DECRETO MUNICIPAL Nº 080, DE 22/12/2022
DECRETO N° 080, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
DECRETO N° 080, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB para exercício 2023 a 2026 e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRTIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1115/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB;
CONSIDERANDO ainda o que fora regulamentado na forma Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –FUNDEB, quais sejam:
-
Representantes do Poder Executivo
Titular: Anaelson Cunha Dias Suplente:Dernival Gomes da Silva Titular: Lorena Silva Benevides
Suplente:Jaiane Vidreira de Carmago Leite Lopes
-
Representante dos professores da educação básica pública do Município
Titular: Elicivalda Lopes dos Santos Suplente: Marileuza Ferreira de Lima
-
Representante dos diretores das escolas básicas públicas do Município
Titular: Mércia Miranda Lima Brandão Suplente: Joilce Pereira da Silva
-
Representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas do Município
Titular: Deivson Pereira Lopes
Suplente: Erasmo Carlos Fernandes Batista
-
Representantes dos pais/responsáveis de alunos da educação básica pública do Município
Titular: José Dias Lourenço Suplente: Núbio Jesus Oliveira
Titular: Edilene Francisca de Santana Mota Suplente: Edna Santana Miranda Souza
-
Representantes dos estudantes da educação básica pública do Município
Titular Gislene dos Santos Cruz Suplente: Micaele Alves Gomes
Titular: Normaleide Ferreira dos Santos Suplente: Mariana Barbosa Brito
-
Representante do Conselho Municipal de Educação- CME
Titular: Déborah Praxédia Arcanjo Lima Suplente: Maria Izabel Lima Brito
-
Representante do Conselho Tutelar
Titular: Edielson Conceição Souza Suplente: Igor Macedo Almeida
-
Representantes de organizações da sociedade civil
Titular: Luan Silva Araújo
Titular: Carlos Brandão da Silva Oliveira Titular: Oderlita Pereira Souza Suplente:Yarlette Miranda Neves
Art. 2º - Conforme disposto no Art. 5º, da lei 1115 de 2021, o mandato dos Conselheiros do CACS- FUNDEB, nomeados nos termos do presente ato, terá vigência de 04 (quatro anos) iniciando-se em 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026, vedada a recondução para o próximo mandato.
Art. 4º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario, em especial o Decreto Municipal Nº 076 de 01 de abril de 2021.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, BAHIA, 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
Prefeito
Ferramentas
Correlações