administrativos das escolas públicas municipais;

  9. IGOR MACEDO ALMEIDA representante do Conselho Tutelar;

  1. JULIANA SILVA CARVALHO - representante dos pais de alunos da educação básica pública municipal;

  2. ELIQUISSON SALES RIBEIRO - representante dos estudantes da educação básica pública, que não seja servidor público municipal.

  1. NOÉLIA ALVES ALMEIDA - representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais;

  2. DEBORAH PRAXÉDIA ARCANJO LIMA - representante da APLB;

Art. 2º - Ficam nomeados como membros suplentes do Conselho Municipal de Educação:

  1. GEISA CRISTINA DE ARAÚJO SOUZA - representante da Secretaria Municipal da Educação;

  2. JERONIMA PASSOS BELAS - representante dos Diretores de Unidades de Educação e Ensino da Rede Pública Municipal;

  3. LEANDRA BARBOZA DA CRUZ - representante das Escolas Privadas;

  1. GABRIELA GOMES SENA - representante dos professores da educação básica pública municipal, anos iniciais;

  2. SOFIA NETA ARAUJO COSTA - representante dos professores da educação básica pública municipal, anos finais;

  3. ELISAMAR GONÇALVES DA SILVA - representante do Conselho do FUNDEB;

  4. FLÁVIO MENDES DE OLINDA SILVA - representante da Câmara de Vereadores;

  5. CLAUDIA ANDRADE NASCIMENTO - representante dos servidores técnico- administrativos das escolas públicas municipais;

  1. ANDREA ALVES RAMOS SAMPAIO - representante do Conselho Tutelar;

  1. CLEITIANE OLIVEIRA SALES - representante dos pais de alunos da educação básica pública municipal;

  2. ABNER VALÉRIO GONÇALVES LOURENÇO - representante dos estudantes da educação básica pública;

  3. JACINETE FRANCO PASSOS - representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais;

  4. MOACIR ARAÚJO PIRES - representante da APLB;

Art. 3º - A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

DILMARA LOPES LIMA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação

Decreto nº 013/2017

Publicado no portal em 2023-02-23 09:36:11
Nota: Este texto não substitui o original.
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