DECRETO MUNICIPAL Nº 077, DE 17/08/2021

PORTARIA CONJUNTA Nº077, DE 17 DE AGOSTO DE 2021.

PORTARIA CONJUNTA Nº077, DE 17 DE AGOSTO DE 2021.

 

"Dispõe sobre a Convocação Ordinária da IX Conferência Municipal de Assistência Social”.

 

O Prefeito do município de Piritiba, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso de suas atribuições legais e considerando a que as Conferências de assistência social são instâncias deliberativas, com a atribuição de avaliar a Política de Assistência Social e definir diretrizes para o aprimoramento do SUAS, devendo ocorrer no âmbito dos Municípios, Estados, do Distrito Federal e da União, e em conformidade com as disposições estabelecidas pela Lei Federal Nº 8742 de 07 de dezembro de 1993, Lei Municipal nº 642 de 24 de abril de 2002

Resolve:

Art.1º. Altera o Art.2° da Portaria nº 066/2021, no sentido de estabelecer a nova redação do texto para:

Art.1°. Institui a Conferência Municipal de Assistência Social a se realizar no dia 24 de agosto de 2021, no Centro de Referencia de Assistência Social devendo ser ofertada de acordo os protocolos de seguranças, diante do cenário de pandemia, incluindo canais de acesso para participação remota.”

Art.2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Piritiba - BA, 17 de agosto de 2021

 

Samuel Oliveira Santana

Prefeito

 

Augusta Soares Gomes

Presidente do CMAS

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