PORTARIA Nº 04 DE 03 DE AGOSTO DE 2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA – ET, RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LEI MUNICIPAL Nº 923/2015 DE 17 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária Municipal de Educação de Piritiba/BA, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação Lei nº 923/2015 no cumprimento ao que dispõe o Art. 6º da referida Lei e Art. nº 7, § 3º da Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação,

DETERMINA:

Art. 1º - Fica nomeada a Equipe Técnica de Monitoramento do Plano Municipal de Educação – PME, composta pelos membros abaixo:

1. LORENA SILVA BENEVIDES - Técnica Responsável pelo PME

2. ELENILDE GOMES SENA SANTOS – Técnica Responsável pelo PAR

3. ROSILANE BRANDÃO SAMPAIO – Técnica Responsável pelo segmento dos Anos Iniciais

4. JAIANE VIDEIRA DE CAMARGO LEITE – Técnica Responsável pelo segmento dos Anos Finais

5. THIANA FERREIRA DE MIRANDA – Técnica Responsável pelo segmento Educação Infantil

Art. 2º - São atribuições da Equipe Técnica de Monitoramento:

1. Atuar no levantamento e na sistematização de todos os dados e informações referentes ao Plano Municipal de Educação e seu contexto;

2. Contribuir para a comissão desencadear suas proposições, respaldadas em fontes oficiais e em sintonia com o Poder Executivo;

3. Organizar os documentos oficiais e de aprofundamento para consulta da comissão e interessados, tais como: PME, Leis, Portarias, Decretos, Relatórios, peças orçamentárias (LOA, LDO, PPA...), Plano de Ações Articuladas e outros;

4. Constituir instrumentos para coletar os dados que subsidiarão as produções das informações para o monitoramento e, posteriormente, os relatórios de avaliação garantindo fluidez e efetividade ao processo;

5. Organizar o trabalho, distribuindo funções em consonância com os aspectos do PME em seu cotidiano, e, continuamente estudar o plano, monitorar as metas e as estratégias;

6. Identificar em quais situações o plano se enquadra, a saber: com metas elaboradas, utilizando indicadores e fontes sugestionadas pelo Ministério da Educação; metas elaboradas que dependem de indicadores e fontes próprias do município; metas elaboradas de modo genérico, não havendo possibilidade de estabelecer indicadores;

7. Utilizar a Ficha de Monitoramento do Plano Municipal de Educação, organizada em três etapas propostas de trabalho;